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Geledés Instituto da Mulher Negra |
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12/4/2013
Hoje,
11 de abril de 2013, o processo criminal que trata do assassinato
brutal do líder quilombola maranhense Flaviano Pinto Neto completa dois
anos. Neste período, poucas audiências foram realizadas, o processo foi
desmembrado e, mais recentemente, o juiz Alexandre Moreira Lima, numa
decisão que afronta a Constituição Federal, remeteu o processo criminal
para a Justiça Federal, o que gerará maior lentidão na tramitação deste,
visto não ser a Justiça Federal competente para processar e julgar
homicídio de quilombola.
As
marcas da impunidade no Estado do Maranhão são gigantescas. Nos últimos
30 anos, nos poucos julgamentos ocorridos, nenhum mandante de
assassinatos de lideranças rurais foi condenado. Somam-se 235
assassinatos no campo neste período.
Por
outro lado, as famílias do Quilombo Charco, donde Flaviano Pinto Neto
era liderança, participarão de inspeção judicial, no processo de
reintegração de posse movido pelos assassinos de Flaviano, no próximo
dia 24 de abril, na área em conflito. Existe, em razão das inúmeras
decisões contra camponeses maranhenses, a possibilidade de uma ordem de
despejo contra os quilombolas, que vivem há séculos no território.
No
Maranhão, a deusa Themis participa da carnificina contra os lavradores,
apunhalando com sua espada a Justiça, destruindo, com suas
determinações, milhões de vidas.
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O
Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem
descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se
responsabilizando pelo seu conteúdo.
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