As terras dos remanescentes das comunidades dos Quilombos do Alto da Serra do Mar, que fica entre Rio Claro e Angra dos Reis, serão regularizadas, segundo o ofício n° 774/2011, enviado pelo superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Souto de Noronha, para a prefeitura. O documento comunicou ainda que será expedido o título de reconhecimento de domínio à Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombo do Alto da Serra do Mar.
Anexado ao ofício, está o relatório técnico de identificação e delimitação do território. Além disso, foi feita a solicitação para que seja afixado na sede da prefeitura o edital de publicação, a planta cartográfica e o memorial descritivo do território, presentes no ofício.
No município de Rio Claro, a área total de direito dos quilombolas é de 211,98 hectares. A terra ainda abrange o município de Angra dos Reis, com 115,21 hectares.
COMUNIDADES
As Comunidades Remanescentes de Quilombos são organizações de pequenos agricultores rurais negros, inseridos em grupos que participam de programas de agricultura familiar. Suas origens estão nas fugas com ocupação, nas heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.
https://gestaoseppir.serpro.gov.br/noticias/clipping-seppir/07-a-08-06-2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário