quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Família indígena e quilombola – recadastramento do benefício da tarifa social de energia elétrica

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Barra Mansa terá fórum sobre o impacto do racismo na infância

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Fundação Padre José Koopmans e UNEGRO Extremo Sul da Bahia, acompanham trabalhos da polícia em homicídio de jovem quilombola na comunidade Volta Miúda – BA.

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Ciclo de Debates sobre a Rio +20: Exibição do filme “O Veneno está na Mesa”

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Exibição na Rede Minas do Filme “Um Olhar Sobre os Quilombos no Brasil – Quilombo de Erepecuru”

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Acampados fecham INCRA do Maranhão

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MPF no Pará pede proteção para lideranças rurais ameaçadas

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Angola: Localidade de Quilombo dos Dembos com núcleo de ensino médio em breve

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EMENTA: CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUILOMBO PEDRA DO SAL

PROJETO DE LEI Nº 1091/2011
Autor(es): VEREADOR ELIOMAR COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Art. 1o Fica criada a Área de Especial Interesse Cultural - AEIC do Quilombo Pedra do Sal, situada no bairro da Saúde, I Região Administrativa, Área de Planejamento I, nos termos da Lei Complementar 111 de 2011.
Art. 2o A AEIC instituída por esta Lei, será constituída pelos seguintes imóveis:
I – Rua São Francisco da Prainha, lado ímpar, do n° 25 ao n° 53;
II – Travessa do Sereno, nºs 11, 22, 27 e 29;
III – Rua Argemiro Bulcão, nº 35;
IV – Rua Sacadura Cabral, nºs 111, 113 e 115; e
V – Rua Camerino, nº 9;
Art. 3º A área de abrangência da AEIC instituída por esta Lei, fica delimitada conforme o anexo I que constitui parte integrante desta Lei.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa cristalizar, no arcabouço jurídico do Município do Rio de Janeiro, os direitos de comunidades tradicionais, indígenas e remanescentes de quilombos que buscam o reconhecimento formal de sua cultura, seus modos de vivência e de sua memória. Como já é sabido, a Constituição Federal e seus respectivos regulamentos garantem uma série de instrumentos visando garantir a preservação das condições de vida destas comunidades e o reconhecimento e demarcação de seus territórios. Entretanto, quando se tratam de áreas localizadas no meio urbano, costuma-se esbarrar nas limitações da legislação tipicamente municipal que, muitas vezes, não estão devidamente desenvolvidas para recepcionar tais procedimentos normalmente atrelados a áreas rurais ou de interesse ambiental.
Na segunda maior cidade escravista da história, não é razoável supor, por exemplo, que as famílias descendentes diretas dos negros escravos fugidos, alforriados ou libertos pela Lei Áurea, até hoje, em pleno Século XXI, não sejam reconhecidas pelo Município e não possuam um corolário de regulamentos e legislações que garantam a sua presença no espaço da Cidade com dignidade, respeito e, sobretudo, proteção à sua herança histórica e cultural.
Da mesma forma, os espaços dedicados à cultura indígena e os sítios de interesse arqueológico não podem ser consideradas meras “peças de museu”. É necessário que o zoneamento urbano reconheça e fortaleça o seu caráter de formador do próprio espírito carioca conforme nos mostram inúmeros trabalhos acadêmicos e marcos históricos em toda a nossa Cidade.

Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2011

Leci aborda genocídio de jovens negros com Maria do Rosário

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Integrante da Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra é indicado ao Prêmio Betinho – Atitude Cidadã

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MG: Patrocínio ainda teme desapropriação de comunidades rurais

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De como Roseana Sarney gosta de preto e de índio

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Cabeça a prêmio: R$ 80 mil

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Afrodescendentes: grito unânime contra a exclusão

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Vogue Itália é acusada de racismo ao descrever brincos como “de escrava”

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Às escondidas, Câmara inocenta Bolsonaro por racismo e estimulo à violência

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SE: SSP reforçará ações de segurança em Brejão dos Negros

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Dilma anuncia retomada da reforma agrária

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Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

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“Carta Aberta do 3º Encontro de Quilombos de Sergipe”


Nós Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sergipe, Rural e Urbana presentes no 3º Encontro realizado no dia 29 e 30 de Julho de 2011(Sexta-feira e Sábado) no horário das 08h ás 18h no Auditório do Centro de Criatividade Gov.João Alves Filho no Bairro Getúlio Vargas no Município de Aracaju, informamos a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste 3º Encontro de Comunidades Quilombolas de Sergipe: Que é garantir a articulação e mobilização dos Quilombos como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado garantindo os nossos direitos em defesa do Decreto 4.887/2003; que possibilita a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades quilombolas e como impulsionar e oficializar a criação da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS), visando o desenvolvimento e a sustentabilidades das comunidades quilombolas, que têm 20 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela a Fundação Cultural Palmares e cerca de 38 prestes a serem reconhecida, por fim entendemos que o nosso Estado precisa urgente mudar a realidade da vida de cada quilombola sergipano, visando assim o equilíbrio da estabilidade dessas comunidades que tanto são discriminadas e excluídas do processo de desenvolvimento do Estado, visto que tem sido muito pouco os avanços das comunidades quilombolas.Diante desta realidade que ASSECQS - Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe, foi fundada para lutar pelos direitos humanos dos quilombolas e vai poder atuar como prioridade de acordo com a aprovação do documento do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe:
  • Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
  • Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
  • Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas; construção de casa dignas e escolas específicas para os quilombolas
  • Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos e Secretarias do Município, Estado e Federal;
  • Implantação do PAC Quilombola;
Apoio para a estruturação:

Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS) e do Núcleo Político o Comitê Gestor com o Ministério Público Estadual e Federal;. Nesse sentido, reafirmamos a importância da Fundação da ASSECQS, fruto da organização e luta política dos quilombolas de Sergipe que ao longo de sua história têm contribuído para o fortalecimento das organizações quilombolas local e a representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.Entretanto foi aprovado esse documento com ás comunidades quilombolas certificadas pela a Fundação Cultural Palmares, visando também a luta das 38 Comunidades que estão prestes a serem certificadas, junto com as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.A Carta dos Quilombos de Sergipe ao povo brasileiro e ao movimento quilombola e social negro em defesa da luta quilombola e em especial aos irmãos quilombolas que estarão também no 4º encontro da CONAQ. As organizações, quilombolas, entidades e pesquisadores negros e sociais reunidos no encontro quilombola negro e popular realizado no dia 29 e 30 de julho no Centro de Criatividade Governador João Alves Filho, ao lado do Quilombo Urbano da Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju, vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataques aos direitos das comunidades quilombolas e fazer uma convocação para a luta e organização.A luta quilombola é secular. Nós Quilombolas de Sergipe informamos que hoje, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de seus direitos e em todos estados da federação.As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. A opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente o povo negro quilombola e os povos indígenas.As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos em várias esferas, como a ação direta de inconstitucionalidade (adi 3239) ajuizada pelo Dem (democratas ex-PFL); o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir colatto (PMDB – SC) projeto 44/2007.Ambos ataques, o primeiro no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Congresso Nacional, estão na iminência de serem votados em Brasília e visam retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo),bem como, atacam conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação dos nossos territórios) com efeitos devastadores para a luta da grande maioria das comunidades quilombolas.Esses ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).Diante desta realidade, entendemos que são essas pressões que explicam as alterações das instruções normativas do INCRA pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 15 comunidades foram tituladas) à revelia das comunidades quilombolas. Em resposta a essas ações, varias entidades e organizações do movimento quilombola e movimento negro deram entrada na OIT – Organização Internacional do Trabalho, de denúncia do estado brasileiro, por descumprimento da convenção 169 da OIT. Acusando os pouquíssimos recursos disponibilizados para demarcação e titulação de terras e a extremamente baixa execução orçamentária desses recursos, não atingindo em média 10% dos valores previstos; os assassinatos e ameaças de morte a várias lideranças quilombolas, ativistas sociais e lutadores(as) como a Deputada Estadual Ana Lucia e aos funcionários do INCRA/SE.Estamos resistindo, como demonstram as mobilizações recentes em todo o Brasil, onde alertamos que o momento é de unidade e vimos por meio dessa carta do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, que vêm denunciar a sociedade sergipana e brasileira o Racismo camuflado e institucional que tentam a cada dia nos destruir. No momento em que se foi realizado o 4º encontro da CONAQ, o COMITÊ GESTOR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE, núcleo político da ASSECQS, fazemos um alerta e um chamado especial aos quilombolas presentes nesse encontro e no Estado de Sergipe que o nosso retorno do IV ENCONTRO NACIONAL DE QUILOMBOS no Rio de Janeiro de 03 a 07 de agosto do corrente ano, nos responsabiliza á fazermos mobilização no Estado de Sergipe para barrar esses ataques e garantir nossas vidas e nossos direitos.No ínterim a derrota dos quilombolas seria um retrocesso nas conquistas do povo negro e para o conjunto das lutas sociais no país.Diante desta realidade e a importância do assunto, convocamos a todos(as) para a”MARCHA DOS QUILOMBOLAS DE SERGIPE”no dia 04 de Outubro de 2011(Terça-feira) no horário das 09h, saindo do Quilombo Urbano Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju – Rumo a “Marcha  Quilombola Negra e Popular sobre Brasília” no dia 07 de Novembro de 2011(Segunda-feira), contra a adin 3239 do Dem; contra o PDL- 44/2007 do deputado Valdir Collato, PMDB – SC; (a) denuncia dos assassinatos e ameaças de morte nas comunidades quilombolas, exigindo garantias do estado para segurança das comunidades, punição e prisão para os assassinos e mandantes e reparação para as famílias das vítimas; exigência de titulação das terras quilombolas e recursos para sustentabilidade de nossas comunidades; denuncia dos cortes orçamentários para a área social e da baixa execução orçamentária; denuncia do genocídio da juventude negra; denuncia do racismo institucional. Exigimos reparação ao nosso povo pelos crimes de lesa humanidade, cometidos ao longo de 511 anos de história do nosso país.(b)- Construção de comitês amplos nos estados em defesa dos territórios quilombolas, da titulação e sustentabilidade das comunidades quilombolas.(c) Construção de um vinte de novembro unificado nacionalmente com eixo na defesa das comunidades quilombolas; contra o genocídio de nossa juventude; em defesa das políticas afirmativas; contra a homofobia e perseguição religiosa.No entanto exigimos a Titulação imediata das Terras Quilombolas em Sergipe – Chega e Basta de Racismo e Assassinatos de jovens Negros Quilombolas nesse País.Em conformidade com o objetivo do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, visa estimular o debate e a construção de propostas de aprimoramento de um Projeto Político Cultural com turismo sustentável,Educação de Qualidade Quilombola, Casas Dignas, para a valorização e fortalecimento da cultura quilombola, de seus produtos específicos, no sentido de divulgar, preservar e conservar o seu patrimônio” – as comunidades reunidas durante o evento redigiram, em conjunto, o seguinte documento, que defende o decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas e que está sob ameaça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN: nós, Comunidades Quilombolas reunidas no 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe sobre o tema central:Os Quilombos e o Estado:E os Interesses Contrários aos Direitos Quilombolas de Hoje.Já na parte da tarde o 3º Encontro abordou o tema:Os Quilombolas e a Captação de Recursos: Políticas Públicas de Desenvolvimento e Sustentabilidade para o enfretamento do Racismo em Sergipe. Todavia esses temas importante e eficazes nos ajuda entender pontos fundamentais dos nossos direitos escritos na Constituição Brasileira que define categoricamente 1 - Que o art. 68 do ADCT/88 constitui norma de direito fundamental, que visa assegurar a possibilidade de sobrevivência das Comunidades Quilombolas – povos dotados de cultura e identidade étnicas próprias – e garantir o exercício dos nossos direitos culturais, tais como as nossas formas de expressão, criações artísticas, nossos modos de criar fazer e viver, à luz do disposto no art. 216 da CF/88, que trata da proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro; 2 - Que o texto do art. 68 do ADCT/88, na medida em que indica a titularidade do direito a ser conferido (comunidades quilombolas), a propriedade definitiva das terras ocupadas (objeto do direito) e quem deve conferir esse direito (o Estado), é norma para aplicação imediata, portanto independe de edição de lei específica para sua concretização, cabendo ao Estado fazer valer imediatamente esse direito fundamental; 3 - Que o Decreto Federal 4.887/2003 é o instrumento adequado para a Administração Pública assegurar os direitos que nos foram garantidos pelo texto Constitucional de 1988, e que o critério de “auto-definição” previsto no Decreto é constitucional, que visa promover a conscientização da identidade do próprio grupo quilombola, assim como, é constitucional a definição de terras ocupadas por remanescentes de quilombos constante no Decreto; 4 - Que os direitos quilombolas estão ainda garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que vigora no Brasil desde 2003 e assegura que o critério para determinar a identidade do povo quilombola é a “consciência de sua identidade”, além de garantir o direito à propriedade e posse de nossas terras tradicionalmente ocupadas e o direito de consulta livre, prévia e informada conferido ao povo quilombola, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de nos afetar diretamente;. Neste sentido, reafirmamos a importância e necessidade de que o Estado Brasileiro garanta o direito fundamental de acesso ao território quilombola, como instrumento para promoção da igualdade e justiça social, e a promoção e proteção do pluralismo étnico-cultural, aspecto relevante para toda a Nação.Reafirmamos, também, a urgente necessidade de realização de audiências públicas antes que o Supremo Tribunal Federal – STF – julgue a ADIN 3.239, amplamente com os diversos setores da sociedade afetados pela ação, como medida de Justiça e dos ideais de cidadania, assegurando-se, assim, o nosso Estado Democrático de Direito. É por isso que o”COMITÊ GESTOR/SE e ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE(ASSECQS)”, denuncia a campanha mentirosa e covarde que está sendo orquestrada, com o apoio de influentes meios de comunicação de massa, com o objetivo de atingir várias comunidades quilombolas, desqualificando sua identidade, sua luta e seu direito a ter o domínio de seu território.

