Técnicos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda
essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início
da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização
fundiária de povos tradicionais.
O órgão, que contratou empresas para a
elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os
trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano.
Os investimentos somam R$1,2 milhão.
Antes do relatório antropológico, as
empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório
parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de
Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.
O relatório antropológico é uma das
peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e
permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização,
de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas
definidas como quilombolas.
Há, atualmente 171 processos abertos no
Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado.
Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação
das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207
comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação
Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.
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