Carta de Apoio ao Quilombo de Brejo dos Crioulos, norte de Minas Gerais

Por racismoambiental, 08/03/2013 14:57

FIAN Brasil, juntamente com articulação de apoio a Comunidade de Brejo dos Crioulos, formada por Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas, Rede de Educação Cidadã, Federação Quilombola, Comissão Pastoral da Terra, Cáritas e CEDEFES, e mais de 100 organizações e pessoas solidárias à causa, enviaram a carta à Presidência da República e os juízes responsáveis pelo julgamento dos cinco quilombolas presos injustamente desde de setembro de 2012.

A carta solicita:

- À Presidenta da República, Dilma Rousseff, que garanta que o INCRA cumpra com suas atribuições visando a execução do Decreto Presidencial de 29 de setembro de 2011 pois

- Ao Juiz Federal Wilson Medeiros Pereira e aos Juizes Marcos Antônio Ferreira e Isaias Caldeira Veloso, que garantam a imparcialidade no processo, que todas as partes sejam ouvidas e os culpados sejam punidos, garantindo que os inocentes quilombolas, lutadores, sejam livres.

Abaixo, a íntegra do documento:

A luta dos Quilombolas pelos seus territórios está marcada pelo descaso do Governo Federal, pela violência do latifúndio e a criminalização dos quilombolas. A luta das 512 famílias de Brejo dos Crioulos reflete essa realidade. Lutam há quase 14 anos pela titularização do seu território. Em setembro de 2011 os Quilombolas, depois de acorrentarem-se na frente do Palácio do Planalto, conquistaram a assinatura do decreto de desapropriação pela Presidente Dilma. De lá pra cá pouco avançou.

Em outubro de 2012, em reunião com o presidente do INCRA, com o Ouvidor da Seppir, e com Gabinete da Presidência da República foi acordado que até dezembro de 2012 seriam feitos os encaminhamentos administrativos visando o depósito do valor das áreas ainda em 2012. Os acordos estabelecidos não foram cumprido nem pelo INCRA nem pelo governo.

Neste tempo, a violência no Brejo dos Crioulos, esquenta o clima já seco na região. Em 15 de setembro do ano passado, no processo de retomada de uma área do território, em meio ao conflito, um dos pistoleiros do fazendeiro faleceu. Diante deste fato cinco quilombolas foram presos, acusados do assassinato. Desde então a justiça vem agindo de forma parcial mantendo 5 quilombolas presos há mais de 150 dias (80 dias mais de como permite a lei) sem nenhuma prova apresentada. São cinco quilombolas, trabalhadores, pais de família, conhecidos por todos na comunidade. Mesmo assim, a justiça os mantêm sob cárcere. Compreendemos que este é um fato explícito de discriminação, afinal não há nada que justifique esta prisão antes do julgamento.

Entendemos que este fato se caracteriza como um conflito agrário, devido ao contexto de retomada do território proporcionado pela morosidade no processo de titulação. Ou seja, não se configura como um crime comum. No dia 08/03/2013 ocorrerá uma audiência para julgamento dos quilombolas presos.

No dia 21 de dezembro de 2012 os quilombolas ocuparam outra fazenda em processo de retomada do território. Em janeiro deste ano a Justiça Federal, sem ouvir o Ministério Público Federal e o INCRA determinou despejo.

Sabemos que apenas a regularização do território de Brejo dos Crioulos cessará a violência e violações de direitos as quais estas 512 famílias estão submetidas. Vale ressaltar que a morosidade neste processo de titulação se configura grave desrespeito e violação por Parte do Estado Brasileiro aos dispositivos internacionais de proteção aos Direitos Humanos como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovada pelo Decreto Legislativo 143 de junho de 2002 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recepcionado pela Constituição de 1988, no artigo 5º, paragrafo 2º, que garantem que as comunidades quilombolas, juntamente com outras comunidades tradicionais, possuem direitos especiais sobre seus territórios e determina que o Estado Parte deverá reconhecer, aos povos interessados, os direitos de propriedade e posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam e desta forma o Estado, em suas três esferas, está obrigado a proteger, respeitar e garantir estes direitos à sua população.

Assim, solicitamos:

- À Presidenta da República, Dilma Rousseff, garanta que o INCRA cumpra com suas atribuições visando a execução do Decreto Presidencial de 29 de setembro de 2011 pois

- Ao Juiz Federal Wilson Medeiros Pereira e aos Juizes Marcos Antônio Ferreira e Isaias Caldeira Veloso, que garantam a imparcialidade no processo, que todas as partes sejam ouvidas e os culpados sejam punidos, garantindo que os inocentes quilombolas, lutadores, sejam livres.

Brasil , 08 de março de 2013.

Assinam:

1. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
2. CPT Norte de Minas  - Comissão Pastoral da Terra Norte de Minas
3. CAA Norte de Minas – Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
4. RECID – Rede de Educação Cidadã
5. N’Golo – Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais
6. ASA/MG –  Articulação no Semiárido Mineiro
7. Caritas Regional MG
8. GT combate ao Racismo Ambiental
9. STR Capitão Enéas
10. STR Rio Pardo de Minas
11. STR de Porteirinha
12. Instituto Guará
13. CPP Norte de Minas (Conselho Pastoral dos Pescadores)
14. Irmãs da Divina Providencia/Região Mineira
15. ADISSER – Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Serra Geral
16. CIMI Regional leste – Conselho Indiginista Missionário
17. Articulação Popular São Francisco Vivo
18. MOVIMENTO PELAS SERRAS E ÁGUAS DE MINAS (MovSAM)
19. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
20. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
21. ANAÍ – Salvador – BA
22. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
23. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
24. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ
25. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
26. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
27. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
28. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
29. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
30. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
31. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
32. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) -  São Paulo – SP
33. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
34. CPP BA – Salvador – BA
35. CPP CE – Fortaleza – CE
36. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
37. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
38. CPP Juazeiro – BA
39. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
40. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
41. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
42. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
43. FAPP-BG  – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
44. Fase Amazônia – Belém – PA
45. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
46. FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
47. Fórum Carajás – São Luís – MA
48. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
49. FUNAGUAS – Terezina – PI
50. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
51. Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
52. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
53. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
54. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
55. IARA – Rio de Janeiro – RJ
56. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
57. INESC – Brasília – DF
58. Instituto Búzios – Salvador – BA
59. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
60. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
61. Justiça Global
62. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
63. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
64. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
65. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
66. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
67. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
68. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
69. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
70. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
71. Opção Brasil – São Paulo – SP
72. Movimento Pelas Terras e Águas de Minas
73. RENAP – Rede de Advogados Populares
74. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
75. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
76. Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
77. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
78. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
79. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
80. Terra de Direitos
81. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Apoios individuais:

1. Ana Almeida – Salvador – BA
2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
3. Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
12. Igor Vitorino – Vitória – ES
13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
14. Josie Rabelo – Recife – PE
15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
16. Leila Santana – Juazeiro – BA
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Maurício Paixão – São Luís – MA
21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
27. Rui Kureda – São Paulo – SP
28. Samuel Marques – Salvador – BA
29. Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
30. Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
31. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
32. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
33. Tereza Ribeiro   – Rio de Janeiro – RJ
34. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

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Enviada por Helen Santa Rosa.