Nomes das Comunidades Quilombolas de Sergipe:
01 - Maloca – Aracaju-Se.
02 - Mocambo – Porto da Folha-Se.
03 - Mussuca – Laranjeiras/Se.
04 - Serra da Guia – Poço Redondo-Se.
05 - Lagoa dos Campinhos – Amparo de São Francisco-Se.
06 - Luzienses – Santa Luzia do Itanhi-Se.
07 - Desterro – Indiaroba-Se.
08 - Caraíbas – Canhoba-Se.
09 - Povoado Forte – Cumbe.
10 - Pontal da Barra – Barra dos Coqueiros – Se.
11 - Ladeiras – Japoatã-Se.
12 - Patioba – Japaratuba-Se.
13 - Catuabo – Frei Paulo-Se.
14 - Brejão dos Negros – Brejo Grande-Se.
15 - Pirangy – Capela-Se.
16 - Santo Antônio Canafistula – Propriá –Se.
17 - Terra Dura Coqueiral – Capela – Se.
18 - Quebra – Xifre – Riachuelo – Se.
19 - Caruanhas – Estância – Se.
20 – Bongue – Ilha das Flores – Se. 
 

IV Encontro da CONAQ - Final


OUTRO OLHAR - Quilombolas defendem manutenção de decreto assinado em 2003


Quilombolas de todo o Brasil se encontram no Rio de Janeiro


IV Encontro da CONAQ


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domingo, 28 de agosto de 2011

4º ENCONTRO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ´RIO DE JANEIRO - 2011


Segurança de fazendeiro esfaqueia Quilombola - Brejo dos Crioulos

 
Na madrugada de hoje, 20 de agosto de 2011, por volta de uma hora da madrugada, no Território Brejo dos Crioulos, norte de Minas Gerais, local onde a comunidade luta pela conquista da sua Terra, o "segurança" Roberto Carlos Pereira do fazendeiro Raul Ardido Lerário, dono de um dos maiores latifúndios dentro do território, esfaqueou um Quilombola. Foram duas facadas em Edmilson de Lima Dutra (conhecido por Coquinho) que está em grave estado de saúde no hospital da cidade de Brasília de Minas. Roberto, foragido, há mais de 12 anos trabalha (sem registro) para o fazendeiro paulista Raul Ardido Lerário. Informações estas recebidas da Comunidade e do Cabo Ruan, da PM de São João da Ponte - BO número 1122 – REDS 2011-001486740-001. Roberto andava armado e já tinha feito ameaças de morte aos moradores, inclusive a Zé do Mário. A historia dos empregados de Raul Ardido Lerário já é marcada pelo assassinato de Lídio Ferreira Rocha, há pouco mais de um ano, quilombola irmão de Francisco Cordeiro Barbosa - Ticão, vice presidente da Federação quilombola e liderança local. O assassino, João Borges, está com processo na justiça. 
A comunidade luta pela conquista dos seus direitos e pela titulação do território há mais de 10 anos. A morosidade do governo e a violência dos latifundiários, com suas milícias armadas, vêm aumentando a tensão em Brejo dos Crioulos. Outros Quilombolas já foram baleados pelos pistoleiros a mando dos fazendeiros. E os casos de violência e ameaça são freqüentes. Os fazendeiros mantêm um grupo de pistoleiros que vem aterrorizando a comunidade, o que caracteriza uma organização criminosa de milícias armadas. Com a situação alguns Quilombolas estão inseridos no programa de proteção aos ameaçados.
O processo de regularização está na Casa Civil para assinatura do decreto de desapropriação pela presidenta Dilma Rousseff. A não assinatura do decreto ou sua demora significa a continuidade desta violência com possibilidades de vidas serem ceifadas no futuro. Até quando...
      “Ai de vós que juntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos donos da terra” Isaías 5,8.
 
Comissão Pastoral da Terra
Minas Gerais

Lançamento do livro:Lançamento do livro: Insurreição dos Saberes: Práticas de pesquisas em Comunidades Tradicionais

Lançamento do livro
Data: 31/08/2011
Local: Auditório do CECEN - CAMPOS Paulo- VI (UEMA)


09h às 10h Mesa de Abertura
Prof. Alfredo Wagner /Berno de Almeida – Coordenador Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia
Porfª Rosa Acevedo Marim - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA/PNCSA
Profª Arydimar Vasconcelos Gaioso - Coordenadora do GESEA/PNCSA
Profª  Helciane de Fátima Abreu Araujo - Coordenadora do GESCP (Grupo de Estudos Educação e Cultura Política)/PNCSA
FAPEMA

10h: 11: h Insurreição de Saberes: Práticas de Pesquisa em Comunidade Tradicional
Profª Cynthia Carvalho Martins - Coordenadora do GESEA/PNCSA
Autores do livro relatando suas experiências de pesquisa e relevância do curso de Especialização
Coordenação: Prof. Aniceto Cantanhede Filho – UEMA/PMCSA/CCN

CONVITE




Associação de Moradores Quilombo Frechal
C.G.C. 12.140.323/001-60 – Fundada em 22/09/85-MA



CONVITE ESPECIAL

Convidamos você para participar conosco do Festejo de São Benedito que será também comemorado o aniversario de Fundação da Associação de Moradores completando 26 anos e os 220 anos de Resistência Negra, que será realizado nos dias 22 á 26 de setembro de 2011.

    Axé quilombola

Á DIRETORIA

Reserva Extrativista Quilombo Frechal (Criada pelo Decreto Federal nº 536, de 20/05/92)-Mirinzal-MA





Associação de Moradores Quilombo Frechal
C.G.C. 12.140.323/001-60 – Fundada em 22/09/85-Mirinzal-MA

CARTA DE APRESENTAÇÃO

O povoado frehal, reconhecido como quilombo e reserva extrativista (criada pelo decreto federal de nº 536, de 20/05/92) localiza-se no municipio de Mirinzal, no estado do Maranhão tem uma área calculada em 9.823,64 há (nove mil oitocentos e vinte e três hectares e sessenta e quatro ares), na região microeconômica da Baixada Ocidental Maranhense.  No povoado de frehal residem aproximadamente 100 famílias, descendentes de negros, escravos africanos, que segundo a pesquisa realizada pelo PVN são oriundos das etnias : Mandica, Benguela, Mina, Cabinda, angola e Congo. vale ressaltar que a reserva é composta por 03 comunidades (frecchal rumo e deserto) somando um  total de mais de 400 famílias. Outro aspecto relevante é que a área serve de fonte de trabalho também para os lavradores que residem fora da reserva, sendo que todos deverão obedecer ao Plano de Uso da mesma.
A região é cortada por rios, córregos, riachos, lagos e campos no "inverno", fornecendo varias espécies de peixes que servem como alimento básico dos moradores. A região é muito rica também em juçaras, buritizais e babaçuais que além de servir de alimento, servem de matéria prima para a construção de casas e confecção de artesanato.
Esses recursos vêm sendo utilizados pelos moradores de forma sustentável, o que difere da época em que o pretenso proprietário administrava, onde as marcas da destruição são visíveis até hoje.
O processo de construção da identidade étnica da comunidade de frechal deve ser considerado como diferencial para o desenvolvimento da mesma, tendo em vista que mesmo a área tendo sido reconhecida juridicamente como Reserva Extrativista, o eixo mobilizador foi e tem sido a questão racial, com isso não estamos querendo dizer que uma está dissociada da outra e sim reafirmar a necessidade de se levar em consideração que para se trabalhar o desenvolvimento local de forma sustentável é necessário adotarmos processos que tenham como base os princípios do bem estar econômico, da equidade social, da sustentabilidade ambiental, da democracia participativa, do respeito á diversidade cultural e á liberdade espiritual.
Na regularização e posse das terras de frechal pelos quilombolas, além dos recursos naturais e culturais existentes, está incluído também algumas construções, no entanto a de maior estrutura é um casarão construído por volta de 1792.




