Comissão rejeita novas regras sobre demarcação de terras quilombolas

Portal R7

17/3/2013 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3452/12, que regulamenta o reconhecimento e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas — descendentes de indivíduos que resistiram ao regime de escravidão. A proposta, do deputado Vicentinho (PT-SP), determina que a demarcação seja feita por via administrativa, a não ser que a área reclamada faça parte de propriedade privada, hipótese em que a demarcação será realizada judicialmente. O texto também assegura assistência jurídica à comunidade quilombola, com o objetivo de manter a integridade do território. Ao analisar a proposta, o relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a sua rejeição por considerar que o assunto já foi tratado pelo Estatuto da Igualdade Racial. — Os artigos 31 a 34 dessa lei estabelecem as bases da política pública para as comunidades quilombolas. O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas e obriga o Estado emitir os respectivos títulos. Segundo o estatuto, cabe ao governo federal desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes de quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades. Também está previsto, para fins de política agrícola, tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização das atividades produtivas e de infraestrutura das comunidades remanescentes de quilombos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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MA - Quilombola tem casa incendiada em Bequimão/MA

Reentrâncias

16/3/2013 Cerca de 200 quilombolas realizaram entre 12 e 15 de março no INCRA de São Luis, o Acampamento Quilombola Negro Flaviano. O acampamento  é uma atividade permanente do movimento quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, que luta em defesa da garantia e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por centenas de comunidades quilombolas espalhadas no Estado do Maranhão. Nesta quinta-feira (14), foi realizada uma Coletiva de Imprensa, onde os acampados denunciaram que o acordo celebrado em 2011, pelo presidente nacional do INCRA e o superintendente regional da instituição, nunca foi cumprido. Os quilombolas reclamam também da morosidade do Estado Brasileiro em efetivar o dispositivo constitucional ADCT 68, que determina a titulação das terras remanescentes de quilombos. Devido a morosidade do processo de titulação, a violência praticada contra estas comunidades só tem aumentado a cada dia que passa. A senhora Juranice Martins, da comunidade quilombola Sibéria localizada no município de Bequimão, relatou que no dia 12 de março, policiais incendiaram a casa do seu vizinho de nome Leandro. Segundo Dona Juranice, o fazendeiro Carlos Jorge chegou com 2 camburões da polícia e um outro carro com 2 oficiais de justiça dizendo que tinha uma ordem judicial para destruir tudo. “Eles não  mostraram nenhum papel, o dono da casa estava no trabalho, mesmo assim eles derrubaram a cerca e tocaram fogo na casa queimando seus documentos, seus pertences e um dinheirinho que ele guardava para comprar alimentos. Esse fazendeiro sempre quis tomar essa área, meu avô tem 96 anos, nasceu e se criou aqui e agora ele quer tomar nossa terra”. Denunciou  D. Juranice. Casos como esses são comuns no Maranhão, um Estado onde a impunidade campeia, no início deste ano jagunços queimaram 2 casas de quilombolas na comunidade Santa Maria dos Moreiras, zona rural de Codó a 300 km de São Luis. Segundo boletim de ocorrência registrado na delegacia de Codó os jagunços atearam fogo nas casas dos trabalhadores a mando do líder do Governo de Roseana Sarney, deputado estadual Cesar Pires.

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PA - Emater ajuda quilombolas de Abaetetuba no acesso ao Minha Casa, Minha Vida Rural

Agência Pará

13/3/2013 O escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Abaetetuba, no nordeste do estado, deve emitir, neste semestre, pelo menos 600 declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para quilombolas do município terem acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. Outros 400 documentos e que incluem levantamento socioeconômico das famílias e coordenadas geográficas das propriedades e devem ser elaborados sobre agricultores familiares tradicionais, moradores de mais de 60 comunidades das vicinais da rodovia PA-151 e das 72 ilhas de Abaetetuba. O trabalho da Emater nesse sentido começou em janeiro, com o apoio de associações dos próprios beneficiários, especialmente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Abaetetuba (Arquia), que representa localidades ribeirinhas (das margens dos rios Itacuruça, Arapapu, Arapapuzinho, Acaraquá e Jenipaíba) e do entorno da rodovia PA - 252. Visitamos as comunidades e coletamos dados. Como muitos dos agricultores já são atendidos regularmente pela Emater, dele existem declarações de aptidão (daps) vigentes: fazemos essa conferência e imprimimos o extrato. As daps novas também são entregues diretamente às associações , explica o chefe do escritório local da Emater, o técnico agrícola Francisco de Assis.

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ES - Cultura quilombola capixaba vai à África

Século Diário

12/3/2013 A cultura quilombola presente no Sul do Espírito Santo fez uma viagem de volta para as suas origens africanas. Por meio de um intercâmbio cultural, Maria Laurinda Adão, moradora da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, e o produtor e diretor Genildo Coelho Hautequestt participaram de uma extensa agenda de atividades em Moçambique.    A visita foi para conhecer os costumes locais e apresentar aos moçambicanos o registro de práticas tipicamente africanas existentes no Estado.  Ano passado, a pesquisadora Sara Passabon Amorim, buscando incrementar sua tese de doutorado, levou para o exterior um material que retrata a cultura dos negros no sul do Espírito Santo.    Sara exibiu o documentário Todas as Faces de Maria, produzido pelo capixaba Genildo Coelho Hautequestt e que narra a história de Maria Laurinda Adão.    A narrativa sobre a vida da personagem, que é mestra em Caxambu, acabou conquistando a simpatia e a curiosidade dos alunos da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo - maior cidade e capital de Moçambique. Assim a instituição convidou Maria e Genildo para conhecerem o país.   Durante os oito dias de viagem - de 14 a 22 de fevereiro - além de exibir o documentário, a dupla aproveitou a ocasião para fazer o pré-lançamento do livro homônimo ao filme. O exemplar, cujo projeto foi contemplado pela Lei Rubem Braga, será lançado oficialmente no próximo dia 13 de maio em Monte Alegre.    A repercussão da obra não parou por aí. Após participar de um programa de circulação nacional, a protagonista do documentário ganhou seus quinze minutos de fama em Moçambique. “Maria deu entrevista para um programa e, no outro dia, ela foi reconhecida andando na rua. Foi legal ver que as pessoas acompanham e se interessam pelo assunto”, contou o produtor.   No documentário, a bisneta de escravos Maria Laurinda narra histórias que falam das tradições e da resistência de sua comunidade quilombola. O documentário é fundamentado em relatos e em conhecimentos passados através dos pais, avós e bisavós de Maria - descendentes de escravos provenientes da Fazenda Boa Esperança.    O projeto do curta-metragem foi um dos contemplados pelo Edital de Produção de Documentários da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult) em 2011. Já a viagem de Genildo Coelho e Maria Laurinda à Moçambique foi viabilizada com recursos do Edital de Locomoção 2012 da Secult.

