As ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e a da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Maria do Rosário, vão apresentar na próxima quarta-feira (dia 22), o Plano de Ações Integradas do Governo Federal para as lideranças quilombolas maranhenses em conflito de terra na região.
O ato contará com a representação de várias instituições governamentais como a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Ministério da Cultura, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Estão previstas uma plenária, com participação de mais de 400 lideranças locais, e uma cerimônia oficial de apresentação do Plano, cuja meta é a melhoria das condições de vida das comunidades e a implementação de ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Durante o ato, a SEPPIR assinará um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado do Maranhão, para que o mesmo passe a integrar o PQB.
A secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ivonete Carvalho, encontra-se no local, articulando um acordo que viabilize o fim da ocupação na sede do INCRA e a pactuação com os governos estadual e federal para a elaboração do Plano de Ações Integradas.
Apesar de a SEPPIR estar diretamente ligada apenas ao item 4 do documento encaminhado à presidenta, que trata da implementação das políticas públicas do PBQ para o Maranhão e da instalação de uma regional da SEPPIR no estado, como a Secretaria coordena as políticas para os quilombolas, nós estamos empenhados no processo de toda a mediação da pauta”, afirmou a gestora.
A SEPPIR assumiu um compromisso oficial com os quilombolas de fazer gestão junto ao governo federal, por meio da SEDH e da Secretaria Geral da Presidência da República. A ministra Luiza Bairros conversou com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para garantir a criação de um Grupo Intersetorial para as Questões Quilombolas, dentro da estrutura do governo local e com a ministra Maria do Rosário para garantir sua ida à região, exigência dos quilombolas que estavam em greve de fome. A ministra, além de garantir presença, enviou uma equipe da SEDH, com assessores do gabinete, o Ouvidor e dois gestores do Programa de Proteção aos Direitos Humanos.
Na última terça-feira, 14, uma missão composta por representantes de quatro órgãos federais: SEPPIR, SEDH, Incra e Fundação Palmares, foi ao estado fazer um levantamento in loco da situação e dialogar com o governo Estadual e o Ministério Público, a fim de buscar saídas para os problemas enfrentados pelos quilombolas. O grupo se reuniu também com as lideranças ameaçadas de morte.
A SEPPIR também solicitou à Polícia Federal proteção às lideranças quilombolas ameaçadas no Maranhão, para que possam retornar e permanecer a salvo em suas comunidades. A Ouvidoria da SEPPIR está em negociação com a Defensoria Pública da União para que, além de integrar a comitiva do dia 22 de junho, ofereçam atendimento judiciário gratuito às populações.
Plano de Ações Integradas para s Comunidades Quilombolas do Estado do Maranhão – Está sendo desenhado com base nas ações do Programa Brasil Quilombola em andamento no estado. O objetivo é ampliá-las para as demais comunidades. Serão ações de inclusão produtiva, cozinha comunitária, bolsa família, programa Luz para Todos, saneamento básico, dentre outras. As ações estão sendo implementadas prioritariamente nas comunidades diretamente atingidas pelos conflitos agrários, naquelas que estão no difícil acesso e nas tituladas que foram objeto da pesquisa de avaliação de segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Demarcação de terras – Cerca de quarenta comunidades remanescentes de quilombos maranhenses estão, desde o dia 1º de junho, em manifestação contra retardos no processo de demarcação de suas terras. A situação oportunizou conflitos com fazendeiros locais, que resultaram na morte de uma liderança quilombola e ameaças direcionadas a outras 52. A disputa e as ameaças levaram o grupo a invadir e acampar na sede do Incra no estado, e a fazer greve de fome. Mais de 300 representantes quilombolas também assinaram um documento enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, com 11 pontos de pauta.
http://www.seppir.gov.br/noticias/clipping-seppir/21-06-2011
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