O referido casarão é composto de aproximadamente 12 cômodos na parte térrea e 17 cômodos na parte superior somando um total de 29 cômodos. Ao tomar posse de área a comunidade passou a utilizar o casarão como espaço para reuniões hospedagem dos visitantes, realização de cursos e seminários, lelecentro GESAC, Radio Comunitária Quilombola FM biblioteca comunitária, posto de saúde etc. sendo que devido ao tamanho da estrutura é necessário se criar condições de manutenção e funcionamento.
No entanto apesar da criação da reserva e de alguns avanços os moradores tem sofrido com ausência de politicas governamentais voltadas para o desenvolvimento da mesma, de forma mais sistemática, considerando que a área citada apresentada um enorme potencial turístico, ecológico e agrícola. Essa fala de políticas vem acarretando na falta de alternativas de sobrevivência para os moradores locais, e têm trazido á tona inúmeras conseqüências como a saída de um grande número de jovens principalmente de mulheres para as grandes cidades como São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina numa média de a cada 5 famílias 3 tem filhos(as) nessas cidades.













Reserva Extrativista Quilombo Frechal (Criada pelo Decreto Federal nº 536, de 20/05/92)-Mirinzal-MA








Associação de Moradores Quilombo Frechal
C.G.C. 12.140.323/001-60 – Fundada em 22/09/85-Mirinzal-MA



FESTEJO TRADICIONAL

Os festejos na Comunidade de Frechal tiveram início desde 1985.
É festejado São Benedito, o aniversario de Fundação da associação de moradores e os 220 anos de resistência Negra.
O festejo, em geral, é realizado durante cinco dias consecutivos, tendo como marco principal o resgate das manifestações culturais da Comunidade quilombo do Frechal e das adjacentes, no município de Mirinzal-MA. Durante este período todas as Comunidades são convidadas a apresentarem suas atividades culturais, promovendo assim, um grande encontro de manifestações culturais.
A comunidade inicialmente era a única responsável por todo o festejo, incluindo sua organização estrutural e financeira, divulgação, convites, transporte das Comunidades vizinhas mais distantes, alimentação de todos e todos os convidados envolvidos em todo o processo e hospedagem que é facilitada em virtude da comunidade dispor do amplo prédio de valor histórico, que o centro cultural.
Atualmente, devido à grandeza que o festejo alcançou, recebendo pessoas de várias partes do Brasil e do exterior, a comunidade não dispõe da totalidade de recursos financeiros para dar suporte ao festejo e manter suas tradições, que considera de grande importância.
Diante desta necessidade, apresentamos esta proposta que visa realizar uma festa feliz.


Associação de Moradores Quilombo Frechal
C.G.C. 12.140.323/001-60 – Fundada em 22/09/85-Mirinzal-MA

PROGRAMAÇÃO
DIA: 22/09/2011 (5º FEIRA) ás 21:00hs, Tambor de Criôla  em homenagem a São Benedito.
Dia: 23/09/2011 (6º FEIRA) ás 16:00hs, Missa Afro ás 22:00hs, Seresta  com o grupo Tony Nono e banda e Valterlan Cardoso e banda.
Dia: 24/09/2011 (SÁBADO).
Ás 08:00hs Culto Afro e corte do Bolo de Aniversario da Associação e 220 anos de Resistência Negra com  Apresentação da Dança do Congo.
Ás 14:00hs: Torneio de Futsal
 16:00hs- Atividades Infantis em homenagem a Magno Cruz e Ivan Rodrigues.
18:00hs: Apresentação Cultural.
20:00hs: Festa dançante com Variedades de Ritmos.
Dia: 25/09/2011 (DOMINGO)
Ás 12:00hs: Domingueira
Dia: 26/09/2011 (SEGUNDA)
Ás 10:00hs: Lava Quilombola

SONORIZAÇÃO
Hollywood Twister e Ginga Estrela do Som

Reserva Extrativista Quilombo Frechal (Criada pelo Decreto Federal nº 536, de 20/05/92)-Mirinzal-MA

OAB apoia cotas raciais

Data: 22/08/2011

Parecer foi emitido em sessão ordinária da entidade ocorrida na tarde de hoje (22), em Brasília
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (22), por unanimidade, a emissão de parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso aos cursos superiores de universidades públicas. Na mesma sessão, ocorrida em Brasília, foi aprovado pedido de ingresso da entidade, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute a constitucionalidade do referido sistema de cotas. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas no Supremo Tribunal Federal em julho de 2009.

Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz (Bahia), os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas.

Com este parecer, a OAB assume o entendimento dos seus conselheiros sobre a necessidade de “garantir igualdade de condições de acesso à universidade em uma sociedade extremamente desigual e, discriminatória de homens e mulheres negros e negras, impondo que sejam adotadas medidas capazes de mitigar essa discriminação, entre as quais, a fixação de cotas raciais” – conforme relatório do voto.

O relator da matéria defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria. "A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora", afirmou a advogada, que trouxe a notícia em primeira mão para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tão logo foi encerrada a sessão.

 “A OAB é essencial à justiça e sua decisão é uma das iniciativas que fortalece a constitucionalidade das ações afirmativas, em especial das cotas, matéria que será apreciada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior.
Veja aqui a íntegra do voto do relator, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz.  
Coordenação de Comunicação SEPPIR

BELEZA NEGRA


Personalidades Negras


O Negro no cinema


"SemCor - A Influência da Cultura Negra no Brasil" entrevista parte 2


1ª Feira Quilombola do Paraná - parte 1


DIREITOS DOS QUILOMBOLAS


Mussum e o Racismo


RAP - COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL


Mulheres pobres e negras são as mais prejudicadas pela ilegalidade do aborto


 Participantes dos movimentos de mulheres apresentaram diversas críticas a projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos - em especial à prática do aborto e a questão da violência contra a mulher.



(Agência Senado) A Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado convidou participantes dos movimentos de mulheres para debater temas e projetos referentes aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Foram apresentadas diversas críticas a projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos - em especial à prática do aborto e a questão da violência contra a mulher. 

A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Silvia Camurça, protestou contra os projetos de lei em tramitação no Congresso que são contrários aos interesses das mulheres, como as mudanças na Lei Maria da Penha, que poderiam levar a um retrocesso em sua aplicação, e a questão do aborto.

