segunda-feira, 29 de abril de 2013

Criado o Fórum Permanente das Questões Quilombolas do Baixo Amazonas, Calha Norte do Pará


Por , 27/04/2013 12:44
   
 
 
união
O Fórum, que reúne as comunidades quilombolas dos municípios de Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Santarém, a Procuradoria da República em Santarém, a Comissão Pró Índio de São Paulo e a Terra de Direitos tem por objetivo fortalecer a luta e a união dos quilombolas da região através:
  • da ação articulada para garantia de respeito aos direitos quilombolas, especialmente para se assegurar a titulação dos territórios quilombolas e o respeito ao direito a consulta, livre prévia e informada;
  • do favorecimento da comunicação entre as comunidades, associações quilombolas, entidades parceiras e o Ministério Público;
  • da facilitação do diálogo com os diferentes órgãos do governo federal, estadual e municipal;
  • de iniciativas para proporcionar maior visibilidade à realidade e a luta dos quilombolas da Calha Norte.
Compartilhado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Protesto: Quilombola é humilhado e sofre racismo por PM depois de ir ao banco abrir conta na Bahia

Por , 26/04/2013 07:39



Nota da Associação Comunitária Agropastoril e Quilombola do Povoado de Lages dos Negros, Campo Formoso, Bahia 
Sabemos que a prática de racismo e discriminação para com o povo negro no Brasil ainda é uma constante gerando constrangimentos e danos irreparáveis para as vítimas. No dia 22 de abril, segunda–feira, do ano em curso, o quilombola Adenilson dos Santos Gama da comunidade quilombola de Lages dos Negros – Campo Formoso/BA, saiu da comunidade indo para a sede do município, Campo Formoso; ao chegar lá procurou a Agência da Caixa Econômica Federal com o intuito de abrir uma conta para receber seu salário pago pela prefeitura, por ser o mesmos prestador de serviço como operador do poço artesiano que abastece a população local, de Lages dos Negros.
No momento em que esteve no interior da Agência supracitada foi atendido por uma funcionária com a qual deixou Xerox dos seus documentos pessoais. Acreditando ter concluído a abertura da conta o mesmo se dirigiu para o ponto de ônibus para retornar à comunidade quando foi surpreendido por policiais da PM trazendo nas mãos os documentos que havia deixado no banco para abertura da conta acusando-o de ter subtraído da funcionária da caixa um aparelho celular.
As pessoas que se encontravam no ônibus ficaram estarrecidas e muito preocupadas com a atitude da polícia, mas talvez por falta de conhecimento ou até mesmo por medo não se manifestaram já que se tratava de policiais da PM nada puderam fazer.
Além do constrangimento da acusação ainda sofreu com a prática de racismo pelos policiais que o chamavam de negro safado e negro ladrão colocando o mesmo no camburão da polícia e lavando–o novamente até a Caixa; ao chegarem lá a pessoa que havia levado o aparelho já tinha sido encontrada e o aparelho devolvido para a suposta dona; os policiais ainda o pressionaram dizendo que ele era comparsa do indivíduo, foi quando perceberam que estavam acusando a pessoa errada; liberaram o rapaz, que é um pai de família honesto com quatro filhos menores e sem nenhuma passagem pela polícia, apenas com um pedido de desculpa.
Será que desculpa é o suficiente para corrigir os danos morais e psicológicos de pessoa que teve sua dignidade ferida por quem deveria lhe proteger?
Esse tipo de atitude está sempre acontecendo com nosso povo, aqui da Lages dos Negros, principalmente quando se trata de ação policial, ou de um fato negativo, que eles fazem questão de nos estigmatizarem exibindo nos meios de comunicação como se fosse um troféu, generalizando tudo, dando a impressão de que todas as pessoas são envolvidas, mesmo que o ato não tenha ocorrido na localidade, como o que aconteceu no último episódio a mais ou menos dois meses atrás, quando fizeram uma apreensão numa roça de maconha nas divisas com vizinho município de Sento a Sé, a quilômetros da localidade de Lages dos Negros, e colocaram a filmagem como se tivesse acontecido aqui na sede do povoado deixando todos muito constrangidos e indignados.
Diante do ocorrido com o quilombola Adenilson dos Santos Gama, que também é membro e atual vice-presidente da diretoria da Associação acima, manifestamos aqui o nossos repúdios e indignação. Estamos encaminhando o caso para a defensoria pública e instituições de apoio ao povo negro para que sejam tomadas as devidas providencias.



Lages dos Negros, 22 de abril de 2013
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Compartilhado por Hilta Costa Araujo.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

GO – SEPPIR e Secretaria Geral da Presidência discutem Convenção 169 da OIT com quilombolas

Por , 25/04/2013 14:44


Noventa representantes de comunidades dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás participam de reunião informativa e consultiva em Goiânia
Encontro deverá apontar sugestões para o texto sobre a regulamentação das consultas prévias da Convenção 169


Informar sobre o andamento do processo de regulamentação pelo governo brasileiro da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT), incluindo comunidades quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, além de expor e conversar sobre algumas das principais normativas nacionais e internacionais dos direitos do segmento quilombola. Estes são os principais objetivos do evento que reúne, desde quarta e segue durante o dia de hoje (24 e 25 de abril), 90 representantes dos quilombos no Centro-Oeste em Goiânia (GO).
Eles participam de uma reunião informativa e consultiva coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Secretaria Geral, ambas da Presidência da República, além do Incra e Fundação Cultural Palmares, para discutir sugestões para o futuro texto sobre a regulamentação das consultas prévias da Convenção 169. “Temos a consciência de que os povos estruturam e definem os marcos legais, logo, não faz sentido pensar em regulamentação da Convenção 169 sem o protagonismo da população nela representada. Essa é a razão deste evento: consultar, questionar, propor, contestar, intervir, construir”, afirma a gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Socorro Guterres.
Além desta, outras reuniões serão realizadas nos estados de São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão. Estão previstos ainda encontros com representantes de indígenas e comunidades tradicionais para dar continuidade ao processo participativo da regulamentação da Convenção 169.
 

SOBRE A CONVENÇÃO 169 DA OIT
Em 2002, o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT, o único instrumento jurídico internacional de caráter vinculante a tratar especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. A Convenção havia sido adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil, ela entrou em vigor em 25 de julho de 2003. Entre outras obrigações, os países signatários da Convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
Em 2007, consolidando posicionamentos de vanguarda no cenário internacional, o Brasil foi um dos 143 países a assinarem a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, fruto de longo processo de negociação iniciado em 1985, que contou com ativa participação dos povos indígenas e da sociedade civil, considerado um dos marcos na construção do direito internacional dos direitos humanos. Em 2007, através do Decreto 6.040, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Dada a complexidade do processo de regulamentação, as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado em 2012 para esse fim não serão desenvolvidas sem a participação de diversos outros atores. Cientes da necessidade de cooperação entre representantes governamentais e não governamentais, o Governo Federal elaborou este primeiro esboço de agenda metodologia para suas atividades no ano de 2012 e 2013.


HISTÓRICO
1919 - Contexto de Criação da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
1957 - Convenção 107 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (convenção construída a partir do paradigma integracionista – os povos indígenas e tribais seriam gradativamente integrados às sociedades nacionais. Essa visão era compartilhada pela política indigenista do Brasil).
1988 - Constituição Federal de 1988 – Respeito à diversidade e rompimento com a visão da condição transitória das identidades e das culturas tradicionais.
1989 - Convenção 169 da OIT – Revisão à Convenção 107, rompimento com o paradigma integracionista. A Convenção vem reforçar os termos da Constituição brasileira de 1988.
1989/2001 - Discussões para internalização dos conceitos da Convenção 169 à legislação brasileira. Aprovação no Congresso após 11 anos de discussão e posterior envio ao Executivo.
2001 – Declaração e Programa de Ação de Durban, África do Sul – O principal instrumento internacional para a eliminação do racismo, da discriminação, da xenofobia e da discriminação correlata.
2003 – Começa a vigorar no Brasil a Convenção 169, ratificada pelo Presidente da República em 2002. Passa a ter força de lei.
2003 – Decreto 4.887, regulamentando os processos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas Comunidades Quilombolas.
2012 - Criação do GTI para regulamentação dos mecanismos de consulta previstos na Convenção 169 da OIT.


PROGRAMAÇÃO
Reunião Informativa e Consultiva com Quilombolas
Centro Oeste (Goiânia)
Dias: 23 a 26 de abril
Local: Emater, Rua 227A n.331 – Setor Leste Universitário, Goiânia (GO)
24/04 – Primeiro Dia
9h – Solenidade de abertura
10h – Mesa de contextualização: Convenção 169 da OIT e a garantia de direitos
11h – Debates
12h30 às 14h – Intervalo para o almoço
14h – Continuação e formação dos GT (fixação do conteúdo)
15h30 às 15h45 – Intervalo para o café
15h45 – Discussão nos Grupos de Trabalho
17h – Plenária dos grupos (principais dúvidas)
18h às 19h30 – Roda de conversa (antes da janta)


25/04 – Segundo Dia
9h – Direito à consulta prévia e o processo de regulamentação
10h30 às 10h45 – Intervalo para o café
10h45 – Formação dos GT (perguntas orientadoras)
12h30 às 14h – Intervalo para o almoço
14h – Continuação dos trabalhos nos Grupos
15h30 às 15h45 – Intervalo para o café
15h45 – Plenária: apresentação das relatorias
17h – Encerramento e avaliação da Reunião

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Quilombolas de Cajá dos Negros recebem o Incra/AL para iniciar relatório de identificação

Por , 24/04/2013 15:56

Incra – A comunidade de Cajá dos Negros, em Batalha (180 km de Maceió), se mobilizou para recepcionar autoridades municipais, estaduais e federais na abertura dos trabalhos técnicos para identificação e delimitação do território quilombola na região.
A superintendente do Incra em Alagoas, Lenilda Lima, e o delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Coutinho, participaram da reunião, que ocorreu na tarde do dia 16. Ao seu lado, representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Governo do Estado. Também participou a presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Remanescentes Quilombolas, Ivaniza Leite da Silva.
Depois de algumas dificuldades superadas e da solicitação formal ao Incra, os moradores do povoado agora dão o primeiro passo para a delimitação de seu território. “Uma luta difícil, que faz com que muitos, como eu, tenham de parar suas outras atividades para se dedicar”, disse a líder Ivaniza. “Sou negra e quilombola com orgulho; sou voluntária e não descansarei enquanto não tivermos a terra”, conclui.
O Incra também está atuando em outros processos quilombolas no estado. De acordo com o engenheiro agrônomo Elias de Medeiros Lima Júnior, servidor do Incra e gestor do programa quilombola no estado, “em Palmeira dos Índios, o território de Tabacaria está num estágio mais avançado, e já obteve a titulação”. Ele informou que o trabalho do Incra também está presente nas comunidades de Muquém, em União dos Palmares, e Guaxinim, em Cacimbinhas, e Abobreiras, no município de Teotônio Vilela.
Depois do relatório técnico de identificação e delimitação, vem o processo de aquisição dos imóveis identificados dentro do território e a titulação.
A antropóloga do Incra, Queila de Brito Oliveira, apresentou a programação de trabalho para a semana. “Vai exigir a dedicação e a participação de todos, sobretudo dos mais idosos”, alertou. Depois da assembleia de abertura, haveria oficinas de auto-reconhecimento e histórico, de construção dos mapas, e uma caminhada pelo território, para confirmar os pontos históricos da comunidade.
A conclusão do relatório que começou a ser feito em Cajá dos Negros foi comparada a um batismo pelo delegado do MDA, Gilberto Coutinho. “O que é o batizado senão o reconhecimento e a confirmação de que se é parte de uma comunidade? Pois é isso que começa a acontecer aqui”.
A superintendente do Incra esclareceu que o início daquela atividade era “apenas mais uma etapa no reconhecimento legal do estado brasileiro quanto à história da comunidade e de seus ancestrais na construção social e cultural da região”. Ela destacou a satisfação da direção e dos servidores da autarquia em participar diretamente de uma das fases de algo bem mais abrangente.
O Programa Brasil Quilombola reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos, com base no levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, que certificou 1.342 comunidades no Brasil. Em Alagoas, 64 comunidades foram certificadas.
O programa envolve 23 ministérios e órgãos federais e têm como objetivos a garantia do acesso à terra, a recuperação ambiental, o acesso a programas sociais e serviços públicos, além de preservação da cultura. O Incra é responsável pela regularização fundiária.