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RS - PGE-RS discute, nesta terça, realidade quilombola

Consultor Jurídico

12/3/2013 A “Regularização de Territórios Quilombolas” será pauta da primeira edição do Ciclo de Debates “Direito e Política” de 2013, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela Escola Superior de Advocacia Pública da Apergs (Esapergs). O evento, aberto ao público, acontece nesta terça-feira (12/3), de março, a partir das 17h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, localizado na Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre. A mesa de debates será composta por especialistas no tema: o advogado da União e coordenador-geral agrário junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, Joaquim Modesto Pinto Júnior; o advogado Onir Araújo, membro da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; e o antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Otávio Catafesto de Souza. O Ciclo de Debates é gratuito e, nos moldes das edições anteriores, com espaço garantido para manifestações do público. Realidade quilombola Comunidades quilombolas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, com o parentesco, com o território, com a ancestralidade e com as tradições e práticas culturais próprias. A regularização das terras quilombolas é assegurada pela Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com os seguintes termos: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". O governo federal, por meio do Decreto 4.887/2003, regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal. No Brasil, existem 3.524 comunidades quilombolas, conforme aponta a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão ligado ao governo federal, responsável por certificar a existência dessas comunidades, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Dessas, 1.948 são reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro e 1.834 são certificadas pela FCP. No Rio Grande do Sul, dados da FCP, disponibilizados pelo Incra, informam que são 117 famílias quilombolas em territórios titulados. O Quilombo Família Silva, localizado no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, foi o primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil, em 25 de setembro de 2009. Recentemente, a discussão acerca dos territórios quilombolas foi objeto do “Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas”, realizado no último mês de dezembro em Brasília. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou que “atualmente, 193 comunidades têm seu território reconhecido, o que representa 10% da demanda atual”. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS.

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PB - Vida quilombola - Censo da população quilombola da Paraíba

Quilombos da Paraíba

11/3/2013 Durante o mês de agosto de 2012 todas as 38 comunidades quilombolas foram visitadas pela equipe da AACADE. Durante esta visita foi aplicado um questionário para saber a situação geral da comunidade. Esta foi a primeira ação do Censo que está sendo promovido pelo COOPERAR e realizado pela AACADE, e que teve inicio no mês de outubro.  Sem informação fica mais difícil as políticas públicas chegarem às comunidades. Algumas que estão acontecendo é graças ao contato dos órgãos públicos com a AACADE e CECNEQ. Ha perspectivas de mudanças em 2013: a parceria entre COOPERAR, AACADE e CECNEQ disponibilizará para o governo e as prefeituras do estado da Paraíba um Banco de Dados completo sobre a situação e as necessidades das 38 comunidades quilombolas e das quase 3.000 famílias que nelas vivem.

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BA - Empresário instala cerca elétrica no manguezal e mata pescador de caranguejo

e-mail enviado por José Augusto Laranjeiras Sampaio do GT Quilombos

10/3/2013 O aposentado José Ribeiro dos Santos, 74 anos de idade, faleceu ao tocar numa cerca eletrificada dentro do manguezal. O fato aconteceu no dia 14/02/2013, por volta das 16:00 hs, na localidade do Baixão do Guaí, município de Maragojipe-BA.   A área onde aconteceu o crime é reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e está com o processo de regularização paralisado desde 2006, devido a interferência de grandes empreiteiras que cobiçam o território dos pescadores. Também, trata-se de uma unidade de conservação federal de uso sustentável, integrando a Reserva Extrativista Baía do Iguape, gerida pelo ICMBio que tem sido omisso diante das várias denúncias realizadas pelos pescadores da região.   Pescava dentro do manguezal acompanhado de 6 companheiros que testemunharam a tragédia. Bartolomeu, um de seus companheiros de pescaria, tentou acudi-lo e também foi afetado pela descarga elétrica que lhe deixou graves sequelas. Alex, que também o acompanhava na pescaria, teve a ideia de chutar sua mão e só assim conseguiu desgarrá-la da cerca, porém o mesmo não resistiu e morreu instantaneamente. Foi carregado pelos companheiros para fora do manguezal até a beira da estrada onde o corpo permaneceu até ser conduzido para o Instituto Médico Legal de Santo Antônio de jesus. No atestado de óbito está registrado: parada cardiorespiratória provocada por descarga elétrica industrial.   A vítima habitava na comunidade do Retiro, zona rural do Município de São Felipe, próximo do município de Maragojipe. Além dos amigos e familiares, deixou dois filhos, sendo que o mais novo tem apenas 13 anos de idade. A família e os numerosos amigos estão inconformados com esta crueldade. Os pescadores da região clamam por justiça!   Salientamos que não se trata de um caso isolado. Depois das negociações escusas entre governo do estado da Bahia e as empreiteiras OAS e ODEBRECHT, parte da Reserva Extrativista do Iguape foi suprimida e a especulação imobiliária tem sido cada vez mais violenta. As cercas no manguezal e nas restingas podem ser vistas em todas as áreas da RESEX do Iguape. Os pescadores já acionaram o IBAMA, INEMA e ICMBio mas estes órgãos se omitem configurando a situação como racismo institucional.   O responsável pela morte de José Rieiro dos Santos é um empresário conhecido por João Amazonas, também chamado de Coscoba. Diz ser proprietário de 3 pousadas na região entre São Roque e a vila do Guaí e para apropriar-se de uma área de manguezal próxima a uma de suas pousadas, fez uma ligação clandestina da rede alta-tensão para eletrificar a referida cerca.

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MA - Comunidades quilombolas do estado vão receber titulação de terras

Portal G1

10/3/2013 Áreas de 55 comunidades quilombolas, em 26 municípios maranhenses, deverão ser tituladas este ano, conforme anúncio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A medida vai beneficiar 3.023 famílias. “Estamos com uma programação pronta e aprovada, visando a regularização fundiária das áreas quilombolas. Esse é um direito assegurado na Constituição Federal que visa o fortalecimento da cidadania das famílias remanescentes de quilombos, no que se refere ao acesso, titulação e posse da terra”, disse o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Luiz Augusto Martins. O processo de regularização de áreas remanescente de quilombos no âmbito estadual teve inicio em 2005, com quatro comunidades, prosseguindo em 2006 com mais nove. Depois houve um período de paralisação e o Iterma só retomou os trabalhos de titulação em 2011, em 13 comunidades, e beneficiando 710 famílias. Para a representante da Comissão Nacional das Comunidades Quilombolas no Maranhão (Conaq), Maria do Socorro Nascimento, os problemas são grandes e vêm desde a certificação de auto reconhecimento, cartórios, infraestrutura, orçamento, além dos próprios conflitos individuais dentro dos territórios. “Outro grande problema é a falta de responsabilidade dos governos municipais relacionada ao movimento quilombola”, afirmou. Segundo dados do Governo Federal, no Brasil, existem hoje em torno de 1,17 milhão de quilombolas em 24 estados da Federação. Constituem cerca de 214 mil famílias e um total de 2.053 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares/Minc. Destas, 206 são tituladas, beneficiando 12.804 famílias em 994,5 mil hectares regularizados.

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MT - Pedro Taques busca regularização fundiária de comunidades em MT

Diário de Cuiabá

20/3/2013 A regularização fundiária e a busca por novas alternativas econômicas para áreas ocupadas na região médio Norte de Mato Grosso foram os temas da audiência do senador Pedro Taques (PDT-MT) e lideranças políticas do estado com a direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, nesta terça-feira (19). A falta dos títulos das propriedades inviabiliza o desenvolvimento econômico de 13 municípios. A solução, conforme reivindica a população local com o apoio da classe política, seria a demarcação das terras. Com a regularização, as famílias teriam condições de captar recursos para desenvolver atividades com pouco investimento inicial e retorno em pequeno e médio prazo, como é o caso do plantio de leguminosas e criação de bovinos de corte e leite. “Sem a regularização, as regiões não conseguem encontrar sua vocação econômica, já que ficam privadas do acesso às linhas de crédito”, observou Pedro Taques, acompanhado dos deputados federais Nilson Leitão e Júlio Campos, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e do prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto. O prefeito Pedro Ferronato relatou outros problemas decorrentes da falta de regularização das áreas que, segundo ele, comprometem toda a cadeia produtiva: estradas precárias e ausência de programa de desenvolvimento rural e habitacional. Mata Cavalo – Na semana passada, o senador Pedro Taques esteve em outra reunião com o INCRA. Dessa vez, o parlamentar buscou alternativas com representantes da comunidade Mata Cavalo para a regularização fundiária de três mil hectares no município de Nossa Senhora do Livramento, área historicamente ocupada por remanescentes quilombolas. As terras reclamadas pelas cerca de 500 famílias da comunidade remanescente do Quilombo Mata-Cavalos foram oficialmente doadas aos ex-escravos em 1883. Todavia, desde o início da República, estes títulos, assim como o direito à posse das áreas historicamente ocupadas, jamais foram reconhecidos pelos governos. O Incra analisa as solicitações para a resolução dos problemas fundiários em Mato Grosso. (Assessoria)

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RJ - Quilombo do Rio comemora 14 anos de posse da terra

Repórter Brasil

22/3/2013 O quilombo 'Campinho da Independência', 1ª comunidade quilombola do estado do Rio de Janeiro a conseguir a posse definitiva da área onde vivem 150 famílias, comemora os 14 anos do título da terra. ASSISTA VÍDEO AQUI

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CMI emite declaração sobre paz e segurança da América Latina

20/3/2013 Foto: Membros de cooperativa de camponeses da região de San Onofre, Colômbia, passam por soldados do exército que patrulham suas terras. Crédito: Marcelo Schneider/CMI Por Marcelo Schneider/CMI e Manoela Vianna/KOINONIA O Comitê Executivo do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) manifestou profunda preocupação com o aumento alarmante de ameaças à segurança humanitária na América Latina. O comitê pediu esforços renovados por parte das igrejas e do movimento ecumênico na luta por sociedades pacíficas e justas. O comunicado divulgado pelo Comitê Executivo do CMI, que se reuniu entre 5 e 8 de março, em Bossey, Suíça, identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o "feminicídio" e a exclusão de mulheres, jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas. A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que "empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ". O Comitê Executivo do CMI também insta Estados latino-americanos a proteger os defensores dos direitos humanos, afirmando que "as tarefas dos defensores de direitos humanos no monitoramento, denúncia e proposição de políticas públicas deve estar livre de pressões e ameaças. A criminalização do protesto social é inaceitável." A declaração também condena as políticas dos Estados Unidos em relação a Cuba, incluindo as sanções econômicas, que, segundo o texto, "constituem uma ameaça à paz e a manifestação de uma política de interferência no direito dos povos à auto-determinação". A declaração manifesta seu apreço às negociações de paz entre o governo colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O documento é fruto das preocupações expressas pelos participantes de uma consulta regional ecumênica sobre "paz e segurança humana na América Latina", organizada pela Comissão das Igrejas em Assuntos Internacionais (CCIA), do CMI, em Antigua, Guatemala, em 2012.  Declaração toca diretamente problemas brasileiros Além de falar do comércio de armas e suas consequências diretas nos altos índices de violência, ao chamar atenção para a soberania dos territórios ancestrais, a declaração do CMI colabora para trazer à luz uma realidade grave da luta por direitos humanos no Brasil. A Constituição Federal Brasileira de 1988, por meio do Artigo 68, reconheceu como propriedade definitiva das comunidades remanescentes de quilombos (quilombolas) as terras que ocupam. Esse direito foi regulamentado com o Decreto nº 4.887 de 2003, fundamentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Fundação Cultural Palmares certificou 1749 comunidades como quilombolas, das quais 1229 têm processos de regularização, mas apenas 139 têm o título das terras concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Isso quer dizer que pouco mais de 7% das comunidades tem a garantia de permanência em seu território. O cenário é negativo em relação à garantia do direito a terras ancestrais, entre outros. Ao contrário de assegurar os direitos fundiários e os básicos, como acesso à luz, água e educação, o Estado muitas vezes é o sujeito violador. Casos como a base de lançamento de foguetes de Alcântara (Maranhão), o Centro de Adestramento da Marinha na Ilha da Marambaia (Rio de Janeiro) e a luta de Rio dos Macacos (Bahia) em disputa com a Marinha são emblemáticos em se tratando de violação de direitos de comunidades remanescentes de quilombos. Agrava-se a situação pelo processo movido de Ação de Inconstitucionalidade contra o Decreto nº 4.887/2003, pelo Partido DEM e por projetos energéticos de grande impacto como, por exemplo, Belo Monte, onde mobilizações sociais de populações tradicionais são criminalizadas. A declaração do CMI vem tendo abragência continental e, em curto prazo, já serve de subsídio para mobilizações ecumênicas envolvidas na nova rodada de negociações em torno do Tratado de Comércio de Armas, que teve início no último dia 18, em Nova York, Estados Unidos. Clique aqui e leia a declaração do CMI na íntegra
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PB - Ação Social fará recadastramento no Quilombola de Pedra Dágua e Pinga

Ingá Cidadão

19/3/2013 No período de 20 de março (Quarta) a 22 (sexta) A Secretaria de Ação e Bem Estar Social de Ingá iniciará o recadastramento na comunidade de Pedra Dágua e Pinga tendo como objetivo atualizar os dados e identificar as famílias que realmente são remanescentes dos Quilombolas. O recadastramento servirá para que as famílias sejam inseridas de forma legal nos projetos sociais do Governo Federal, nos quais já têm prioridade na condição de Quilombola, bem como servir de base para encaminhamento paro o Pacto Social do Governo do Estado da Paraíba, que será lançado nesta segunda-feira, 25 de março, em João Pessoa, com a presença já confirmada do prefeito Manoel da Lenha. O Secretário Alex Vilas Boas, encaminhou uma equipe de funcionários para realizar o recadastramento na própria comunidade de Pedra Dágua, na sede do Quilombola, sendo reforçado por uma equipe do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano, que já está hospedada em Ingá.

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MS - Lideranças quilombola visitam Marun para viabilizar parcerias‏

msrepórter

19/3/2013 Na manhã de segunda-feira (18), o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun se reuniu com a secretária Municipal de Cultura de Jaraguari, Luciene Prado dos Santos juntamente com a presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais das Furnas do Dionísio, Maria Aparecida Martins, o presidente do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira (ICCAB) e secretário geral da Coordenação Estadual da Comunidade Negra Rural e Quilombola de MS (Conerq), Antônio Borges dos Santos e o empreiteiro, Wandegleison da Silva. A reunião foi para tratar de assuntos sobre os projetos habitacionais implantados no Município. “Existe uma previsão para a entrega de 51 unidades habitacionais na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, bem como a possibilidade de construção para mais 30 moradias na mesma Comunidade”, informou Maria. Na oportunidade, viabilizaram a construção de 100 casas quilombolas para cinco comunidades, sendo elas Furnas do Dionísio (Jaraguari), Chácara Buriti (Campo Grande), Comunidade Os Pretos (Terenos), Furnas da Boa Sorte (Corguinho) e Ourolândia (Rio Negro). “Vamos pleitear a parceria do governo do Estado e da União para construirmos essas casas através do Programa Nacional de Habitação Rural”, disse Borges. Segundo Marun, em Mato Grosso do Sul mais de 10 comunidades Quilombolas foram atendidas com a moradia digna, fruto da parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal que garantiu a construção de 150 casas quilombolas.

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AL - Secretaria da Mulher e Uneal discutem parceira para beneficiar comunidade quilombola

Agência Alagoas

19/3/2013 A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, se reuniu nesta terça-feira (19) com o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Jairo Campos, para discutir a construção de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para operacionalização do projeto socioeconômico, cultural e ambiental da comunidade remanescente de quilombo Abobreiras, situada no município de Teotônio Vilela. Na reunião, que contou com a participação das equipes técnicas das duas instituições, foram estabelecidas as responsabilidades entre as partes. Após a publicação do convênio, será iniciada a operacionalização do projeto fitoterápico, que trata do cultivo de plantas medicinais. “A própria comunidade nos procurou e pediu que o projeto fosse aperfeiçoado para se chegar à fabricação de xaropes, que pode acarretar em uma parceria futura com as secretaria estadual e municipais de Saúde, além do projeto Farmácia Viva, do Governo Federal”, assinalou Katia Born. Segundo o reitor da Uneal, Jairo Campos, a comunidade já possui a cultura de fazer medicamentos utilizando plantas naturais. Ele explicou que a ideia é possibilitar a intervenção de um grupo de pesquisadores da Uneal que já trabalham com isso, a fim de poder instrumentalizar o processo. “A intenção é fornecer uma formação para os quilombolas para que possam ter equipamentos e orientação técnica de como proceder para valorizar e fortalecer esse negócio na comunidade. É necessário a comunidade ter esse aporte técnico em termos de Estado para que possa crescer nesse aspecto”, expôs.

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PR - Área pode voltar a ser comunidade quilombola

Gazeta do Povo

18/3/2013 “Aquela terra é um quilombo”. A frase sai com força da boca de Maria de Jesus Marcondes dos Santos, que completa 86 anos no próximo dia 13 de maio – 125.º aniversário da assinatura da Lei Áurea. Moradora da cidade de Castro (Campos Gerais), ela lembra com saudade dos tempos em que vivia entre as árvores frondosas da Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) Serra do Apon, distante cerca de 70 quilômetros de Castro. Depois que pessoas de fora do antigo quilombo começaram a ocupar parte do território sem pedir licença, ela teve que deixar a terra que pertenceu aos seus avós devido à situação de miséria em que vivia. Há cerca de 40 anos morando numa casinha simples da Vila Rio Branco, é com “vontade de voltar” que ela recebe a notícia de que deve se realizar, na primeira quinzena de abril deste ano: uma reunião para discutir a devolução das terras do Apon (ou Apã) para a comunidade fundada por volta de 1865. A audiência pública, ainda sem local definido, tem por objetivo mostrar o andamento do processo de reconhecimento do local como antigo quilombo. “Já temos a certificação da Fundação Cultural Palmares [órgão vinculado ao Ministério da Cultura] e também já está aprovado o relatório antropológico, que atesta a origem quilombola da Serra do Apon”, explica Roni Cardoso, representante – em Castro – da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná. Só que esse relatório é apenas o primeiro documento de uma série de outros – como o laudo agroeconômico, laudo topográfico – que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), explica Cardoso. “Todo o processo de reconhecimento ainda vai levar mais de três anos, pelo menos, e pode ser contestado pelos moradores confrontantes do quilombo. Queremos deixar tudo claro na audiência”, salienta. Uma vez concluído o processo, os moradores do Apon poderão ter um título coletivo de propriedade, pertencente à associação que será formada pelos moradores. Para muitos dos descendentes de africanos escravizados em fazendas do entorno, será o primeiro documento que comprova vínculo com o pedaço de terra que ocupam há tanto tempo. A falta do documento de propriedade tem causado uma situação de pobreza preponderante entre as mais de 50 famílias da localidade. “Como o local é de difícil acesso, com estradas em condições muito ruins, a situação de isolamento continua até hoje. Ao longo dos anos, sem poder comprovar a propriedade das terras, os quilombolas viram seus pedacinhos de chão serem espremidos pelas grandes fazendas”, afirma o perito agrário do Incra, Cláudio Luiz Guimarães, que está trabalhando no processo de reconhecimento da Serra do Apon. Produtores não conseguem financiamento Uma grande dificuldade enfrentada pelos quilombolas, segundo o perito agrário do Incra Cláudio Luiz Guimarães, é a dificuldade de acesso a mecanismos de apoio a pequenos produtores, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para conseguir esse tipo de financiamento, o agricultor precisa comprovar algum vínculo com a terra (posse ou arrendamento, por exemplo). No entanto, segundo Roni Cardoso, representante da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, em Castro, uma pequena minoria dos produtores conseguiu algum benefício do Pronaf. “A maioria produz apenas para sua subsistência”, ressalta. É o caso de Aníbal Machado de Araújo. Aos 90 anos, ele planta “um pouquinho de milho, feijão e mandioca” no seu pedaço de chão de menos de um hectare. Aníbal não tem ancestrais ligados à história do Apon, mas é casado com a descendente de quilombolas Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, de 45 anos. Ela nasceu na comunidade e lamenta a situação de abandono do local. “Estamos longe de tudo e nunca tivemos apoio financeiro de governo. Nossa única renda é a aposentadoria de um salário mínimo do Aníbal. Mesmo assim, a gente consegue não passar fome”, assinala. A família já está acostumada a produzir apenas para o próprio sustento. “E essa é a realidade das outras famílias também. Eles não têm muita terra e precisam aproveitar bem o pouco que possuem”, afirma Arnaldo Panzarini, técnico responsável pelos atendimentos a comunidades quilombolas da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) de Ponta Grossa. “Nosso trabalho consiste em visitas semanais às comunidades quilombolas da região dos Campos Gerais – inclusive o Apon – e em conseguir mudas de plantas com as quais eles já estão acostumados, como milho, feijão, mandioca e algumas árvores frutíferas, além de ensinar formas de manejo que garantam uma produtividade melhor”, completa. A entidade já estuda montar equipes completas voltadas exclusivamente para o trabalho em comunidades tradicionais, como quilombos, faxinais, vilas de pescadores, entre outras. Segundo o técnico de desenvolvimento social da Emater-PR em Curitiba, Sérgio Schlichta, a empresa deverá começar no mês de julho deste ano um processo de contratação de pessoal para essas novas equipes, que contarão, inclusive, com profissionais da área de antropologia.