"A lista de propostas rejeitadas pela AMB inclui a tipificação do aborto como ato de tortura e seu enquadramento como crime hediondo; a proibição de aborto mesmo em caso de risco de vida para mãe ou de estupro, práticas hoje legalizadas; a criação da "bolsa estupro", uma ajuda financeira às mulheres estupradas que decidirem manter a gravidez; e até a derrubada de norma do Ministério da Saúde com orientações sobre atendimento a vítimas de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada."

"As mulheres pobres - e particularmente aquelas que são negras - estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país. Essa foi uma das avaliações apresentadas na audiência pública. "Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres que morrem devido ao aborto mal feito", declarou Rosane Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)."

Opinião semelhante foi exposta por Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres: "as mulheres que têm dinheiro podem decidir sobre a sua vida, podem decidir se querem ter filhos ou não, em contraste com o que acontece com as mulheres pobres e negras".

Pesquisa
As críticas à ilegalidade do aborto foram embasadas por Paula Viana, que participou do estudo Advocacy para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro: Semelhanças no Impacto da Ilegalidade na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, elaborado pelo Ipas Brasil e pelo Grupo Curumim. 

O estudo ressalta que "depoimentos de mulheres que procuram os hospitais em situação de abortamento revelam grande frequência de atendimento desumano, longas esperas em jejum e em processo de sangramento, curetagens feitas sem anestesia, atitudes de recriminação e culpabilização das clientes que se submeteram à indução do aborto".

Uma das principais recomendações da pesquisa foi a aprovação, pelo Congresso, de projetos de lei que descriminalizem o aborto e permitam a sua realização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia essas matérias na íntegra:  
Ilegalidade do aborto prejudica mulheres pobres e negras, avaliam participantes de audiência (Agência Senado - 18/08/2011)  
Movimento de mulheres critica projetos de lei contrários a interesses femininos (Agência Senado - 18/08/2011)   

 

CONAQ QUILOMBOS DO BRASIL: Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Ne...

CONAQ QUILOMBOS DO BRASIL: Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Ne...: Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Negritude Data : 24/08/2011 Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial também recome...

Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Negritude

Data: 24/08/2011
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial também recomenda difusão e implementação do hino, que já é oficial em mais de 300 cidades de 10 estados
O Hino à Negritude foi ponto de pauta da audiência do presidente do Congresso Nacional AfroBrasileiro (CNAB), Eduardo de Oliveira, com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, na manhã de hoje (24). O pleito é pela divulgação e implementação da música em eventos ou sessões sobre a temática racial, considerando sua oficialização em mais de 300 cidades de 10 estados brasileiros.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) também indica à Seppir o apoio, a divulgação e implementação do hino nos eventos e sessões que tenham como tema a questão racial. A solicitação, retirada da 30ª reunião ordinária do CNPIR, foi feita através da Recomendação n° 002, de 14 de junho de 2011. O documento aponta ainda a necessidade de interlocução junto aos demais órgãos do governo federal no sentido de garantir o cumprimento do pleito.

A justificativa da Recomendação remete ao que está proposto nas conferências, no Estatuto e no Plano Nacional da Igualdade Racial, no que concerne às formas de manifestações coletivas da população negra, superação e prevenção do racismo e ao fomento das manifestações culturais dos diversos grupos étnico-raciais brasileiros. O documento faz alusão também ao Projeto de Lei 2445/07, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), aprovado na Câmara dos Deputados. Atualmente em tramitação no Senado Federal, o PLC N° 300/09 propõe a oficialização do Hino à Negritude em todo o território nacional.

O Hino à Negritude é de autoria do professor Eduardo de Oliveira que, aos 84 anos, continua incansável na luta pela promoção da igualdade racial, inclusive como membro do CNPIR. Entre as muitas evidências da importância da divulgação do hino que traz em sua pasta, ele exibe a carta do Prêmio Nobel da Paz, Martin Luther King, que lhe fora enviada em janeiro de 1968. “É sempre inspirador saber que temos amigos que entendem nosso problema e que compartilham nossas preocupações. A profundidade de sentimentos expressa neste volume de poemas é indicativo de sua verdadeira inquietação pela justiça racial no mundo”, escreveu Luther King.

Congresso da Mulher
O CNAB é co-organizador do Congresso Nacional da Federação das Mulheres de São Paulo, previsto para acontecer em novembro deste ano, após as plenárias regionais. Segundo a secretária da Mulher da entidade, Cleide Almeida, que participou da audiência com a ministra, o evento será preparatório do Congresso da Federação Internacional das Mulheres, que deverá ocorrer em abril de 2012.

Hino à Negritude

I
Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil.
E u’a imagem de luz
Que, em verdade, traduz
A história do Negro no Brasil.
Este povo, em passadas intrépidas,
Entre os povos valentes se impôs.
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs.
Estribilho
Ergue a tocha no alto da glória
Quem herói, nos combates, se fez
Pois, que as páginas da história,
São galardões aos negros de altivez.
II
Levantado no topo dos séculos,
Mil batalhas febris sustentou,
Este povo imortal
Que não encontra rival,
Na trilha que o amor lhe destinou.
Belo e forte, na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz.
Brasileiro de escol
Luta de sol a sol
Para o bem de nosso País.
III
Dos Palmares, os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que, no solo tupi,
Nos legara Zumbi,
Sonhando com a liberação.
Sendo filhos, também da mãe África,
Aruanda dos Deuses da Paz.
No Brasil, este AXÉ
Que nos mantém de pé
Vem da força dos Orixás.
IV
Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heróico labor.
Todos numa só voz,
Bradam nossos avós:
Viver é lutar com destemor.
Para frente marchamos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir.
Eia, pois, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor porvir.