Minas Gerais: Incra inicia regularização quilombola em parceria com o estado

Por , 24/04/2013 15:50
 
 
Incra - O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/MG enviou dois técnicos, nesta semana, a Riacho dos Machados (MG), para a comunidade Peixe Bravo, para o início dos trabalhos do Relatório Antropológico que será realizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com o governo do estado de Minas Gerais.
Outras 19 comunidades já tiveram os relatórios iniciados, entre o final do ano passado e o começo deste, por meio de pregão realizado pelo Incra/MG. Quatro novos antropólogos entraram em exercício este mês na superintendência o que vai acelerar o processo de regularização fundiária destas comunidades.
Ainda nesta semana, a asseguradora do Serviço em Minas, Luci Espeschit, e um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estão em Divino (MG) para conversar com membros da comunidade quilombola São Pedro de Cima sobre o interesse de que sejam iniciados os trabalhos de regularização na área. Caso haja o interesse da comunidade, a UFJF vai elaborar o relatório antropológico da área.
Relatório
O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.
Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.

Carta Aberta: 125 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA!

CARTA ABERTA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA:;
 
A Cada dia e a cada hora, estamos descobrindo um Brasil diferente, o pior é que o Brasil que estamos descobrindo é um Brasil, cheio de donos e de muito mais coronéis. O Povo Negro Quilombola que tanto contribuiu e contribui para o sucesso, a riqueza e o desenvolvimento desse país, continuam cada vez mais pobres, sem terras ou com terras ameaçadas e na miséria. E os nossos direitos estão sendo violados, diante de homens arbitrários que continuam rasgando a Carta Magna Brasileira ”A CONSTITUIÇÃO” e sem nenhum respeito a Lei da CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, a OIT. Essa Lei a Convenção, que aumentou os direitos que a Constituição deu aos quilombolas, foi aprovada pelo Congresso Nacional, no Decreto Legislativo n.143, de 20 de junho de 2002, e o Presidente da República ordenou seu cumprimento, no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. A OIT é um organismo das NAÇÕES UNIDAS, composto por representantes de sindicatos de patrões e trabalhadores, e de representantes dos diferentes países. Uma convenção é um acordo que vale como lei para todos os países que a assinaram. O Governo brasileiro assinou essa Convenção, que entrou em vigor no dia 25 de Julho de 2003, e por isso está obrigado a respeitar o que foi estabelecido ali.Mais na prática isso não está funcionando com os gestores do poder publico municipal e estadual no tratamento a população negra quilombola de Sergipe. Dentro dessa realidade fazendeiros, latifundiários, prefeitos e secretarias de governo, estão entrando nas comunidades quilombolas expulsando-os do seu lar normal a sua própria Terra. Na verdade é uma violação aos Direitos Humanos, aos Direitos a Cidadania, ao Direito a Vida, mesmo assim(eles) continuam desafiando a Lei...E quem os impedirá sobre outras tentativas de perseguir, de maltratar e expulsar os quilombolas de suas Terras? No ínterim faço saber ou lembrar que os negros, trazidos do continente Africano, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido ás péssimas condições deste meio de transporte, muitos deles morriam durante a viagem. Após o desembarque eles eram comprados por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e desumana. Mesmo após a Abolição da Escravatura de 13 de Maio de 1888, a vida dos negros brasileiros continuou e continua muito e muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex - escravizados pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado tendo a sua própria terra. Muitos setores da elite brasileira continuam com o preconceito e o racismo. Prova disso, foi á preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição e continua nos dias de hoje, nessa escravidão hodierna. Portanto, a maioria dos  negros todos os dias encontram grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (distribuição de renda,água, moradia, saúde e educação de qualidade principalmente). Todavia no dia 13 de Maio de 2013, faz 125 Anos da Abolição da Escravatura, e o que observamos poucas coisas foi feito ou case nada para População Negra Quilombola em Sergipe e no Brasil. Na verdade o estado brasileiro não tem compromisso com ás políticas sérias, claras, efetivas e afirmativas e não tem Projeto Verdadeiro, pleno e de auto – sustentação para a População Negra Quilombola...Tudo para Preto em Sergipe e no Brasil é uma burocracia infernal. Para tanto convidamos a Vossa Senhoria para participar no dia 13 de Maio de 2013 – DIA DENUNCIA CONTRA O RACISMO(Segunda-feira) da “PARADA CONTRA O RACISMO”que segue com a Assembleia Geral dos Quilombolas em Defesa do Decreto 4887/2003,a CONVENÇÃO 169, Pelo o Projeto para os Quilombos de Sergipe e a Posse da nova Coordenação do Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas. O Evento vai ser realizado no auditório do INCRA/SE, no horário das 09h ás 17h, a sua presença é importante para o sucesso do referido evento - 125 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA!
Atenciosamente.     
Luiz Augusto Bomfim – Coordenação Estadual(79)9832-6366 – Maloca.
Simone Cabral – Coordenação Nacional(CONAQ) – Ladeiras/Se
Manoel Robério Silva – Coordenação Nacional(CONAQ) (79)9968-1632 – Pontal da Barra./Se
O QUE QUEREMOS PODEMOS!