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MS - Comunidade negra de São Miguel recebe patrulha mecanizada nesta sexta-feira

Agora MS

22/3/2013 O governador André Puccinelli, no mês de dezembro, fez a entrega de 107 patrulhas mecanizadas beneficiando assentamentos e também quatro comunidades negras de Mato Grosso do Sul. Uma das comunidades beneficiadas com o maquinário foram os quilombolas da Colônia São Miguel, localizada no município de Maracaju, onde nesta sexta-feira (22), às 10 horas, ocorrerá a entrega definitiva da nova patrulha mecanizada, do convênio com governo do Estado. Durante a solenidade também haverá uma apresentação, pela comunidade negra, do trabalho “Produto da Terra”, com a mostra de produtos que foram produzidos nas terras dos quilombolas. Uma realização da Associação da Comunidade Negra Remanescentes de Quilombos São Miguel (Anerqsam), o Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira (Iccab) e a Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Conerq/MS), com o apoio do governo estadual. A coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito, informa que atualmente totalizam 21 comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul, que foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. Segundo ela, o governo do Estado tem se sensibilizado e apoiado os programas e projetos voltados para as comunidades negras, como entregas de casas e de patrulhas mecanizadas. “Esse maquinário vem em boa hora, para que eles (quilombolas) possam trabalhar na terra que já é deles. Eu fico muito feliz com uma ação como esta”, disse Brito, ao informar que a Comunidade Quilombola São Miguel, em junho de 2012, também recebeu da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul (Incra/MS) o título, em definitivo, de propriedade da terra onde vive. “A gente tem que fazer com que a população negra continue sendo valorizada nessa linha de sucesso e progresso”, afirmou a coordenadora da Cppir/MS. Aumento da produção O presidente da Comunidade Remanescente de Quilombos “Colônia São Miguel”, Jorge Henrique Gonçalves Flores, explicou que com a nova patrulha, a meta é aumentar em 50% a produção, com o plantio de arroz, feijão, milho, mandioca e hortaliças, visando um lucro de 70%. “Foi um passo importante conseguirmos o novo maquinário. Agradecemos o empenho do governador e de sua equipe, em nos apoiar, por meio da Agraer. Vamos mostrar que, com a patrulha mecanizada, é possível trabalhar e agregar valores”, disse Jorge. Segundo o ele, atualmente a Anerqsam é formada por 39 associados. “Estamos agregando um grupo de dez famílias para trabalharmos no plantio de arroz, feijão e mandioca, numa área de 250 hectares de terras”, informou Jorge Henrique, lembrando que, esses produtores rurais já trabalham na produção de apicultura [com a produção de aproximadamente 80 caixas de mel], no local. Eles também atuam na área da pecuária, na criação de gados e carneiros. “Nossa meta é investir na produção de leite, por meio do projeto Balde Cheio junto à Agraer”, informou Jorge. Curso aos quilombolas Já o presidente do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira, Antônio Borges dos Santos, também secretário executivo da Conerq/MS, lembrou que no início deste ano os quilombolas que foram contemplados com os novos maquinários receberam o curso de capacitação e manutenção técnica de patrulhas mecanizadas realizado em parceria da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a empresa MS Equipamentos. O curso foi direcionado aos operadores das quatro comunidades quilombolas (Furnas do Dionísio, Colônia São Miguel, Santa Tereza e Furnas de Boa Sorte), beneficiadas com as novas patrulhas entregues no dia 14 de dezembro de 2012, pelo governador André Puccinelli. A realização do curso foi para a instrução dos trabalhadores das comunidades, sendo abordada a manutenção preventiva e segurança durante a operação do equipamento. Entrega das patrulhas A entrega das patrulhas faz parte do projeto Assentamento Produtivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). O objetivo é promover o aumento da produção e da produtividade nos projetos de assentamentos e comunidades negras rurais de Mato Grosso do Sul através da Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e do fornecimento de patrulhas mecanizadas para o preparo do solo, plantio, tratos culturais das culturas agrícolas e transporte dos insumos e produtos agropecuários. Regularização fundiária O processo de regularização fundiária da comunidade São Miguel teve impulso com a emissão do decreto presidencial, em 20 de novembro de 2009, que declarava o território quilombola área de interesse social, portanto passível de desapropriação. A área que foi adquirida pelo Incra  mede  333 hectares, e o seu custo foi de R$ 1.896.863,60.  A área total de São Miguel passou a ser de 420,68 hectares e  abriga 36 famílias quilombolas, com mais de 400 pessoas ao todo. Histórico A comunidade São Miguel teve seu começo na primeira década do século XX, com o casamento dos negros descendentes de escravos Manoel Lourenço Gonçalves e dona Joaquina Gonçalves de Souza, que vieram para a região de Maracaju, estabelecendo-se na divisa desse município com Nioaque. Em 1941, eles regularizaram a posse da terra que hoje ocupam.  Em 31 de março de 2006, vó Joaquina, como era conhecida a fundadora da comunidade, faleceu com 109 anos. A comunidade chama-se São Miguel em homenagem à imagem do santo que segundo contam, era toda de ouro e teria sido enterrada na fazenda. Até hoje ninguém a encontrou, mas continuam procurando. O evento conta com a presença da coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luzia de Brito, da representante da Unidade Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Étnico Social, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Lecir Marques Machado, do delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Grandão, do prefeito municipal de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja, do presidente da Câmara Municipal, Edio Antônio Resende de Castro e do Engenheiro Agrônomo Talis Lima Alves, da gerência regional da Agraer de Maracaju e demais autoridades da região. Serviço A cerimônia de entrega da nova patrulha mecanizada será na Colônia São Miguel, no centro social da chácara Santa Fé – zona rural (estrada velha), a 86 quilômetros do município de Maracaju (MS).

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PB - Mais de 500 famílias são cadastradas no mutirão quilombola do Bolsa Família