Coordenação de Comunicação SEPPIR

sábado, 27 de agosto de 2011

Comunidades quilombolas de Minas participam amanhã de audiência pela desapropriação de terras

Comunidades quilombolas de Minas participam amanhã de audiência pela desapropriação de terras

Seu Jorge: Racismo na Itália

Seu Jorge: Racismo na Itália

Ocupar o latifúndio do saber

Por racismoambiental, 25/08/2011 18:20
Crianças vão para o MEC lutar por educação e pedir melhorias na educação do campo
Vinicius Mansur


No início da tarde desta quinta-feira (25), dezenas de crianças, que vieram a Brasília para o Acampamento Nacional da Via Campesina, se dirigiram ao Ministério da Educação (MEC) para exigir melhorias na educação do campo.
Carregando cartazes que denunciavam o fechamento de escolas e os elevados índices de analfabetismo rural, as crianças, acompanhadas por seus responsáveis, ficaram na porta do MEC esperando a audiência da Via Campesina com o órgão.
“Nos últimos oito anos foram fechadas 24 mil escolas no campo brasileiro. Como pauta emergencial, queremos a abertura de 350 escolas”, afirmou Cristina Vargas, do setor de educação do MST.
Além desta medida de emergência, a Via Campesina levou como reivindicações ao MEC a proibição do fechamento de escolas, uma campanha de superação do analfabetismo em forma de mutirão, abertura de 30 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet) rurais, financiamento para licenciaturas em Educação do Campo, 10% do PIB para educação, entre outras.
Audiências
Antes de se dirigirem ao MEC, os militantes da Via Campesina realizaram um ato em frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que também recebeu a organização em audiência.
Ao longo de todo o dia, a Via Campesina foi recebida por órgãos do governo federal, como os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, do Esporte e da Comunicação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Juventude, entre outros. Entretanto, o retorno, positivo ou negativo, às pautas reivindicadas deverá acontecer somente nesta sexta-feira (26), de maneira centralizada pelo Palácio do Planalto.
As principais pautas em negociação referem-se ao assentamento imediato das 60 mil famílias acampadas, a recomposição do orçamento do Incra para obtenção de terras – cujos R$ 530 milhões para desapropriações no ano já foram executados e o orçamento para o ano que vem sofrerá um corte de R$ 65 milhões -, e a renegociação das dívidas da agricultura familiar, composta em R$ 30 bilhões.
O Acampamento Nacional da Via Campesina ocorre desde segunda-feira (22) em Brasília e não tem data para acabar. A organização irá esperar as respostas do governo para decidir o término da mobilização.


http://brasildefato.com.br/node/7312

MG: Quilombolas mostram sofrimento além da tragédia na BR-122

Por racismoambiental, 26/08/2011 17:07
 
Uma semana após acidente que matou oito remanescentes de escravos no Norte de Minas, moradores de comunidades revelam que sofrimento se somou ao desemprego, seca e pobreza
Mortos em acidente com grupo quilombola também eram vítimas da pobreza, da seca e do desemprego (Fotos: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press)
Mortos em acidente com grupo quilombola também eram vítimas da pobreza, da seca e do desemprego (Fotos: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press)
Luiz Ribeiro


Catuti – Os moradores de Barreiro Branco, distrito de Catuti, no Norte de Minas, celebram nesta sexta-feira uma missa de sétimo dia em homenagem às nove pessoas que morreram no acidente com uma van no último sábado na BR-122, em Janaúba. Oito eram integrantes de um grupo de danças folclóricas formado pelas comunidades quilombolas do Vale do Rio Gorutuba e um era o motorista do veículo. Eles estavam a caminho de Montes Claros e iriam se apresentar nas Festas de Agosto. Na semana seguinte à tragédia, o Estado de Minas percorreu a região onde vivem os remanescentes de escravos e constatou que o sofrimento se somou aos problemas vividos por um povo acostumado com a pobreza, a seca e a falta de emprego.
São cerca de 5 mil pessoas, ou 750 famílias, espalhadas por 31 comunidades rurais localizadas às margens dos rios Gorutuba, Serra Branca e Ramalhudo, numa região de confluência entre seis municípios: Catuti, Gameleira, Janaúba, Jaíba, Monte Azul e Pai Pedro. A seca, para Jorge Antunes Barbosa, de 48 anos, morador de Malhada Grande, é um castigo imposto aos quilombolas e a outras milhares de pessoas do Norte do estado. Ele relata que no fim do ano passado fez uma roça. Plantou 1 hectare de milho e feijão. “Na hora de a roça vingar, faltou chuva e não colhi praticamente nada”, lamenta o pequeno agricultor, cujo pai, Porcílio Antunes Barbosa, de 73 anos, morreu no acidente de semana passada.
Jorge Antunes perdeu o pai no acidente e mostra o prejuízo que teve com a seca deste ano. Posto de saúde está pronto, mas faltam equipamentos para funcionar (Fotos: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press)
Jorge Antunes perdeu o pai no acidente e mostra o prejuízo que teve com a seca deste ano. Posto de saúde está pronto, mas faltam equipamentos para funcionar (Fotos: Luiz Ribeiro/EM/D.A Press)



Sem colheita
Simão de Souza, de 70 anos, quilombola da comunidade de Santa Rita, perto de Malhada Grande, conta que viveu o mesmo drama da estiagem. Ele disse que fez o plantio de meio hectare, mas não conseguiu colher nada de milho e apenas três sacos de feijão. “Era para ter colhido pelo menos uns dez”, lamenta. Simão ainda consegue se lembrar de uma época em que havia fartura de água na região. “Existiam muitos brejos onde a gente plantava arroz. Hoje, água pra valer mesmo só existe na época das chuvas”, descreve o morador.
Mas não é só a seca que leva tristeza aos quilombos do Norte de Minas. Eles também convivem com a ausência de serviços públicos. Em Malhada Grande, por exemplo, um prédio seminovo, mas abandonado, evidencia o problema. A construção foi concluída em 2008 e seria destinada a um posto de saúde que nunca funcionou, por falta de equipamentos. De acordo com os moradores, existem prédios que seriam para a saúde pública que estão ociosos em cinco localidades de Catuti. A prefeitura da cidade, conforme os habitantes, alega falta de recursos para a compra de materiais que colocariam as unidades em funcionamento.

