A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou cinco encaminhamentos ao final da audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO).
A comissão decidiu:
- enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás questionando a lentidão dos cartórios do estado relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO);
- convidar o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental e representantes do Ministério Público de Goiás para discutir o plano diretor local e as políticas públicas para a comunidade quilombola;
- encaminhar comunicação aos órgãos ambientais de Goiás e da Cidade Ocidental informando que o território quilombola Mesquita encontra-se em processo de regularização e que não pode ser objeto de licenças ambientais. O objetivo é deter a autorização de licenciamento para empresas que querem desenvolver projetos de exploração econômica na área;
- visitar a comunidade quilombola Mesquita ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da prefeitura, para avaliar em conjunto a situação da comunidade;
- enviar ofício à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do plano diretor local da Cidade Ocidental;
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, disse que o local não pode ser considerado como área de expansão urbana.
- enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás questionando a lentidão dos cartórios do estado relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO);
- convidar o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental e representantes do Ministério Público de Goiás para discutir o plano diretor local e as políticas públicas para a comunidade quilombola;
- encaminhar comunicação aos órgãos ambientais de Goiás e da Cidade Ocidental informando que o território quilombola Mesquita encontra-se em processo de regularização e que não pode ser objeto de licenças ambientais. O objetivo é deter a autorização de licenciamento para empresas que querem desenvolver projetos de exploração econômica na área;
- visitar a comunidade quilombola Mesquita ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da prefeitura, para avaliar em conjunto a situação da comunidade;
- enviar ofício à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do plano diretor local da Cidade Ocidental;
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, disse que o local não pode ser considerado como área de expansão urbana.
Tempo real:
- 17:47 - Procuradora lamenta lentidão da Justiça para homologar terra quilombola
- 17:19 - Debatedores reclamam de falta de comprometimento de prefeitura com quilombolas
- 16:23 - Representante de comunidade quilombola denuncia ameaça de morte
- 15:10 - Começa debate sobre especulação imobiliária em terra de quilombola
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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