Comunidade quilombola de Jacareí dos Pretos

Por racismoambiental, 20/06/2011 14:42

Mayron Regis

A comunidade quilombola de Jacaraeí dos Pretos – município de Icatú – litoral leste maranhense. Surgiu a oportunidade no dia 19 de junho de 2011. Quase se admite que “os pretos” um dia consigam levar políticas públicas para seus territórios, contudo o agronegócio brasileiro em seus rompantes de nacionalismo de simbologia fascista prefere que essas “terras de preto” retroajam as mãos dos seus proprietários perplexos para que ou as revendam para empresas de monoculturas ou invistam seus últimos trocados em plantios de eucalipto.
A dona Irene, moradora de Jacaraeí dos Pretos, ao retornar de sua horta, perto do riacho que abastece a comunidade, envelheceu sua fala alguns anos: “Anos atrás, o pessoal do CCN (Centro de Cultura Negra) alertou-nos sobre o eucalipto e sobre a soja”.
Outro morador de Jacaraeí dos Pretos aliviou suas crenças e descrenças sobre o encontro de lavradores do Munim que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de julho de 2011 no povoado Mata dos Alves, município de Morros: “Andei muito por essas bandas, Contrato, Recurso, Santa Cecilia, etc. Estou sabendo desse encontro e caso eu queira ir como faço?”. No dia 18 de julho, houve uma reunião preparatória na comunidade para tratar sobre a logística do encontro. Ficou acertado que Morros e Cachoeira Grande disponibilizariam dois ônibus e dois caminhões.

A turma que compõe a comissão organizadora do encontro de lavradores se evadiu de várias comunidades de Morros e de Cachoeira Grande. Nela se faz presente a prefeitura de Morros e a câmara de vereadores. A discussão sobre o encontro se repartiu em vários subtemas e um deles foi a elaboração de uma lei especifica que proíba os plantios de monoculturas em Morros.
Alquebra-se em cima de uma Toyota por quase duas horas de Morros até Mata dos Alves, área titulada pelo Iterma em mais de dois mil hectares.  Essa área se liga a área de Santa Cecilia, cujo decreto de desapropriação se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Roussef para que assine.
O Sr. Ribamar Lopes pretendia expulsar as comunidades que residem na área e ensebar um projeto de reflorestamento com eucalipto nos mais de dez mil hectares de terra em parceria com a Franere. Por conta da mobilização da comunidade de Santa Cecilia, do STTR de Morros, da Fetaema, da prefeitura municipal de Morros, da Associaçao Agroecológica Tijupá e do Fórum Carajás, o Incra realizou uma vistoria na área que a confirmou como área propicia para desapropriação com fins de reforma agrária.
Os processos de reconhecimento de comunidades quilombolas e de desapropriação de áreas com vista a reforma agrária, pelo menos do ponto de vista legal, sossegam singularidades do cotidiano de pessoas que até bem pouco tempo se ocupavam apenas com sua rotina e com seus ideários mais singelos.
O mundo que se resumia ao seu circuito familiar dali em diante assume outras coordenadas geográficas e sociais com mais elementos interagindo sem que eles se desmanchem para dar lugar a outro. Outras coordenadas não são novas coordenadas como geralmente se pensa. O espaço continua o mesmo. As pessoas continuam as mesmas.
A mudança ocorreu na percepção de que aquele espaço e aquelas pessoas respondem de forma coletiva e não mais de forma individual a uma adversidade. Um exemplo: a adversidade não se encontra na quantidade enorme de frutas que se estraga em Jacareí dos Pretos, como também acontece em qualquer comunidade do interior do Maranhão, mas sim na falta de entendimento sobre o verdadeiro problema que acomete a comunidade.
A produção que muitas vezes se perde numa comunidade não é um problema em si mesmo. Dos problemas que interferem na vida das pessoas das comunidades, a produção talvez seja o de mais fácil resolução. Os piores problemas se interpenetram na incapacidade do Estado aceitar que as áreas de reforma agrária carecem de instrumentos específicos e infra-estrutura especifica para que elas possam comercializar seus produtos.

FC Palmares certifica 48 comunidades quilombolas, em 11 estados

Por racismoambiental, 20/06/2011 10:25

Tania Pacheco

A Fundação Cultural Palmares certificou 48 Comunidades Quilombolas em diferentes estados, através de decreto publicado no Diário Oficial do dia 17, sexta-feira. A Bahia teve o maior número de Comunidades certificadas (20), seguida do Maranhão (16). No Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraíba, os quilombolas conquistaram duas certificações; e no Amapá, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, apenas uma em cada. Mas é uma bela vitória, de qualquer forma. Parabéns a tod@s @s que lutaram por ela!

