Governo do Estado de Pernambuco |
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9/4/2013
Moradores
da comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo, em São Bento do Una, no
Agreste, recebem nesta terça-feira (09), o Programa Balcão de
Direitos,da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos, que é coordenada
pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A ação
faz parte da Semana de Direitos Humanos no Agreste Meridional, que teve
início nessa segunda-feira e segue a próxima até sexta, 12, com quase 48
ações em 08 cidades da região. Na ocasião, os moradores terão direito a retirada gratuita de documentação, como carteiras de trabalho e de identidade, 2ª via de registros de nascimento e casamento, além de fotos 3X4. Aproximadamente, 2.015 pessoas que vivem no local serão contempladas com a ação. Para Bartolomeu Florêncio, presidente da Associação de Moradores do Serrote do Gado Bravo, o trabalho de emissão de documentos é importante para a vida dos quilombolas, pois traz cidadania e ajuda na participação em políticas públicas. |
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O
Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem
descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se
responsabilizando pelo seu conteúdo.
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Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
quinta-feira, 11 de abril de 2013
PE - Governo do Estado leva documentação básica ao Quilombo Serrote do Gado Bravo
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