PB Agora

22/3/2013 O mutirão realizado em comunidades quilombolas da Paraíba, para inserir a população em programas sociais como Bolsa Família, cadastrou 520 famílias até esta sexta-feira (22), de acordo com dados parciais. O projeto faz parte de uma ação pioneira em todo o Brasil, que está sendo desenvolvida em uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Governo Federal. A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, destaca que as ações do Governo do Estado pretendem melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. “O Governo da Paraíba tem visitado as comunidades quilombolas, possibilitando a inclusão em programas e serviços ofertados pelo Estado nas diferentes áreas como saúde, assistência, habitação e educação. Agora, estamos em mais este projeto junto com o Governo Federal, tornando a Paraíba pioneira em uma ação que está cadastrando as famílias no CadÚnico para que elas tenham acesso aos benefícios sociais”, ressaltou. Calendário – Até o dia 28 deste mês, a equipe do mutirão vai visitar 35 comunidades quilombolas do Estado, distribuídas em 23 municípios paraibanos. A partir do dia 24, os municípios visitados serão: Várzea, Manaíra e Cacimbas. No dia 25, será a vez de São Bento e São José de Princesa. Na maioria das regiões, as equipes permanecem até três dias. Nos dias 26 e 27, a ação será realizada nas comunidades do município do Conde. Foram percorridas, até agora, as comunidades de Cajazeirinhas, Diamante, Dona Inês, Tavares, Serra Redonda, Areia, Coremas, Pombal, Santa Luzia Alagoa Grande, Ingá, Livramento, Riachão do Bacamarte, Catolé do Rocha, Gurinhém, Nova Palmeira e Picuí. Segundo a técnica da Sedh, Ediclê Travassos, que está acompanhando a ação, a maioria das localidades é de difícil acesso, por isso, os dados ainda são parciais.“Esse mutirão está sendo importante porque as equipes estão indo diretamente às comunidades realizando a busca ativa das famílias, identificando eventuais problemas existentes para que possam ser elaboradas políticas públicas. A ação está contribuindo, também, para resgatar os valores culturais e preservar a identidade dos remanescentes de quilombos. Etapas – O projeto foi dividido em várias etapas, antes da busca ativa para cadastrar as famílias, a Sedh enviou às comunidades quilombolas a equipe do Programa Cidadão, que emitiu toda a documentação das pessoas, para que elas pudessem fazer a inscrição no CadÚnico. Paralela a essa ação, a Sedh também capacitou técnicos que participam do mutirão.

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Livro Quilombos das Américas é lançado em Brasília

Data: 20/03/2013

Obra é resultado do projeto com mesmo nome coordenado pela SEPPIR e traz experiências das comunidades de Empata Viagem em Maraú, na Bahia, Valle Del Chota-Salinas e La Concepción, no Equador; Garachiné, em Darién, no Panamá

Livro Quilombos das Américas – Articulação de Comunidades Afrorrurais

O Livro Quilombos das Américas – Articulação de Comunidades Afrorrurais foi lançado na manhã desta quarta-feira, 20, durante a programação da 3ª Conferência do Desenvolvimento (CODE), realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Na ocasião, também foi apresentado um vídeo com imagens e depoimentos gravados durante a pesquisa de campo que gerou a obra. A CODE acontece entre os dias 18 e 22 de março.

A publicação traz uma síntese dos marcos legais internacionais de direitos humanos e de combate ao racismo e promoção da igualdade racial de comunidades afrurrurais do Brasil, Panamá e Equador, que desenvolvem o Projeto Quilombos das Américas, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

O objetivo do projeto é promover a soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais de comunidades afrorrurais nas Américas e fomentar a construção de redes de cooperação interinstitucionais.

A apresentação do livro foi feita por Bárbara Oliveira, diretora de Programas da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Rafael Osório, diretor de Estudos e Políticas Sociais e Josenilton Marques, pesquisador da Coordenação de Igualdade de Gênero e Raça, ambos do Ipea.

De acordo com Bárbara, o projeto possibilita diálogos, fortalece a articulação e a formação de redes entre os seus participantes e, portanto, a construção de uma rica experiência. “Percebemos também que há poucos avanças do ponto de vista do direito entre essas populações, que sofrem de severa vulnerabilidade socioeconômica, ao mesmo tempo em que os contextos políticos contrários se fortalecem”, diz.

Josenilton destacou a importância da formação de uma rede entre os participantes do projeto que termina servindo também para a denúncia da violação de direitos.   “Que o livro sirva de instrumento de reflexão e de luta”, afirmou.

A pesquisa de campo que gerou a obra foi realizada em 47 dias, entre outubro e dezembro de 2011, nas comunidades de Valle Del Chota-Salinas e La Concepción, no Equador; Garachiné, em Darién, no Panamá, Empata Viagem, em Maraú, na Bahia, no Brasil.

Parceiros – Além da SEPPIR , participam do Projeto Quilombos das Américas, a Embrapa, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, o Ipea, a Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

O projeto conta ainda com apoio da Conaq, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Codae, Seen, a Federação das Comunidades Negras de Carthi e Imbabura, no Equador, a Associação dos Quilombos da Região de Empata Viagem e a Alcadia de Tchpigana no Panamá.

Rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa é lançada na Bahia

Por racismoambiental, 19/03/2013 08:52

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

Editoria Notícias & Empregos*

Nesta segunda-feira (18), foi lançada a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no Salão de Atos Baiana de Acarajé, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A rede é um conjunto de ações com o objetivo de combater a discriminação racial e a intolerância religiosa, através da criação do centro integrado que vai funcionar na Avenida Sete de Setembro, no prédio da Fundação Pedro Calmon, no centro de Salvador.

O centro será composto por representantes de 20 entidades do poder público e da sociedade civil, que vão dar orientações às vítimas do racismo. As denúncias serão ouvidas no local e encaminhadas por estes representantes às entidades e aos órgãos que operam no combate à discriminação racial como delegacias, Ministério Público e órgãos federais, afirma o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio.

O fortalecimento das organizações da sociedade civil que prestam serviços de acompanhamento e atendimento às pessoas; integração e compartilhamento de banco de dados das organizações articuladas na Rede para recebimento de denúncias, acompanhamento de casos e divulgação de informações sobre racismo e intolerância; e estímulo à produção acadêmica e formação de agentes multiplicadores do conhecimento sobre legislação antirracista e anti-intolerância religiosa estão entre as ações desenvolvidas pela Rede.

O lançamento contou com a presença do governador Jaques Wagner, da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e do secretário de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Elias Sampaio.
*Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom)

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http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/rede-de-combate-ao-racismo-e-a-intolerancia-religiosa-e-lancada-nesta-segunda/?cHash=5e0db100e6b21c79132f6f0356224661

BA – Caetité recebe visitas técnicas visando reconhecimento, certificação e regularização fundiária das comunidades quilombolas

Por racismoambiental, 19/03/2013 17:11

Reunião discute processo de reconhecimento das comunidades quilombolas do município de Caetité

O Grupo Intersetorial para Quilombos – GIQ esteve em Caetité, no período de 10 a 16 de março, realizando visitas técnicas nas comunidades remanescentes de quilombos do município visando ao reconhecimento das condições de vida das comunidades, desenvolvimento de diagnóstico preliminar, regularização fundiária e divulgação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos, em conformidade com o Decreto 11.850 de 23 de novembro de 2009, que a instituiu.

Todo o processo viabilizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, através da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais, obteve total apoio da Prefeitura de Caetité. A intenção é que todas as decisões sejam tomadas de forma coerente e definitiva, beneficiando às comunidades quilombolas.

Caetité possui 23 comunidades quilombolas, sendo 9 delas certificadas e 14 ainda não certificadas. A administração Trabalho e Desenvolvimento já vem concretizando diversos trabalhos voltados a essas comunidades. Em nome da Prefeitura, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Rosemária Joazeiro, salientou que a luta pelo reconhecimento das comunidades também é interesse da administração. “Vamos lutar juntos não só pelo reconhecimento, mas, principalmente, pela melhoria na qualidade de vida através de medida que sejam efetivas”, destacou.