Abaixo, a lista organizada por estado e em ordem alfabética:

Amapá:

1. COMUNIDADE DE IGARAPÉ DO LAGO, localizada no município de SANTANA/AP;

Bahia:

1. COMUNIDADE BOA HORA, localizada no município de SÃO GABRIEL/BA;
2. COMUNIDADE BUQUEIRÃO DOS CARLOS, localizada no município de SÃO GABRIEL/BA;
3. COMUNIDADE DE ANACLETA, localizada no município de SENHOR DO BONFIM/BA;
4. COMUNIDADE DE CURRALINHO, localizada no município de SÃO GABRIEL/BA;
5. COMUNIDADE DE LAGOA DOS COUROS, localizada no município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA;
6. COMUNIDADE DE LARANJEIRAS, localizada no município de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA;
7. COMUNIDADES DE MONTEIRO, BOM JARDIM E PAU SECO, localizadas no município de CAÉM/BA;
8. COMUNIDADE DE PAJEÚ, localizada no município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA;
9. COMUNIDADE DE TAMBORIL, localizada no município de CANDEÚBA/BA;
10. COMUNIDADES LAGOA DE JOÃO, PIMENTEIRA E VASSOURA, localizadas no município de PORÇÕES/BA;
11. COMUNIDADE MATA DO MILHO, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA;
12. COMUNIDADE RIACHÃO, localizada no município de IBITIARA/BA;
13. COMUNIDADE RIACHO, localizada no município de JOÃO DOURADO/BA;
14. COMUNIDADE SAPUCAIA, localizada no município de IGRAPIÚNA/BA;
15. COMUNIDADE TIRIRICA DE CIMA, localizada no município de IBITIARA/BA;
16. COMUNIDADE VÁRZEA DA SERRA, localizada no município de FILADÉLFIA/BA;

Ceará:

1. COMUNIDADE DE FURADA, localizada no município de QUITERIANOPOLIS/CE;
2. COMUNIDADE DE SÃO JERONIMO, localizada no município de QUITERIANOPOLIS/CE;

Maranhão:

1. COMUNIDADE BOM DE VIVER, localizada no município de MIRINZAL/MA;
2. COMUNIDADE DE AÇUDE localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
3. COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
4. COMUNIDADE DE BOA VISTA, localizada no município de CENTRAL DO MARANHÃO/MA;
5. COMUNIDADE DE BRASÍLIA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
6. COMUNIDADE DE CANTA GALO I, localizada no município de SÃO VICENTE DE FERRER/MA;
7. COMUNIDADE DE CEDRO, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
8. COMUNIDADE DE ENGOLE, localizada no município de CEDRAL/MA;
9. COMUNIDADE DE FRECHAL DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
10. COMUNIDADE DE NAZARÉ, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
11. COMUNIDADE DE PAU POMBO, localizada no município de SANTA HELENA/MA;
12. COMUNIDADE DE PINDOBAL DE FAMA, localizada no município de TURILÂNDIA/MA;
13. COMUNIDADE DE PONTA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
14. COMUNIDADE DE SANTA FILOMENA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
15. COMUNIDADE DE SANTA ROSA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;
16. COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DOS CARNEIROS, localizada no município de OLINDA NOVA MARANHÃO/MA;

Mato Grosso do Sul:

1. COMUNIDADE FAMÍLIA BULHÕES, localizada no município de NIOAQUE/MS;
2. COMUNIDADE FAMÍLIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, localizada no município de NIOAQUE/MS;

Minas Gerais:

1. COMUNIDADE DE VARGEM DO INHAÍ, localizada no município de DIAMANTINA/MG;

Paraíba:

1. COMUNIDADE DE DANIEL, localizada no município de POMBAL/PB;
2. COMUNIDADE DOS RUFINOS DO SÍTIO SÃO JOÃO, localizada no município de POMBAL/PB;

Pernambuco:

1. COMUNIDADE FAZENDA QUIXABEIRA HELENA DA SILVA, localizada no município de MIRANDIBA/PE;

Sergipe:

1. COMUNIDADE DE BONGUE, localizada no município de ILHAS DAS FLORES/SE;

Rio de Janeiro:

1. COMUNIDADE MARIA JOAQUINA, localizada no município de CABO FRIO/RJ;

Rio Grande do Sul:

1. COMUNIDADE DE SÃO MANOEL, localizada no município de PIRATINI/RS.

Fonte: DOU do dia 17/06/2011.

