Minas Gerais: Incra inicia regularização quilombola em parceria com o estado

Por racismoambiental, 24/04/2013 15:50

 

 

Incra - O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/MG enviou dois técnicos, nesta semana, a Riacho dos Machados (MG), para a comunidade Peixe Bravo, para o início dos trabalhos do Relatório Antropológico que será realizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com o governo do estado de Minas Gerais.

Outras 19 comunidades já tiveram os relatórios iniciados, entre o final do ano passado e o começo deste, por meio de pregão realizado pelo Incra/MG. Quatro novos antropólogos entraram em exercício este mês na superintendência o que vai acelerar o processo de regularização fundiária destas comunidades.

Ainda nesta semana, a asseguradora do Serviço em Minas, Luci Espeschit, e um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estão em Divino (MG) para conversar com membros da comunidade quilombola São Pedro de Cima sobre o interesse de que sejam iniciados os trabalhos de regularização na área. Caso haja o interesse da comunidade, a UFJF vai elaborar o relatório antropológico da área.

Relatório
O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.

Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.