Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
A Coordenação Nacional da CPT mais uma vez vem se manifestar por mais uma
violência contra trabalhadores do campo, neste caso contra quilombolas. A
morosidade do Estado em resolver os conflitos é responsável pela violência que
persiste.
Na madrugada de 20 de agosto de 2011, no Território Brejo dos Crioulos, norte de
Minas Gerais, o "segurança" do fazendeiro Raul Ardido Lerário, dono de um dos
maiores latifúndios dentro do território quilombola, Roberto Carlos Pereira desferiu
duas facadas no quilombola Edmilson de Lima Dutra (conhecido por Coquinho) que foi
transferido em grave estado de saúde ao hospital da cidade de Brasília de Minas. O
agressor está foragido e, segundo informações, trabalha há mais de 12 anos para o
citado fazendeiro. Ele já havia feito ameaças de morte a outros moradores, entre os
quais a Zé do Mário.
Essa agressão e tentativa de assassinato não é um fato isolado. Empregados do
mesmo fazendeiro assassinaram, em 2009, Lídio Ferreira Rocha, irmão de Francisco
Cordeiro Barbosa - Ticão, vice-presidente da Federação Quilombola e liderança local.
O território quilombola Brejo dos Crioulos se localiza nos municípios de Varzelândia,
São João da Ponte e Verdelândia, Norte do Estado de Minas Gerais. A comunidade
Negra formada por famílias de ex-escravos ali vive desde o século XIX. Entre 1925 e
1930 por um processo de grilagem de terras, grande parte do Brejo dos Crioulos ficou
nas mãos de latifundiários, processo que se consolidou nas décadas de 1950 e 1960.
Segundo laudo antropológico, 17.302 ha formam o território quilombola e destes
13.290 ha. estão nas mãos de nove fazendeiros.
Há aproximadamente 12 anos, os quilombolas vêm lutando pela conquista/retomada
de seu território, recorrendo às autoridades competentes, registrando Boletins de
Ocorrência nos casos de agressões e ocupando latifúndios para forçar uma solução
para o seu problema. Mas, em quase todos os casos a posição do Estado tem sido em
benefício dos latifundiários, emitindo mandados de reintegração de posse que são
cumpridos com rapidez e violência pela Polícia Militar do estado. Por sua vez, os
fazendeiros têm contratado pistoleiros armados que ameaçam constantemente os
quilombolas. São muitos os casos de ameaças e até quilombolas foram baleados.
O processo de reconhecimento do Território Quilombola Brejo dos Crioulos desde abril
se encontra na Casa Civil para a assinatura do decreto de desapropriação –
esperando a assinatura da Presidenta Dilma. Enquanto as autoridades competentes
tardam em resolver os problemas, o latifúndio continua a mostrar sua capacidade e
força, atentando contra vida de quem luta em defesa de seus direitos.
A Coordenação Nacional da CPT espera que o decreto de desapropriação do território
quilombola Brejo dos Crioulos seja assinado imediatamente pela presidenta Dilma
Rousseff e seja encaminhado para os demais processos de titularização, com isto
evitando que novos atos de violência se repitam. É hora de fazer valer o que a
Constituição Federal determinou no Artigo 68 do ato das Disposições Constitucionais:
“aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva,
títulos respectivos
Maiores informações:
Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-
2890
Alexandre Gonçalves (CPT Norte de Minas Gerais) – (38) 9194-0347
www.cptnacional.org.br
@cptnacionalGoiânia, 22 de agosto de 2011.
A Coordenação Nacional
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