AL – Quilombolas denunciam extração de areia

Por racismoambiental, 19/06/2011 11:51

Na margem do rio é possível ver o trator carregando o caminhão com a areia extraída

Gilson Monteiro

Depois de toda a devastação provocada pela enchente de 2010, a comunidade quilombola Muquém, em União dos Palmares, enfrenta agora os danos da extração de areia no rio Mundaú.  Há dois meses, as 120 famílias remanescentes de quilombo que vivem aos pés da Serra da Barriga passaram a conviver com o trânsito praticamente ininterrupto de caçambas carregadas de areia, de domingo a domingo.  O resultado é o assoreamento do Rio, acabando com as margens onde as donas de casa lavavam roupas, estradas de barro danificadas além do perigo para crianças que circulam próximo aos veículos. A área onde está sendo extraída a areia era exatamente onde ficava uma quadra de areia improvisada onde os pequenos remanescentes de quilombolas praticavam esporte. O problema será debatido numa reunião na comunidade, agendada para a próxima semana.

A retirada da areia é criticada porque os 22 hectares de terra onde vivem os quilombolas é uma área de posse coletiva, sem divisão de lotes. Mesmo assim, o “proprietário” da área onde está sendo retirada a areia não comunicou à associação.

“A areia que está sendo tirada está acabando com as margens do rio, onde muita gente lava roupa. As crianças agora não têm mais a quadra de areia, que ficava justamente onde as caçambas são carregadas. As estradas estão assim, um atoleiro só. “Como você está vendo, as caçambas carregadas de areia não param de passar. Esse movimento é de dia e de noite, de domingo a domingo. As terras pertencem à comunidade, nada aqui é particular. Tudo que é feito tem que ser combinado com todos. A associação não foi comunidade, já vimos as caçambas chegando”, reclama Albertina Nunes da Silva,  presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos de Muquém.

http://www.ojornalweb.com/2011/06/19/quilombolas-denunciam-extracao-de-areia/

Marcha da Liberdade ocorre em mais de 40 cidades

Por racismoambiental, 18/06/2011 14:36

Marcha pela Liberdade de Expressão, improvisada após a Justiça probir menções a maconha, no dia 3 de junho, em Brasília

Manifestantes de vários movimentos sociais promovem neste sábado (18) em ao menos 41 cidades do país a Marcha da Liberdade. O protesto une ativistas de várias causas, da luta contra o racismo à preservação ambiental, dos direitos homossexuais ao vegetarianismo, do combate à violência contra a mulher à defesa dos animais.

O movimento, organizado nas redes sociais da internet, tem como norte a liberdade de expressão e reunião. A reivindicação geral é o fim da repressão policial nas diversas manifestações, sob ordens do Judiciário.

No texto que convoca os manifestantes, os organizadores mencionam os ataques da Polícia Militar aos participantes da Marcha da Maconha, realizada no último dia 21 de maio em São Paulo.

“Sete dias depois, defensores das mais diversas causas, vítimas das mais diferentes injustiças, estavam de volta ao mesmo local para dar uma resposta à opressão. As ruas de São Paulo foram tomadas por 5 mil pessoas de todas as cores, crenças e bandeiras. Na Internet, uma multidão espalhava a mensagem como vírus pelas redes sociais. Naquele dia, o Brasil marchou unido por um mesmo ideal. Nascia ali a Marcha da Liberdade.”

A convocação chama para as ruas hoje “ligas, correntes, grupos de teatro, dança, coletivos, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers, feministas, bombeiros, maltrapilhos e afins. Associações de bairros, ONGs, partidos, anarcos, blocos, bandos e bandas.”

“Todos os que condenam a impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado.”

Na última quarta-feira (18), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 0, que manifestações públicas em defesa da legalização ou descriminalização de drogas não podem ser proibidas. Isso vinha ocorrendo em decisões judiciais de instâncias inferiores, que argumentavam que os protestos faziam apologia ao crime.

Em Brasília, a marcha hoje começa às 14h na Torre de TV. Antes, outra manifestação, a Marcha das Vagabundas, contra o assédio machista sobre mulheres, começa com uma caminhada no Conjunto Nacional.

Pelo menos outras 23 capitais terão ruas movimentadas pela Marcha da Liberdade. Em Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o interior também terá protestos. A lista completa, com horário e endereço, está no site http://www.marchadaliberdade.org/.

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/marcha-da-liberdade-ocorre-hoje-em-mais-de-40-cidades-20110618.html

 

Quilombo família Silva

http://youtu.be/jreEInj3Oog

Documento apresentado pelos Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais de SP, da região do Vale do Ribeira, na Assembleia Legislativa de SP

Por racismoambiental, 17/06/2011 11:00

 

Nós das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras, Caboclos e Pescadores), representadas nesta Audiência Pública por nossas Lideranças, trazemos aos Senhores Deputados e à população em geral, a situação de descaso e abandono, pelo poder público, em que vivemos, ameaçadas por leis e decretos que ignoram nossa cultura e tradição cerceando nossos direitos fundamentais de povos tradicionais que demos origem à região do Vale do Ribeira. Direitos estes já garantidos, na Constituição Federal e em tratados internacionais como a OIT.

O Governo do Estado de São Paulo vem atuando com uma política ambiental que é ultrapassada, é uma política de exclusão e medo, criando unidades de conservação de proteção integral se sobrepondo aos territórios das Comunidades Tradicionais e em conseqüência dizimando essas populações e causando grande impacto social e ambiental, pois este modelo de unidade de conservação, além de afetar as Comunidades Tradicionais não garante a preservação ambiental. Essa política é ainda utilizada pelas prefeituras como impedimento para deixar de arrumar estradas, fazer reformas, construir pontes, levar energia…

O Vale do Ribeira é a região do Estado de São Paulo que ainda preserva a Mata Atlântica. Quem a preservou? Fomos nós os moradores das Comunidades Tradicionais. Hoje somos penalizadas por isso. Os Indígenas estão sem terra; os Quilombolas e Caboclos são multados a toda hora; os Caiçaras estão sendo expulsos da Juréia; os Pescadores que vivem da pesca artesanal estão sendo engolidos pela pesca predatória, enfim, somos tratados como invasores dentro da nossa própria casa que é o Vale do Ribeira, prova disso é o ICMS Ecológico que não é investido em Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais sem nenhuma cobrança e fiscalização do Estado. É urgente e se faz necessário uma mudança de paradigma na política ambiental do Estado de São Paulo, caso contrário estamos fadados a uma grande limpeza étnica no Vale do Ribeira.

Portanto, diante deste descaso do poder público apresentamos nos eixos abaixo citados nossa plataforma de proposta para construção de uma política pública com participação popular e inclusão social.

EIXO: DIREITOS SOCIAIS/TERRITÓRIOS

1. A não construção de 4 hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, sendo que uma delas, a de Tijuco Alto, irá gerar energia única e exclusivamente para a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio. O rio Ribeira será privatizado para servir o Grupo Votorantim, enquanto isso nós Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores, Pequenos Agricultores sofreremos as desastrosas conseqüências geradas pela construção das barragens, como acontece em todo Brasil.

2. Os Caiçaras, Quilombolas, Indígenas, Caboclos não podemos desmatar 24 metros quadrados para uma roça de subsistência que somos multados, mas as barragens no rio Ribeira poderão inundar 11.000 hectares de Mata Atlântica.

3. As Comunidades Tradicionais vivem situações de extremo descaso pelo poder público. Escolas são fechadas, fazendo nossas crianças saírem de casa às 4h30m da manhã para tomarem o ônibus escolar, depois de caminharem vários quilômetros, ou ter viajado de barco em torno de 1 hora, sem a mínima proteção.

4. A Saúde nas Comunidades Tradicionais é um caos. Não funciona o PSF (Programa de Saúde Familiar), e quando há algum atendimento é muito precário. Os encaminhamentos para hospitais com mais recurso é muito demorado, mesmo quando o caso é grave. Nos Postos de Saúde falta remédio, médicos e um atendimento com dignidade. Somos mal atendidos porque somos da roça?

5. As estradas que dão acesso as Comunidades Tradicionais, na sua maioria são intransitáveis durante boa parte do ano. Neste ano já aconteceram vários casos de crianças que foram impossibilitadas de chegarem até a escola, o que as fez perderem muitas aulas correndo o risco de perderem também o Bolsa Família devido o número de faltas.

6. Outro grave problema ocasionado pela falta de estrada é o escoamento da produção. Muita produção se perde por não poder sair da roça. É bom lembrar aqui que a produção das Comunidades Tradicionais é toda orgânica.

7. Que o governo do Estado de São Paulo crie um Projeto de Lei estabelecendo Políticas Públicas para os Povos Tradicionais do Vale do Ribeira.

