Ajuizada ação de desapropriação para regularizar território quilombola maranhense

Ajuizada ação de desapropriação para regularizar território quilombola maranhense

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) ajuizaram, na última terça-feira (30/8), na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ação de desapropriação por interesse social para fins de regularização do território quilombola Comunidade Santa Joana. A área possui 7.741,6035 hectares e está localizada nos municípios de Cururupu e Mirinzal, a cerca de 200 quilômetros da capital, São Luis.

De acordo com o Relatório Técnico de Delimitação e Identificação (RTDI) elaborado pelo Incra, há tensão social latente e conflito rural envolvendo os remanescentes de quilombo. Por esta razão, os procuradores pleitearam que fosse expedida liminar para imissão de posse do imóvel em favor da autarquia, objetivando a imediata implementação das ações administrativas voltadas à titulação do território da Comunidade Santa Joana.

“De acordo com dados divulgados este ano pela Fundação Palmares, o Maranhão é o estado com o maior número de comunidades quilombolas por ela certificadas. Ao todo são 359, o que demonstra a importância da atuação da Procuradoria Geral Federal (PGF) na concretização da titulação dos territórios desses remanescentes de quilombos”, destacou o Procurador-Chefe da PF/MA, Daniel Farah de Santana.

Para a indenização da terra nua e benfeitorias, o Incra depositou a importância de R$ 2.702.347,70 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).

Com informações da PRF-1