A Secretária Municipal citou algumas das ações já desenvolvidas que trouxeram melhores condições às comunidades quilombolas de Caetité, tais como: valorização cultural através de projetos que trabalham as diferenças sociais, eventos comemorativos e encontros; apoio específico à educação, como a implantação de educação integral, mais investimento na Educação para Jovens e Adultos, implantação de programas voltados para alfabetização; incentivo ao esporte no contra turno escolar; projetos voltados para a agricultura familiar e nutrição, com acompanhamento de técnicos agrícolas, nutricionistas e coordenação escolar; fortalecimento da agricultura familiar – comprando 45% dos itens da merenda escolar na mão dos pequenos agricultores (enquanto a lei exige 30%); programa de formação continuada e capacitação para os professores; implantação do Museu do Alto Sertão, dentre outras ações.

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http://www.caetite.ba.gov.br/?pag=noticias_ver&data=2013-03-18&slug=prefeitura-de-caetite-apoia-processo-de-reconhecimento-das-comunidades-quilombolas-do-municipio

TO – Quilombolas esperam solução definitiva para melhorar estradas de acesso à localidade

Por racismoambiental, 19/03/2013 17:23

Para os quilombolas, uma ação paliativa teve início na semana passada

Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso (Divulgação)

Portal da Jovem

As estradas que dão acesso a Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias, região Sudeste do Estado, são um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas que vivem na localidade. Do centro da cidade de Arraias até a sede são 110 quilômetros de estrada de chão, e 3h30 de viagem, entre buracos, desvios, cancelas e muitos sacolejos.

Dona Osvaldina Marques de Souza, de 58 anos, conta que o problema não para por aí; com as péssimas condições das estradas, não há muito tráfego de veículos, e o custo da passagem por pessoa é de R$ 28,00 só a ida. “É muito caro, e se precisar ir mais de uma pessoa da família? Não temos como pagar. E se a gente levar encomendas também é cobrado por isso”, desabafa.

O problema sempre esteve em foco desde o começo dos atendimentos do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins, à Comunidade, em maio de 2012, onde foi identificado o estado de vulnerabilidade e instaurado procedimento para fins de garantir os direitos da comunidade. Uma das ações realizadas em 5 de setembro no ano passado contou com a participação do secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Nilomar dos Santos Farias, que anunciou na ocasião, que em 15 dias o Governo disponibilizaria máquinas para fazer a recuperação das vias de acesso.

Passados seis meses e após três ofícios encaminhados pelo NAC à Secretária da Infraestrutura do Estado, e sem nenhuma resposta, o trabalho ainda não foi realizado, nem na Comunidade Kalunga do Mimoso, nem no local denominado “Forte”, localizado no interior da propriedade de Isaias de Paula, onde moram três famílias sem condições para o acesso de veículos. Os moradores caminham mais de um quilômetro por trilhas quando precisam escoar a produção, ou mesmo os estudantes para chegar até o ponto de ônibus escolar e o mais grave, quando precisam de atendimento médico.

Para os quilombolas, uma ação paliativa teve início na semana passada. A Prefeitura Municipal de Arraias disponibilizou uma motoniveladora que está trabalhando na estrada. Segundo o prefeito de Arraias, Cacildo Vasconcelos, esse primeiro trabalho é uma espécie de tapa buracos, por ocasião do período chuvoso, mas logo que começar a estiagem, no mês de maio, será feita uma ação mais efetiva para melhorar o acesso da comunidade a cidade.

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http://www.portaldajovem.com.br/ver_noticia.asp?cod=149746&codDep=189

ES – Justiça e governo ‘batem cabeça’ em Vitória; 1ª em homicídios femininos

Por racismoambiental, 17/03/2013 14:10

editoria de Arte/folhapress

Por Reynaldo Turollo Jr., enviado especial a Vitória – Folha/UOL

Na capital com maior taxa de homicídios femininos do Brasil, os principais órgãos responsáveis pelo combate à violência não se entendem sobre as causas do problema. Vitória (ES) registra uma taxa de 13,2 homicídios por 100 mil mulheres, índice que fica em 4,6 no país e 5,3 no conjunto das capitais.

Enquanto o governo capixaba atribui o número alarmante ao tráfico de drogas, o Judiciário aponta como causa a violência doméstica e de gênero. O resultado dessa “bateção de cabeça” são medidas distintas de enfrentamento e um problema social ainda longe de uma solução.

Daiane, Ana e Maria foram mortas no centro de Vitória no início do ano passado. Segundo a polícia, as três eram prostitutas. De início, sinalizou-se para mais um caso de violência de gênero.

Mas, após apuração, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher concluiu que elas foram vítimas de traficantes, pois vendiam crack em área “que era deles”.

O caso resume a conclusão geral da polícia, após dois anos e meio de trabalho dessa delegacia, a primeira do país especializada em homicídios de mulheres.

“Achamos que iríamos prender maridos e namorados frustrados, e, no final, estamos prendendo traficantes”, diz o chefe da unidade, Paulo Antônio Patrocínio.

Do alto de 243 inquéritos abertos desde 2010 para apurar mortes de mulheres na Grande Vitória, o delegado crava: 50% dos casos são ligados ao tráfico e apenas 18,6% a crimes passionais – os demais seriam episódios como balas perdidas e brigas entre vizinhos.

O secretário da Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, acrescenta mais um fator à equação do governo. Segundo ele, muitas mulheres comandam hoje o tráfico no lugar de companheiros presos ou mortos. “Assumem com a violência inclusa.”

SISTEMA JUDICIAL

A lógica se inverte aos olhos do Judiciário local, para quem os crimes passionais respondem por até 70% das mortes de mulheres.Casos como o da costureira Anita Sampaio, 47, morta em 2011 pelo ex-marido após 32 anos de união. O homem descumpriu uma ordem judicial de não se aproximar dela e a matou a facadas.

“O marido não chega ao homicídio no primeiro dia. Há todo um histórico de violências impunes e omissões do Judiciário e do Executivo”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do ES, Pedro Rosa.

Romildo Sampaio e Julita Sampaio, irmão e mãe de Anita; mulher foi morta esfaqueada pelo marido no Espírito Santo. Foto: Bruno Coelho/Folhapress

Os juízes querem ainda criar centros onde policiais e juízes trabalhem juntos para acelerar a concessão e cumprimento de medidas de proteção, como a que foi desrespeitada pelo algoz de Anita.O diagnóstico levou o TJ a lançar neste ano o “botão do pânico”, mecanismo que permite à mulher avisar a polícia quando o homem contra o qual obteve medida protetiva se aproximar. Portátil, o equipamento envia à polícia e à Justiça, por mensagem, dados de localização da vítima, para socorro rápido.

A cúpula da segurança no Estado vê com ressalvas as iniciativas do Judiciário. No caso do “botão do pânico”, por exemplo, avalia que a medida cria uma demanda que a polícia não tem como atender, apurou a Folha.

Não há estudos sobre a motivação das mortes de mulheres em Vitória, diz Vanda Valadão, do Núcleo de Estudos de Violência da UFES. “Queremos acessar os inquéritos e observar qual é o tamanho de cada coisa.”

SEM SOLUÇÃO

No ano passado, 93 mulheres foram mortas na Grande Vitória –três a menos que em 2011. Segundo o delegado Orly Fraga Filho, especializado nesse tipo de investigação, apesar de o governo ter contratado mais policiais, as mortes não diminuíram.