Quilombolas: Incra no Rio Grande do Norte despropria terras da comunidade Acauã

Por , 23/04/2013 17:55
 

Foto: Ascom Incra/RN


A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte dá mais um passo para titular o segundo território remanescente de quilombo no Estado. A Instituição agrária recebe a posse dos imóveis que compõem o território quilombola de Acauã, em Poço Branco, na região do Território da Cidadania do Mato Grande.
O ato de imissão de posse de Acauã torna oficialmente o imóvel como propriedade da União (e, consequentemente, do Incra). Este é o último passo para a entrega do título de reconhecimento de domínio coletivo da terra às 57 famílias moradoras daquela comunidade, dentro do processo de regularização fundiária. O superintendente regional do Incra/RN, Valmir Alves, o procurador federal, Adriano Villaça, além de oficiais de justiça, representantes de movimento negro e dos moradores da comunidade estarão presentes no ato.
A comunidade de Acauã, que tem cerca de 540 hectares, se definiu como comunidade remanescente de quilombo em 2004.
Neste ano, o Incra abriu processo com fins de demarcação e titulação das terras ocupadas pelos seus moradores. Ainda dentro do processo, foi feito Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento composto pelo relatório antropológico, cadastro das famílias quilombolas, levantamento fundiário da região, planta e memorial descritivo do território.
Em 2008, o Incra publicou portaria de reconhecimento dos Territórios Quilombolas, mesmo ano em que a Presidência da República decretou a desapropriação da área por interesse público e para fins sociais de reforma agrária. Também foi feita a avaliação do imóvel.
história
A maior parte das famílias que vivem na comunidade de Acauã foi atingida pela construção da barragem de Poço Branco, iniciada no fim da década de 1950 e completada em 1969. A antiga cidade de Poço Branco foi inundada bem como povoados e comunidades rurais situadas à beira do rio, tal como a antiga Acauã. Suas famílias foram removidas e criaram novos lugares, dentre eles, a atual sede municipal e a atual Acauã. Segundo a história oral, aquela área teria sido descoberta no passado por José Acauã, um escravo fugido de outras terras. As versões deste momento originário envolvem a chegada dos antepassados das atuais famílias de Acauã.
A memória genealógica reporta-se às três irmãs da família Santana, sendo que duas casaram com José Gomes e Sebastião Rodrigues, iniciando, assim, uma rede de relações de parentesco e de aliança. Uma das três irmãs, Catarina Santana, teria praticamente nomeado a família que se segue e se ramifica densamente até hoje: a família Catarino. Todas estas famílias descendentes de ex-escravos viviam como agricultores. Grande parte dos seus descendentes ainda continua como trabalhadores rurais.
quilombola
Acauã é a segunda comunidade quilombola que o Incra recebe a posse para regularização coletiva das terras em nome dos moradores. A primeira foi Jatubá, em Patu, no final do ano passado. No Rio Grande do Norte existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal. Atualmete 17 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas.
Além das duas já citadas, outra três áreas encontram-se com o processo mais avançado. São elas as comunidades de Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba) e Aroeiras (Pedro Avelino). As comunidades de Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão  e Sítio Grossos (Bom Jesus) receberam a equipe de antropólogos e tiveram seus relatórios finalizados. Em Macabira (Lagoa Nova), o processo também está avançado. No entanto, naquela área existem pendências judiciais. Nos próximos dias, o Incra deverá recorrer à justiça federal para dar continuidade ao processo em Macambira.
lei
O Instituto agrário é responsável pelo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas remanescentes de quilombos no País. A ação se desenvolve da seguinte forma: as comunidades quilombolas se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4.883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA)/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.
Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução.
autodefinição
É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

terça-feira, 23 de abril de 2013

51ª Assembleia Geral da CNBB – Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215

Por , 23/04/2013 11:18
 
 



CIMI – Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida – SP, 17 de abril de 2013.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis (Arcebispo de Aparecida, Presidente da CNBB), Dom José Belisário da Silva, OFM (Arcebispo de São Luís do Maranhão, Vice Presidente da CNBB) e Dom Leonardo Ulrich Steiner (Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral da CNBB)
categorias

sexta-feira, 19 de abril de 2013

MS - Quilombolas discutem acesso a políticas públicas em MS


MS Notícias
 
18/4/2013 Lideranças de comunidades quilombolas, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e técnicos do Incra reuniram-se na tarde de ontem para discutir políticas públicas direcionadas a essas populações. “As comunidades quilombolas já são beneficiadas por várias políticas públicas, porém, muitas das vezes, o atendimento fica aquém das suas reais necessidades”, justifica Carlos Alberto da Silva Versoza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do sul (Cedine).
Para o superintendente do Incra no Estado, Celso Cestari, o diálogo entre os diversos órgãos públicos vai facilitar a informação e a interação entre os agentes promotores dessas políticas e o público beneficiário, nesse caso, as comunidades quilombolas. “O trabalho do Incra não se encerra na titulação da terra. É preciso dar a essas comunidades condições de alcançarem cidadania plena, e isto siginifica, acesso a créditos para produção, assistência técnica, habitação, saúde, educação, lazer e cultura, o que só pode acontecer com parcerias”, disse Celso.
Para o presidente do Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira e secretário geral da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conerq/MS) as maiores demandas são nas áreas de infraestrutura, como sistema de abastecimento de água, manutenção de estradas, construção de moradias e acesso a créditos para a produção.
Existem em Mato Grosso do Sul 22 comunidades quilombolas com certificação de autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares. Destas, cinco jã foram tituladas: Furnas da Boa Sorte, Furnas do Dionísio, São Miguel, Chácara do Buriti,e Família Ozório, 

A reunião contou com a presença de técnicos do Incra e representantes das comunidades quilombolas de Furnas de Boa Sorte, São Miguel, Furnas do Dionisio, Chácara do Buriti e Família Ozório. Também participaram técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Fundação Estadual de Turismo (Fundtur), Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Ceppir) e representantes das prefeituras municipais de Corumbá, Jaraguari, Corguinho e Campo Grande.

Brasil Quilombola – O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, coordena as ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. O programa é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, além de empresas e organizações sociais. O Incra é o responsável pela regularização fundiária das comunidades quilombolas.
 
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.

ES - Escola popular quilombola conta sua história em almanaque



Fase em 12/04/2013
 
17/4/2013
Por Lívia Duarte, jornalista da FASE – Solidariedade e Educação

Senhoras e senhores!
Jovens e Crianças!
Do Sapê do Norte
Do Espírito Santo
Do Brasil
Gente do Norte e do Sul
África Américae Europa
Alemanha Inglaterra e Noruega
Equador Colômbia e Costa Rica
Zimbábue do Sul e do Norte

Gente da Terra do Mar e do Ar
Seresde todo o universo

Para aprender um pouco
Das coisas do velho e novo Sapê
Toma aqui este Almanaque Quilombola

Tem receita de quitute, letras de música, textos e gritos de resistência.
Fotos, versos, chás, ervas e danças,
Técnicas e ajuntamentos dos plantios,
Tem luta por território,
Práticas de saúde, dietas do parto, narrativas da Mata Atlântica,
Tem embarreio de farinheira, cineclube e intercâmbio,
Tem gente, muita gente! Tudo misturado um pouco.