Longe do SUS
Enquanto a saúde não vem, os obstáculos para chegar até ela são grandes. O atendimento só é oferecido diariamente na sede do município, que fica a 34 quilômetros das comunidades. Francelina Corrêa de Souza, casada com Jorge Antunes, com quem tem quatro filhos, reclama que precisou ir até a cidade em busca de tratamento dentário. “Fui lá duas vezes, mas só consegui arrancar um dente”, conta Francelina, mostrando os dentes estragados.

Sem serviços básicos, os moradores das comunidades optam por buscar uma vida melhor na cidade grande. E o destino escolhido pela maioria é São Paulo. Rufino Fernandes dos Reis, que mora em Barreiro Branco, conta que seus três filhos, Ailso, Alenilso e Roseli, foram para a capital paulista em busca de emprego. “Eles tiveram que sair porque aqui não dá para ficar”, disse. A mulher de Rufino estava na van que bateu na rodovia e escapou ilesa. Mas perdeu o pai, Mariano Matos da Silva, de 68, na tragédia.
Sofrimento em um lugar e no outro também. Roseli, de 26, filha de Rufino, trabalha como atendente de uma lanchonete na capital paulista e conta que todos os dias acorda às 4h30, pega dois ônibus até chegar ao serviço, onde tem que bater cartão por volta de 7h. Só retorna para casa, na Zona Leste, às 20h. “Se eu pudesse, iria continuar morando com meus pais, mas não tem emprego na região”, afirma. Elciene Antunes Silva, de 26, é outra jovem da comunidade quilombola que foi procurar trabalho em São Paulo. Ela também conseguiu emprego em uma lanchonete e trabalha entre as 20h e a 1h. Solteira e mãe de um filho de 1 ano, ela chegou a iniciar o curso de pedagogia em Montes Claros, mas trancou por falta de dinheiro. Tanto ela quanto Roseli voltaram à terra natal para sepultar os parentes.
Grupo folclórico próximo do fim
Mariano Matos da Silva, de 68 anos, era pai de nove filhos e líder dos quilombolas de Barreiro Branco. Era ele quem chefiava o grupo de danças folclóricas da comunidade, que, após as mortes, deve acabar. Elcimar Antunes da Silva, filha de Mariano, diz que agora não há mais estímulo para continuar. Com 12 integrantes, o grupo mostrava religiosidade e rituais de origem africana por meio de dança batuque, cantos e sapateados nas festas das cidades vizinhas, especialmente nos dias dos Santos Reis, em 6 de janeiro, São Pedro, em 29 de junho, e São Lourenço, em 10 de agosto. Na última semana, eles iam se apresentar pela quarta vez nas Festas de Agosto de Montes Claros.
Com o possível fim do grupo folclórico, os quilombolas tendem também a perder a força de reivindicação. “O grupo de batuque vítima do trágico acidente, tendo à frente o senhor Mariano, uma das principais lideranças do povo gorutubano, promovia com suas apresentações a visibilidade da comunidade e tinha como propósito a garantia dos direitos da comunidade quilombola, sobretudo os direitos territoriais”, avalia Aderbal Costa Filho, antropólogo que fez um doutorado sobre o povo gorutubano na Universidade de Brasília (UnB), em 2008.
Além da preservação da cultura, Mariano tentava buscar melhorias para um povo que, de acordo com os estudos do professor Aderval Costa, a partir da década de 1950 passou a viver confinado, com grande parte de suas terras tomadas por grileiros. Estima-se que as comunidades do Vale do Gorutuba ocupem cerca de 47 mil hectares, mas apenas 3% deste total estão com os quilombolas. O restante está com fazendeiros, sitiantes e especulares. Nas casas das famílias, a água consumida vem de cisternas de captação de água da chuva, um dos benefícios alcançados pelo antigo líder. “Mas até cesta básica ele arrumava para o pessoal daqui”, relata Germano Cardoso dos Anjos, de 62, também morador da região.


Saiba mais…
O que são quilombolos

Os quilombos são locais que abrigavam escravos que fugiam dos senhores desde os primeiros tempos do período colonial. Hoje, essas comunidades, remanescentes da época da escravidão, existem em pelo menos 24 estados brasileiros. Quilombolas habitam o Norte de Minas Gerais desde meados do século 18. A história e a pobreza enfrentada pelo povo que se instalou em Gorutuba foi estudada em 2008 pelo antropólogo Aderval Costa Filho. A região, segundo ele, tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,54, inferior ao Nordeste brasileiro – 0,548, sendo uma das localidades mais pobres do país.  O grupo folclórico envolvido no acidente contava com moradores da região de Barreiro Branco e de Malhada Grande, em Catuti. No mesmo local, outra tradição é preservada: o trabalho em um antigo tear, onde se produzem cobertores de algodão de forma artesanal, como mostra Avelina Antunes.


http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/08/26/interna_gerais,247204/quilombolas-mostram-sofrimento-alem-da-tragedia-na-br-122.shtml