Nesta quinta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Riacho dos Negros, localizada entre os municípios de São João do Piauí, Pedro Laurentino e Nova Santa Rita, no estado do Piauí.
O relatório foi elaborado pelo Incra em parceria com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), com acompanhamento da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Piauí (Cecoq).
Com a conclusão do RTID, será feita uma notificação aos ocupantes do território e dado um prazo de 90 dias para posterior contestação. O próximo passo é a publicação, pelo presidente do Incra, Celso Lacerda, da portaria reconhecendo o território como comunidade quilombola e a publicação do decreto presidencial oficializando todo o procedimento de reconhecimento. Após, haverá a retirada (desintrusão) dos ocupantes não quilombolas do território e a titulação da terra.
A ação beneficiará 385 famílias remanescentes de quilombos que hoje vivem no território Riacho dos Negros, com 42 mil hectares. A comunidade já recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares.
Regularização fundiária
O programa de regularização fundiária de territórios quilombolas visa assegurar o direito à terra através de sua certificação e é um ponto de partida para o desenvolvimento das comunidades.
A ação inicia com o levantamento fundiário dos territórios, a conclusão do laudo antropológico e o cadastro das famílias. Este levantamento inclui o georreferenciamento parcial, pesquisas cartoriais e bibliográficas acerca da história, pesquisa e produção de mapa parcial, reunião com a comunidade para definição de planos de ação e consolidação do território reivindicado, entre outras ações. A elaboração do RTID vem logo em seguida.
Com a regularização da comunidade, os moradores poderão ter a posse da terra, além do acesso facilitado a políticas públicas disponibilizadas pela Agenda Social Quilombola, que faz parte do Programa Brasil Quilombola, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo Federal.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16294:comunidade-quilombola-no-piaui-sera-regularizada&catid=1:ultimas&Itemid=278
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