“Oh menina vem ver nesse almanaque, como é que isso tudo começou
Quem penava no sol a vida inteira como é que a moleira não rachou
Quem tapava esse sol com a peneira, e foi que a peneira esfuracou
Diz quem foi que fez o primeiro teto e o projeto não desmoronou
Diz quem foi que inventou o analfabeto, e ensinou o alfabeto ao professor” [Almanaque, Chico Buarque]
É isto, um verso como convite, a leitura da primeira página do Almanaque da Escola Popular Quilombola – Os quilombolas do Século XXI no Sapê do Norte. Mas como em qualquer bom almanaque – e como evidenciam os versos – para descobrir esta experiência de seis anos de educação popular não é preciso começar na primeira página: basta abrir em qualquer parte para ir construindo de pouco a pouco o entendimento sobre o método que valorizou a identidade, a cultura, a história e os direitos quilombolas. A metodologia também investiu na construção de um discurso de resistência à invasão dos eucaliptos, à contaminação por agrotóxicos, ao esquecimento do que veio antes da devastação.
O lançamento do almanaque organizado pela FASE Espírito Santo foi feito em clima de festa, com a entrega de exemplares aos quilombolas e parceiros da iniciativa. Estiveram em Conceição da Barra cerca de 70 pessoas representando a Rede Alerta contra o Deserto Verde, a Igreja Luterana, setores da Universidade, indígenas, gente das 15 comunidades que participaram da construção da “escolinha quilombola”, como é carinhosamente chamada, além do grupo de jongueiras da comunidade de Linharinho. A festa também marcou o fim do II Pedal contra o Pré-sal e comemorou a chegada dos ciclistas que cruzaram 400km mapeando impactos da exploração do petróleo na região.
Marcelo Calazans, coordenador da FASE Espírito Santo, explica que o almanaque reune uma construção de seis anos de encontros mensais: a escolinha alcançou 1200 famílias, mais de 600 quilombolas. “A conta é de que atingimos mais de metade dos jovens quilombolas das comunidades com as quais trabalhamos. Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Sem Terra, membros da Igreja Luterana, muitos grupos aprenderam e ensinaram na escola”, rememora, explicando que a ideia do material foi construir um produto como memória da história de estudo e formação empreendida no norte do Espírito Santo.
* Interessados no Almanaque da Escola Popular Quilombola ´Os Quilombolas do Século XXI no Sapê do Norte podem entrar em contato com a FASE ES - fasees@terra.com.br

 
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SE - Quilombolas de Brejo Grande lutam pela garantia de suas terras


Faxaju
 
17/4/2013
Por Laila Oliveira
Os quilombolas de Brejão dos Negros estiveram na manhã de hoje, 17, no Incra, onde se reuniram com o procurador do órgão, Marcos Bispo, para resolver a questão da saída das terras que agora estão de propriedade de uma fazendeira. O juiz da região acatou o processo movido por uma fazendeira contra a União que reitera a posse de 70 hectares das terras da comunidade de Brejão dos Negros.
Após o juiz decidir a favor da juíza, concedeu apenas 10 dias para que a população liberasse a área para a fazendeira, no entanto, o terreno que anteriormente não tinha nada cultivado, hoje conta com uma rica safra de arroz, o que prejudicará mais de 40 famílias que vivem desse plantio.
A trajetória da população quilombola de Brejo Grande na luta pela terra é marcada pela persistência e força de um povo aguerrido mesmo diante dos obstáculos. Os moradores estão temerosos em relação a segurança do local, e pedem reforço policial para garantir a integridade dos populares.
“A população reivindica proteção, pois atualmente são 42 famílias que moram na região. Estamos preocupados com esse processo de devolução da terra, pois na comunidade já há plantação de arroz”, declarou o Pe Isaias, da diocese de Propriá.
Para uma das lideranças, Izaltina, é preciso garantir a colheita. “Para nós foi um choque, já estamos com a área plantada e não queremos perder a safra”, reforça.
Após a reunião com o Incra os representantes seguiram para uma audiência no Ministério Público.
 
 
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RS - SDR firma parceria com Associação Quilombola de Nova Palma


Ascom/SDR
 
15/4/2013
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar, autorizou a elaboração do projeto de R$ 75 mil para as ações da Associação Quilombola Vovó Izabel, no município de Nova Palma. Os recursos são oriundos do Programa de Fortalecimento Socioeconômico de Comunidades Quilombolas, desenvolvido pela SDR. Joel dos Santos, coordenador da divisão Quilombola do Departamento de Aquicultura, Pesca, Quilombolas e Indígenas (DPAQUI/SDR) esteve presente no encontro, onde foi recebido pelo prefeito Adroaldo José Santi.
Em reunião realizada na prefeitura de Nova Palma, na sexta-feira (12), ficou acertado o apoio da Prefeitura nas ações na Comunidade a respeito de habitação, unidade de panificação, perfuração de poço artesiano e melhoria na rede de abastecimento de água. De acordo com Joel dos Santos, a unidade de panificação será incluída no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das linhas de ação da Secretaria. Estão previstas outras ações, como a ampliação da produção de hortaliças e a criação de unidade de artesanato.
Poços Artesianos
A necessidade de maior abastecimento de água para as famílias quilombolas também foi discutida na reunião. De acordo com o diretor do DPAQUI/SDR, detalhes para a perfuração de poços foram acertados. “Firmamos parceria com a prefeitura de Nova Palma para a cedência de maquinário e logística, justamente para auxiliar as ações do nosso departamento de Infraestrutura e usos de água (DINFRA/SDR)”.
O prefeito Santi solicitou apoio da secretaria para outras atividades do município no âmbito do desenvolvimento rural. As demandas serão analisadas de acordo com os projetos realizados pelo Estado.
Ainda estiveram presentes na reunião, o vice-prefeito Adalberto Piovesan, o secretário municipal de Agricultura, Tiago Facco, o coordenador regional da SDR Centro, Alcione Claro, e equipe de escritório municipal da Emater/RS-Ascar.
 
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RS - Copirc visita comunidade quilombola em Praia Grande

Notícias
 
12/4/2013
Com o objetivo de buscar informações para a criação de uma exposição sobre a história do negro, a equipe responsável pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (Copirc), da Secretaria do Sistema de Educação, visitou a comunidade remanescente Quilombola São Roque, criada em 1824 por escravos fugidos do Rio Grande do Sul. A comunidade hoje abriga 22 famílias descendentes de escravos.
As famílias que residem no local aguardam a titulação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que esta impedida, pois o Ministério do Meio Ambiente ainda não liberou as áreas que já estão demarcadas, por esse motivo os moradores não podem cultivar os produtos aos quais eram acostumados. Toda área demarcada tem cerca de sete quilômetros.
Para a coordenadora Iolanda Romeli Lima, a visita tem por objetivo conhecer a vivencia destas famílias. “Viemos conhecer a realidade dos quilombolas aqui do Sul de Santa Catarina, pois no Norte e Nordeste é diferente. Estamos em busca de informações, pois estamos nos preparando para uma exposição itinerante em escolas e espaços públicos e com estas informações podemos mostrar como é a vida dos remanescentes”, destacou Iolanda.
De acordo com a moradora e presidente da associação Quilombola de São Roque, Maria Rita dos Santos, 54 anos, seus bisavós e avós eram escravos, sendo que os mesmo vieram nos grupos que fugiram do Rio Grande do Sul. “Meu avô já nasceu na Lei do Ventre Livre, onde o filho era criado até os oito anos de idade e depois tinha que se virar no mundo. Hoje temos 65 famílias cadastradas na Associação Remanescente Quilombola São Roque”, disse Maria.
As crianças da comunidade frequentam a Escola Municipal Isolada Pedra Branca, sendo que a responsável pelo local é a professora Adriana Pinto Gonçalves. Segundo ela, o ensino funciona de forma multisseriada, sendo que ela trabalha desde a educação infantil até o 5° ano do ensino fundamental sozinha. “Aqui eu procuro trabalhar dentro da Lei Federal. É muito importante que todos os meninos e meninas da comunidade saibam se respeitar e mostro que não há diferença entre eles. Nossas atividades aqui iniciam às 11 horas e se estendem até as 18 horas. Aceitei trabalhar com os alunos durante este horário, pois é a única hora que eles podem vir”, declarou a professora.
A coordenadora Geórgia dos Passos Hilário ressalta que este ano, a Copirc será parceira no Maio Negro, que será realizado na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). “Num dos dias do evento serão discutidas as demarcações entre outros assuntos da vida dos quilombolas catarinenses. Este ano o tema trabalhado será Quilombolas: sujeitos e práticas. É sempre bom termos informações que são necessárias para o desenvolvimento do trabalho da Copirc”, comentou Geórgia.
A comunidade utiliza várias qualidades de ervas já que o médico passa por lá somente de 15 em 15 dias. Seu Pedro de Oliveira Pereira, aposentado de 65 anos, relata que é o uso das plantas é o método mais utilizado pelos moradores. “Aqui não temos muito que fazer para curar nossas doenças, a não ser utilizar nossas ervas. Sabemos que há várias qualidades, mas na hora que necessitamos não nos lembramos exatamente qual utilizá-la. Já levei picadas de aranha outras vezes, já fui parar no hospital e tudo”, afirmou Oliveira que utilizava dentes de alho no pé para tirar o veneno da picada de aranha.
 
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Processo Criminal do Líder Quilombola Flaviano Pinto Neto: 2 Anos de Injustiça

Notícias

Geledés Instituto da Mulher Negra
 
12/4/2013
Hoje, 11 de abril de 2013, o processo criminal que trata do assassinato brutal do líder quilombola maranhense Flaviano Pinto Neto completa dois anos. Neste período, poucas audiências foram realizadas, o processo foi desmembrado e, mais recentemente, o juiz Alexandre Moreira Lima, numa decisão que afronta a Constituição Federal, remeteu o processo criminal para a Justiça Federal, o que gerará maior lentidão na tramitação deste, visto não ser a Justiça Federal competente para processar e julgar homicídio de quilombola.
As marcas da impunidade no Estado do Maranhão são gigantescas. Nos últimos 30 anos, nos poucos julgamentos ocorridos, nenhum mandante de assassinatos de lideranças rurais foi condenado. Somam-se 235 assassinatos no campo neste período.
Por outro lado, as famílias do Quilombo Charco, donde Flaviano Pinto Neto era liderança, participarão de inspeção judicial, no processo de reintegração de posse movido pelos assassinos de Flaviano, no próximo dia 24 de abril, na área em conflito. Existe, em razão das inúmeras decisões contra camponeses maranhenses, a possibilidade de uma ordem de despejo contra os quilombolas, que vivem há séculos no território.
No Maranhão, a deusa Themis participa da carnificina contra os lavradores, apunhalando com sua espada a Justiça, destruindo, com suas determinações, milhões de vidas.
 
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Encontro no Ceará enfoca raízes indígenas e negras da América Latina

Por , 19/04/2013 11:26


 

Agência da Boa Notícia – Com o tema “Las vozes de las raizes – Uma jornada de tecedura e nutrição”, a ONG Pachamama realizará o II Encontro de la Nación Pachamama e o X Inti Raymi (Festa do Sol), nos dias 7, 8 e 9 de junho deste ano, na Pousada Ocas do Índio, em Beberibe (CE). Os dois eventos  vão enfocar “as raízes indígenas e negras da América Latina  e suas contribuições para a preservação e cuidados com Pachamama, a Mãe Terra, e a expansão da consciência”, informam os organizadores. As inscrições já estão abertas.
Um dos convidados para o encontro é o sociólogo e professor africano  Malomalo Basilele. Ele fará palestra sobre “Ubuntu”, termo que  significa  “sou quem sou porque somos todos nós”. A expressão de origem africana está relacionada com “a noção de comunidade, solidariedade, gentileza, respeito, tolerância e pertencimento, de ser capaz de dar um passo a mais pelo bem dos outros. São sentimentos e comportamentos que correspondem a viver na Nação Pachamama.”
No encontro serão apresentadas também experiências das comunidades campesinas espirituais do Movimento Mística Andina, orientações de alimentação saudável e de vida mais conectada com os ritmos da Mãe Terra (Pachamama).  A Comissão Organizadora acrescenta que do programa contam expressões da  cultura indígena, danças, manifestações artísticas, “formando uma  tecedura nutritiva  que dá continuidade ao marco  de nascimento da Nação Pachamama, ocorrido no ano passado, na Pousada Ocas do Índio, reunindo representantes das tradições andinas (Peru e Bolívia) e  dos Himalayas (Índia).”
O X Inty Raymi (Festa do Sol) será no último dia do encontro (9). “Trata-se de evento inspirado na celebração do Sol feita pelos antigos incas, na época do solstício, no mês de junho, e que está sendo resgatada nos dias atuais em vários locais da América Latina.”
Informações sobre inscrições podem ser obtidas no blog nacionpachamama.blog.com  e pelo  e-mail nacionpachamama@yahoo.com.br.
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Compartilhada por Janete Melo.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Temporada de caça aos quilombos

Por , 15/04/2013 16:50
Márcio Santilli*, do ISA


A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a obrigação de titular as terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Essa determinação pretendeu resgatar a dívida histórica do país com os afrodescendentes que se refugiaram em comunidades fugidas da escravidão ou formadas após a abolição pelos que não foram absorvidos pelo regime assalariado. Elas fixaram-se ou permaneceram em locais mais ou menos remotos, quase invisíveis, e resgataram ou reconstruíram sistemas de subsistência e de compreensão do mundo que se traduzem em inúmeros conhecimentos tradicionais, manifestações culturais, na nossa música e culinária, na nossa cara.
Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, só 207 comunidades têm títulos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — não há dados consolidados sobre títulos concedidos só por órgãos estaduais. A lista oficial de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, porém, chega a 3 mil. É fácil constatar a letargia do Estado — em particular, do Incra, responsável por regularizar essas áreas na esfera federal — em pagar a parte mínima que lhe coube dessa monumental dívida histórica.
A taxa de titulação de quilombos pela União caiu drasticamente no mandato de Dilma Rousseff: só 632 hectares titulados até agora. A administração Lula titulou 21,4 mil hectares, entre 2003 e 2007, e 38,2 mil hectares, entre 2008 e 2010. Fernando Henrique Cardoso titulou 415,2 mil, em oito anos.
O argumento do governo atual de que é preciso concluir a regularização fundiária das terras já tituladas, antes de titular novas áreas, não se sustenta, diante da situação de risco social e físico em que vivem os quilombolas. É preciso avançar nas duas frentes.
O louvável reconhecimento oficial, desacompanhado da titulação, retira os quilombos da sua invisibilidade histórica para transformá-los em sujeitos de direitos a serem reconhecidos. A lentidão nos processos de titulação, no entanto, expõe essas populações, agudizando conflitos e ameaçando a vida dos quilombolas: cresce o número de casos de assassinatos, invasões, despejos.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2012, dois quilombolas foram assassinados no Brasil. Em 2011, três foram mortos, três sofreram tentativa de homicídio e 77 foram ameaçados de morte. Em 2010, foram registradas 71 comunidades em conflito, abrangendo 6,9 mil famílias; já em 2011, foram registradas 100 comunidades em conflito, envolvendo 7,6 mil famílias.
Não faltam casos grotescos, de norte a sul, envolvendo interesses econômicos e políticos diversos e, não raro, agentes públicos federais em agressões aos direitos dos quilombolas.
Em Alcântara (MA), parte das 3,3 mil famílias quilombolas, cuja ocupação remonta ao século 18, corre risco de remoção por causa da ampliação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.
O Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), é constituído por 25 famílias descendentes de escravos trazidos para ali há mais de 200 anos. Tombado em 1987, é um dos principais redutos da história do candomblé, do samba e do carnaval carioca. Apesar disso, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, da Igreja Católica, insiste em retirar os moradores. A região é alvo de projeto de “revitalização” (e da consequente especulação imobiliária) que integra as obras da Copa (2014) e da Olimpíada (2016).
Em Belo Horizonte (MG), 35 famílias formam o Quilombo de Mangueiras, descendentes de escravos que se fixaram, no século 19, em local situado, hoje, a 6,5km do Centro Administrativo de Minas Gerais. Ocupação desordenada e empresas envolvidas nas obras da Copa ameaçam a comunidade, cujas terras têm hoje apenas 20 hectares (1/12 do território original) e estão em estágio avançado de titulação.
Já no Vale do Ribeira (SP-PR), dezenas de comunidades estão ameaçadas por projetos hidrelétricos, um deles da Companhia Brasileira de Alumínio, da Votorantim. Eles podem provocar enchentes que ameaçam até a igreja do Quilombo de Ivaporunduva, de 300 anos.
O governo deveria ter vergonha de abdicar de sua obrigação de tutelar os direitos das minorias. No caso dos quilombos, deveria exercer sua autoridade para impedir que se instale no país uma verdadeira temporada de caça aos que simbolizam elemento essencial da identidade nacional.
*Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), é formado em filosofia, foi deputado federal pelo PMDB-SP (1983-1986) e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Incra autoriza início de relatórios para comunidades quilombolas de MG

Por , 15/04/2013 17:41

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização fundiária de povos tradicionais.
O órgão, que contratou empresas para a elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano. Os investimentos somam R$1,2 milhão.
Antes do relatório antropológico, as empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.
O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.
Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.

sábado, 13 de abril de 2013

Nossa identidade


A hora da verdade: terça, 16, às 18:30, Joaquim Barbosa receberá no STF 18 senadores ruralistas para discutir, em síntese, a AGU 303


Por , 12/04/2013 18:52
 



Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental


A fonte é o MidiamaxNews, jornal eletrônico de Mato Grosso do Sul. Essa informação é fundamental para entendermos a partir de qual mirante a notícia é olhada, escrita e postada. E o que ela nos diz é que esta tarde o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, marcou um encontro muito especial para o início da noite de terça-feira, dia 16 de abril.
Com quem? Nada menos de 18 senadores ruralistas, de  Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O lobby do agronegócio e o pesadelo dos povos indígenas. Qual o tema? “Os embargos declaratórios que suspenderam o acordão publicado em 2010 depois da criação da Reserva Raposa Serra do Sol”. Traduzindo para português claro: a vergonhosa AGU 303.
Os ruralistas afirmam que o “resultado da reunião será histórico” e que vão encontrar “a luz no final do túnel”! Para o Ministro Joaquim Barbosa, será a hora da verdade! De sua atitude perante o lobby estarão dependendo, sem nenhum exagero, a maioria absoluta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil.
Quanto a nós, sociedade civil, movimentos sociais, entidades de apoio e povos tradicionais que apostamos na dignidade de Joaquim Barbosa, só nos resta torcer. E ver como o Presidente do Supremo se sai…
Abaixo, a notícia publicada no Midiamax:
“O Senador Ruben Figueiró recebeu na tarde desta sexta-feira (12/04) a confirmação de que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atenderá em seu gabinete, às 18 horas e 30 min, um grupo de senadores para discutir a questão dos embargos declaratórios que suspenderam o acordão publicado em 2010 depois da criação da Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.
Essa decisão será fundamental, pois será a partir dela que se poderá nortear a resolução dos conflitos em torno das demarcações das terras indígenas em todo o País.
Participarão do encontro com o presidente do STF 18 senadores, representando as bancadas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O senador Ruben Figueiró afirmou que o resultado dessa reunião será histórico, visto que será um passo importante para a resolução de conflitos que vem atravessando décadas sem perspectiva de solução. “Estou otimista, poderemos encontrar finalmente a luz no fim do túnel”, disse ele”.

