Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
OUTRO OLHAR - Quilombolas defendem manutenção de decreto assinado em 2003
Nenhum comentário:
Postar um comentário