Boletim Notícias da Terra e da Água ed 05 (CPT Assessoria de Comunicação) |
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7/3/2013 |
A Articulação
das Pastorais do Campo que reúne a CPT, CIMI, PJR, SPM, CPP e Cáritas
divulgou hoje, 6 de março, Nota Pública em que repudia a decisão do juiz
federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG), que expediu o mandando de
reintegração de posse de área pertencente ao quilombo
Brejo dos Crioulos. As Pastorais “exigem que o Incra execute
imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada
pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a
ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de
seu território, como lhes garante a Constituição Federal”.
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O
Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem
descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se
responsabilizando pelo seu conteúdo.
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Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
quinta-feira, 7 de março de 2013
MG - Articulação das Pastorais do Campo divulga Nota em repúdio à decisão
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