8. Que a Frente Parlamentar tenha uma Secretaria direcionada ao atendimento das Comunidades Tradicionais. O que acontece hoje é que a Frente está centrada nos partidos políticos e as articulações não acontecem, ou, se acontecem atendem aos interesses partidários.

JUSTIFICATIVAS DESTA PROPOSTA:

• Que essa Secretaria seja um ponto de referência para as Comunidades Tradicionais.
• Que seja um veículo de socialização das informações com os Deputados da Frente Parlamentar.
• Que os contatos das Comunidades Tradicionais com a Frente Parlamentar sejam via Secretaria.
• Que a Frente Parlamentar crie um fundo com verba rubricada que esteja disponível para ajudar as Comunidades Tradicionais realizarem determinados eventos.

9. Que a Frente Parlamentar crie Emendas Parlamentaresque atendam as principais reivindicações das Comunidades Tradicionais.

10. Que a Frente Parlamentar proponha por meios legais, que as Escolas situadas nos Territórios das Comunidades Tradicionais, não sejam Municipalizadas.

11. Que a Frente Parlamentar proponha mudanças sobre a forma de qualificação dos Professores que atuam em Unidades Escolares situadas em Território das Comunidades Tradicionais.

12. Que a Frente Parlamentar contribua de forma efetiva na luta pela melhoria na qualidade de vida das Comunidades Tradicionais.

13. Que o Governo Estadual cumpra a Lei e efetue, o mais breve possível, a retirada do território Quilombola, os ocupantes não Quilombolas.

14. Que o Governo retire as Unidades de Conservação dos territórios das Comunidades Tradicionais, pois as Unidades de Conservação invadiram seus territórios.

15. Que a Frente Parlamentar viabilize recursos para a manutenção das Balsas de acesso aos Territórios Tradicionais, pois fazem parte do patrimônio cultural.

16. Que a Frente Parlamentar viabilize a construção da ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, que ligará o bairro Batatal aos Quilombos Pedro Cubas 1 e 2 e demais moradores da Região.

17. Que a Frente Parlamentar articule a formulação de um Projeto de Lei para criação da Coordenação Estadual dos Povos Tradicionais conforme estabelecido no decreto 6040.

18. Que Frente Parlamentar crie um dispositivo legal que ampare as Comunidades Caiçaras.

EIXO: MEIO AMBIENTE COM GENTE

1. O Governo e muitas Entidades Ambientalistas querem transformar o Vale do Ribeira num grande “palco” para que os turistas que por aqui passarem, possam usufruir da grande beleza natural, mas esquecem que há séculos vivem aqui as Comunidades Tradicionais responsáveis pela preservação dessa natureza e que devem ser tratadas com dignidade e não como invasoras. Na verdade quem invadiu seu espaço foram as leis ambientais.

2. São muitas as Comunidades Tradicionais não tem energia elétrica. O Programa “Luz para Todos”, não foi para todos. Porque nos Parques pode abrir trilhas para turistas, colocar energia em seus núcleos de visitação e não pode fazer chegar a energia para os Caboclos, Indígenas, Quilombolas e outros?

3. Exigimos que o nosso modo de vida como Comunidades Tradicionais seja respeitado e reconhecido legalmente, como forma de conservação do Meio Ambiente, e não apenas os modelos criados nos gabinetes, como as Áreas Unidades de Conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e outros.

4. Que o sistema de coivara que as Comunidades Tradicionais sempre utilizaram e que comprovadamente protege a fertilidade da terra seja reconhecido legalmente como uma forma de conservação ambiental.

5. Que as Comunidades Tradicionais não precisem depender de licenças ambientais para a prática da sua cultura, para o plantio de arroz, feijão, milho, mandioca e hortaliças, desde que seja realizada no sistema de coivara.

6. Viabilizar por meios legais que a APA dos Quilombos do Médio Ribeira, criado com a Lei nº 2.810 de 21 de fevereiro de 2008, seja gerenciada pelos próprios Quilombolas.

JUSTIFICATIVAS DESTA PROPOSTA:

• Por se tratar de um território particular.
• Garantir o domínio e autonomia do território.
• Contribuir na produção de alimento e na segurança alimentar dos Quilombolas.
• Garantir que qualquer ação de Política Afirmativa, dentro deste território, os beneficiários serão os Quilombolas.

7. Que o Governo Estadual mude a lei que criou a Estação Ecológica de Juréia Itatins e desafete as Comunidades da Juréia desta Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserindo-as em Unidades de Conservação de uso Sustentável – RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável, garantindo a permanência das Comunidades em seus territórios, conforme solicitação das mesmas.