SEPPIR realiza Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo em Salvador, 19 de abril

Por , 12/04/2013 15:33

A filósofa Marilena Chauí será a palestrante da primeira mesa do Seminário
SEPPIRPara participar basta enviar nome, telefone e órgão ou entidade para o e-mail: eunice.moraes@seppir.gov.br. O evento será transmitido em tempo real pelo link www.aids.gov..br/mediacenter e terá como palestrantes a filósofa Marilena Chauí e a deputada federal Luiza Erundina. A ministra Luiza Bairros participa da abertura
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realiza o Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, no dia 19 de abril, de 9h às 18h, no Auditório Anfiteatro da Faculdade de Medicina da Bahia, na Praça XV de Novembro, Largo do Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, Bahia.
O debate é parte da programação preparatória da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro deste ano, em Brasília, tendo como tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo.
Participam da abertura o governador do estado, Jaques Wagner, a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e a representante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Valdecir Nascimento.
Na programação do evento estão previstas duas mesas redondas para discutir o tema Representação Política e Enfrentamento ao Racismo. A primeira acontece às 10h e tem como palestrante Marilena Chauí, professora doutora do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Os debatedores são o deputado federal Luiz Alberto (BA) e a chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE-BA), Olívia Santana.

Às 14h30, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aborda o assunto tendo como debatedores a deputada estadual, Conceição Vieira, de Sergipe, e o vereador de Salvador, Sílvio Humberto. A moderação dos trabalhos será feita pelo assessor especial da ministra Luiza Bairros, Edson Cardoso Lopes.
Para participar basta enviar nome, telefone e órgão ou entidade para o e-mail:  eunice.moraes@seppir.gov.br. O evento será transmitido em tempo real pelo link www.aids.gov..br/mediacenter.
SEMINÁRIOS TEMÁTICOS
O seminário da Bahia é o segundo de uma série de discussões que acontece em todo o Brasil, com o objetivo de promover a reflexão e o diálogo sobre a promoção da igualdade racial no país. O primeiro aconteceu em Brasília, com o tema Desenvolvimento, Inclusão e Enfrentamento ao Racismo.
A ação faz parte das comemorações de dez anos de criação da SEPPIR e dos eventos preparatórios para a realização da III Conferência Nacional da Igualdade Racial (Conapir), prevista para acontecer em novembro, em Brasília.
Agenda – Até maio, serão realizados mais quatro seminários.  No dia 26 é a vez de Recife-PE tratar sobre Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra.  No dia 07 de maio, o evento acontece em São Paulo-SP, para discutir Desenvolvimento e Mulher Negra. No dia 17 de maio, o seminário acontece em Belém-PA, para tratar sobre Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo. Com o tema Oportunidades para a Juventude Negra, Porto Alegre-RS, sedia o último seminário, no dia 24 de maio.

Quilombolas são recebidos pelo Presidente da Fundação Banco do Brasil

QUILOMBOLAS NA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas CONAQConaq Quilombos Do Brasil II estiveram nesta quarta-feira, dia 10, numa audiência com o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit. O presidente sinalizou a possibilidade de apoiar vários projetos da entidade, entre eles, mapear as tecnologias sociais hoje reaplicada hoje pela Fundação nos territórios quilombolas e ampliar o atendimento das comunidades, agora com a participação da CONAQ, que muita vezes é a última saber das ações desenvolvidas nos territórios. Apoiar também a realização do Encontro- Feira Nacional dos Quilombolas em Brasília, para divulgar e fortalecer o movimento. Sinalizou também de junto com a entidade a preparar um programa para marcar a Década dos Povos Afrodescedentes 2013 a 2023, a ser instituído pela ONU, a apoiar a instalação do escritório nacional da CONAQ e a iniciar o dialogo para construir no Quilombo Mesquita (Cidade Ocidental/GO) a Escola Nacional dos Quilombolas, um espaço para preservar e formar as lideranças das comunidades quilombolas. Foi o inicio de um dialogo para futuras parcerias a CONAQ estará divulgando entre suas comunidades o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, que esse ano irá premiar as tecnologias sociais desenvolvidas em comunidades tradicio
nais.
 
Fonte: Coordenação Nacional da CONAQ

quinta-feira, 11 de abril de 2013

SP - Vida dos escravos remanescentes vai virar exposição em Criciúma


Engeplus
 
10/4/2013 A comunidade de escravos remanescentes Quilombola São Roque, criada em 1824 por escravos fugidos do Rio Grande do Sul, localizada em Praia Grande, recebeu a visita da equipe da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (Copirc). A vida da comunidade, que hoje abriga 22 famílias descendentes de escravos, servirá de base para uma exposição sobre a história do negro que está em fase de produção. A meta da Copirc é levar essa exposição às escolas e espaços públicos, afirmou a coordenadora, Geórgia dos Passos Hilário.

As famílias que residem no local aguardam a titulação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para trabalhar na área onde está fixada. O Ministério do Meio Ambiente ainda não liberou as terras demarcadas – sete quilômetros - e por isso os moradores não podem cultivar os produtos aos quais eram acostumados. 

De acordo com a moradora e presidente da associação Quilombola de São Roque, Maria Rita dos Santos, 54 anos, seus bisavós e avós eram escravos, sendo que os mesmo vieram nos grupos que fugiram do Rio Grande do Sul. “Meu avô já nasceu na Lei do Ventre Livre, onde o filho era criado até os oito anos de idade e depois tinha que se virar no mundo”.

As crianças da comunidade frequentam a Escola Municipal Isolada Pedra Branca. A responsável pelo local é a professora Adriana Pinto Gonçalves, que trabalha sozinha desde a educação infantil até o 5° ano do Ensino Fundamental. “Procuro trabalhar dentro da Lei Federal. É muito importante que todos os meninos e meninas da comunidade saibam se respeitar e mostro que não há diferença entre eles. Nossas atividades aqui iniciam às 11 horas e se estendem até as 18 horas. Aceitei trabalhar com os alunos durante este horário, pois é a única hora que eles podem vir”.

Com informações de Milena dos Santos /Decom

 
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