Audiência: denúncias e preocupação (Fotos: Portal Infonet)
MNDH denunciará caso ao CNJ, mas juíza diz que desconhece o tema e prefere aguardar os procedimentos
As denúncias de supostas agressões e até ameaças de morte a líderes do Movimento dos Remanescentes de Quilombolas no Estado de Sergipe pela conquista de propriedade na Região do Baixo São Francisco ganharam repercussão nacional. Nesta sexta-feira, 29, ocorreu audiência pública com representantes das 17 comunidades quilombolas reconhecidas em Sergipe e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cujos técnicos também estão, conforme as denúncias, no alvo das intimidações e ameaças.
Na audiência, lideranças do Movimento dos Remanescentes de Quilombolas no Estado de Sergipe denunciaram que as comunidades quilombolas da Região do Baixo São Francisco estão vivendo verdadeiro clima de terror, passando por agressões e até ameaça de morte. Na audiência, os representantes também denunciaram suposto envolvimento da juíza Rosivan Machado, da Comarca de Neópolis, em movimento de incitação ao racismo e perseguição aos quilombolas.
Na audiência, lideranças do Movimento dos Remanescentes de Quilombolas no Estado de Sergipe denunciaram que as comunidades quilombolas da Região do Baixo São Francisco estão vivendo verdadeiro clima de terror, passando por agressões e até ameaça de morte. Na audiência, os representantes também denunciaram suposto envolvimento da juíza Rosivan Machado, da Comarca de Neópolis, em movimento de incitação ao racismo e perseguição aos quilombolas.
Ficou definido que os organizadores da audiência farão um relatório sobre as denúncias ali apresentadas e enviarão cópias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Tribunal de Justiça de Sergipe e às esferas de Governo solicitando providências. A Seppir e a Secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República enviarão ofício ao desembargador Netônio Machado, ouvidor geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providências para apurar as denúncias e adoção de medidas administrativas para coibir o envolvimento da juíza em movimentos que vão de encontro aos interesses da comunidade quilombola.
Ouvida pelo Portal Infonet, a juíza Rosivan Machado disse que desconhece as denúncias, não tem conhecimento de nada daquilo que foi citado na audiência e revelou que prefere aguardar os encaminhamentos propostos pela Seppir e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para então se manifestar a respeito da questão.
Na audiência, os representantes das comunidades quilombolas também denunciaram ausência de políticas públicas, falta de medicamentos, inexistência de atendimento à saúde, de água potável e de iluminação elétrica. O relatório será encaminhado também ao Governo nas esferas estadual e federal. O secretário de Estado Direitos Humanos, Iran Barbosa, se comprometeu a entregar o relatório ao governador Marcelo Déda para que as providências sejam efetivadas em prol da comunidade quilombola.
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