“Os números não estão retrocedendo. Se abaixam, é quase imperceptível”, diz, diante da foto, sobre a mesa, do corpo de uma mulher decapitada, localizado horas antes na baía de Vitória.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1247566-justica-e-governo-batem-cabeca-em-vitoria-1-em-homicidios-femininos.shtml

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Para o governo do Espírito Santo, há mais notificações, não violência

Por Reynaldo Turollo Jr., enviado especial a Vitória – Folha/UOL

O governo do Espírito Santo reconhece a alta taxa de homicídios de mulheres em Vitória, mas a situa no contexto do elevado índice de assassinatos do Estado.

Para o secretário de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, o que cresceu foram as notificações de violência doméstica, não os crimes.

Isso se deu, segundo ele, porque a conscientização das mulheres se elevou e a tendência é que as notificações subam ainda mais.

Herkenhoff diz que a criação de uma delegacia especializada “não muda uma cultura de violência do dia para a noite”, mas facilita a punição de autores.

“Com o tempo, essa diminuição da impunidade vai ser sentida pelo agressor”, diz.

Ele enfatiza que o grande desafio do Estado é combater o tráfico, mas afirma que o governo mantém ações permanentes de combate à violência doméstica e familiar.

Entre elas, diz, está a manutenção de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de risco, a realização de campanhas educativas e a um novo plantão 24 horas.

O Ministério Público informou que está realizando cursos de capacitação para policiais civis e militares trabalharem em conformidade com a Lei Maria da Penha.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1247569-para-o-governo-do-espirito-santo-ha-mais-notificacoes-nao-violencia.shtml

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Para pesquisadora, mortes de mulheres no ES são ‘anunciadas’

Por Reynaldo Turollo Jr., enviado especial a Vitória – Folha/UOL

Casos de violência doméstica e familiar são “mortes anunciadas”, avalia a professora Vanda Valadão, do Núcleo de Estudos de Violência e Segurança Pública da Universidade Federal da Espírito Santo.

 ”Existem condições de se antecipar [ao crime] que não são utilizadas devidamente”, afirma.

“O poder público conhece, sabe, mas não desenvolveu instrumento para fazer o que na assistência social se chama ‘busca ativa’ [das mulheres]. A vítima acaba tendo que buscar ajuda, e, por ser tão recorrente na delegacia, é transformada num estorvo”, diz.

Pesquisas mostram, segundo Valadão, que mulheres sob ameaça apresentam sinais físicos de que algo está errado, como obesidade, dor crônica, distúrbios gastrointestinais e abortos espontâneos, além de fumarem e beberem mais.

PERFIL DAS VÍTIMAS

Em 2010 e 2011, o Núcleo de Estudos de Violência entrevistou 152 mulheres internadas na Casa Abrigo mantida pelo governo do Espírito Santo para vítimas de parceiros agressores.

A maioria se declarou solteira, mas vivendo relação com parceiro; primeiro grau incompleto; 58% tinham entre 18 e 29 anos; 41% tinham trabalho regular quando foram abrigadas; e a grande maioria recebia algum benefício social, como o Bolsa Família.

“Descobrimos que as mulheres procuravam a delegacia com frequência, que nem sempre eram bem tratadas, e até que fossem levadas a sério precisavam mostrar sinais muito visíveis [sangue, olho roxo], pela insensibilidade [dos agentes do Estado] em relação aos tipos de dano que sofre uma mulher”, afirma.

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http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1247433-para-pesquisadora-mortes-de-mulheres-no-es-sao-anunciadas.shtml

Enviadas por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

Dez anos de SEPPIR marcam década de institucionalização da promoção da igualdade racial no Brasil

Por racismoambiental, 18/03/2013 10:49

O 21 de Março de 2013 é uma data importante para a sociedade brasileira porque marca os dez anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A data será celebrada com um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília (DF), às 10h da manhã, com participação da cantora Margareth Menezes e representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e SEPPIR para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

Vídeo
Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal através da SEPPIR até então, será exibido em primeira mão o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da cerimônia de criação da SEPPIR e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.

Serão feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nesta década, de importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”, pela presidenta Dilma Roussef, que afirmou em sua mensagem ao Congresso Nacional: “As cotas são fundamentais para que alcancemos o objetivo de ser um país que assegure oportunidades para todos. O Brasil só será efetivamente uma democracia racial quando enfrentarmos com coragem e decisão o racismo, chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade brasileira”.

Seminário
À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14 horas. O acesso será mediante inscrição.

Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i) Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii) Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.

Os seminários visam à maior reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da SEPPIR (www.seppir.gov.br).

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Compartilhada por Vanessa Rodrigues.

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/03/dez-anos-de-seppir-marcam-decada-de-institucionalizacao-da-promocao-da-igualdade-racial-no-brasil

Novo edital do IPHAN apoiará projetos voltados à cultura afrodescendente

Por racismoambiental, 18/03/2013 11:52

O Projeto de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial deverá ser relacionado à música, canto e dança de comunidades afrodescendentes localizadas no Brasil

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) lançará, entre o mês de março e abril de 2013, edital para seleção de projetos com a finalidade de apoiar manifestações e práticas culturais relativas ao patrimônio imaterial de populações afrodescendentes. As atividades dos projetos deverão envolver ações de mapeamento, pesquisa, produção bibliográfica e audiovisual; ações educativas, formação, capacitação e transmissão de saberes; apoio à organização e à mobilização comunitária, à promoção da utilização sustentável dos recursos naturais, entre outras que se relacionem ao universo da música, canto e dança e contribuam para a continuidade da existência de bens culturais imateriais e/ou para a gestão participativa e autônoma da preservação de práticas tradicionais referenciais de comunidades afrodescendentes no território brasileiro.

A realização do Projeto de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial relacionado à música, canto e dança de comunidades afrodescendentes localizadas no território brasileiro integra a participação do Estado brasileiro no âmbito do projeto Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial relacionado à música, canto e dança de comunidades afrodescendentes na América Latina, proposto pelo Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da América Latina (CRESPIAL), Centro de referência 2 da UNESCO, do qual participam 13 países da América Latina e Caribe, comprometidos com a execução de experiências?piloto de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial afrodescendente em suas abrangências nacionais.

O tema selecionado – Música, canto e dança de comunidades afrodescendentes – delimita o universo de bens culturais que poderão ser objeto do projeto, mas não estabelece a quantidade máxima de bens e nem a obrigatoriedade de atendimento das três expressões citadas. No entanto, é necessário que o projeto envolva ações que articulem elementos da música, do canto e da dança ou de um desses aspectos de forma específica. Outra recomendação para esse edital é que projeto se desenvolva em comunidades de pequeno ou médio porte, localizadas em território específico, para garantir que a execução, acompanhamento e monitoramento do projeto sejam compatíveis com a sua natureza. Para outros esclarecimentos, os interessados podem procurar o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI/IPHAN) enviando e-mail para Desirée Tozi ( desiree.tozi@iphan.gov.br) ou para Paulo Peters (paulo.peters@iphan.gov.br).

Fonte: Jornal Brasil.