Diário de Cuiabá | |
20/3/2013
A regularização fundiária e a
busca por novas alternativas econômicas para áreas ocupadas na região
médio Norte de Mato Grosso foram os temas da audiência do senador Pedro
Taques (PDT-MT) e lideranças políticas do estado com a direção do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em
Brasília, nesta terça-feira (19). A falta dos títulos das propriedades inviabiliza o desenvolvimento econômico de 13 municípios. A solução, conforme reivindica a população local com o apoio da classe política, seria a demarcação das terras. Com a regularização, as famílias teriam condições de captar recursos para desenvolver atividades com pouco investimento inicial e retorno em pequeno e médio prazo, como é o caso do plantio de leguminosas e criação de bovinos de corte e leite. “Sem a regularização, as regiões não conseguem encontrar sua vocação econômica, já que ficam privadas do acesso às linhas de crédito”, observou Pedro Taques, acompanhado dos deputados federais Nilson Leitão e Júlio Campos, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e do prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto. O prefeito Pedro Ferronato relatou outros problemas decorrentes da falta de regularização das áreas que, segundo ele, comprometem toda a cadeia produtiva: estradas precárias e ausência de programa de desenvolvimento rural e habitacional. Mata Cavalo – Na semana passada, o senador Pedro Taques esteve em outra reunião com o INCRA. Dessa vez, o parlamentar buscou alternativas com representantes da comunidade Mata Cavalo para a regularização fundiária de três mil hectares no município de Nossa Senhora do Livramento, área historicamente ocupada por remanescentes quilombolas. As terras reclamadas pelas cerca de 500 famílias da comunidade remanescente do Quilombo Mata-Cavalos foram oficialmente doadas aos ex-escravos em 1883. Todavia, desde o início da República, estes títulos, assim como o direito à posse das áreas historicamente ocupadas, jamais foram reconhecidos pelos governos. O Incra analisa as solicitações para a resolução dos problemas fundiários em Mato Grosso. (Assessoria) |
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Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
segunda-feira, 25 de março de 2013
MT - Pedro Taques busca regularização fundiária de comunidades em MT
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