Assinam:

EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras
Prosa na Serra
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens
Comunidades Indígenas do Vale do Ribeira
Pescadores Artesanais – Vale do Ribeira
Associação dos Caboclos – Vale do Ribeira
Associações dos Remanescentes de Quilombos – Vale do Ribeira
Caiçaras – Vale do Ribeira

Eldorado, 10 de junho de 2011

http://www.cedefes.org.br/?p=politica_detalhe&id_afro=6076

PB - Pistolagem no campo: 197 denúncias em 2010 no estado

Data: 10/6/2011

Fonte: Jornal O Norte em 10/06/2011
A expansão das empresas de agronegócios e mineração no interior da Paraíba acirra uma realidade que há tempos se mantinha estabilizada: os conflitos na área rural. Comunidades tradicionais como os quilombolas, camponeses e indígenas são os atuais protagonistas de conflitos que resultaram em 197 ações de pistolagem no ano passado, em toda a Paraíba. A contabilidade foi realizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que divulgou ontem o caderno Conflitos no Campo Brasil, que traz registro sobre a problemática no campo.
As ações de pistolagem envolvem estatísticas de ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos. De acordo com a CPT, as ameaças lideram as estatísticas. Os posseiros ou qualquer pessoa que entre numa queda de braço com os grandes proprietários tendem a ser ameaçadas. Há locais em que os proprietários põem capangas que, constantemente, ameaçam os trabalhadores rurais, relata o Padre Hermínio Casanova, da coordenação nacional da CPT.
O ano de2010 foi considerado um dos mais violentos da última década, segundo Tânia Maria de Sousa, que faz parte da equipe da coordenação estadual da CPT. Foram detectados 18 novos conflitos, cinco novas ocupações e três novos acampamentos. A região do Curimataú e o município de Barra de São Miguel são apontados como os atuais principais focos de violência. Na paraíba uma pessoa foi morta no ano passado e em todos o Brasil 34 pessoas foram vítimas de conflitos rurais - em 2009 foram 26 em todo o Brasil.
Para Tânia de Sousa, a especulação de terra foi a principal responsável pelo acirramento dos ânimos no campo. Hoje em dia há até grupos estrangeiros que têm interesses em diversas áreas rurais. A expansão tem provocado mais conflitos e os posseiros saem em desvantagem e o que temos visto são alguns despejos, inclusive na região do Litoral e Sertão, disse. Em 2010 foram 60 famílias expulsas e houve destruição de 63 casas.
A impunidade nos conflitos rurais também é uma realidade que incomoda os trabalhadores do campo.Desde a década passada oito pessoas foram mortas em conflito e apenas em dois casos houve condenação, embora os responsáveis ainda esteja em liberdade. Conflito no campo é algo complicado de se levar adiante. O assassinato ocorrido no ano passado, por exemplo, ainda está na fase de inquérito, lamenta Antônio Vieira, consultor jurídico da CPT na Paraíba.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

RJ - Terras de quilombolas do Alto da Serra são regularizadas

Data: 10/6/2011

Fonte: Clipping da 6ª CCR do MPF em 07/06/2011
As terras dos remanescentes das comunidades dos Quilombos do Alto da Serra do Mar, que fica entre Rio Claro e Angra dos Reis, serão regularizadas, segundo o ofício n° 774/2011, enviado pelo superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Souto de Noronha, para a prefeitura. O documento comunicou ainda que será expedido o título de reconhecimento de domínio à Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombo do Alto
da Serra do Mar. Anexado ao ofício, está o relatório técnico de identificação e delimitação do território. Além disso, foi feita a solicitação para que seja afixado na sede da prefeitura o edital de publicação, a planta cartográfica e o memorial descritivo do território, presentes no ofício. No município de Rio Claro, a área total de direito dos quilombolas é de 211,98 hectares. A terra ainda abrange o município de Angra dos Reis, com 115,21 hectares.
COMUNIDADES
As Comunidades Remanescentes de Quilombos são organizações de pequenos agricultores rurais negros, inseridos em grupos que participam de programas de agricultura familiar. Suas origens estão nas fugas com ocupação, nas heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

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PE - Seminário discutirá políticas públicas para população quilombola no estado

Data: 13/6/2011

Por Denise Porfírio
O Ministério da Integração Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com a Fundação Cultural Palmares realizarão nos dias 15 e 16 de junho, o Seminário de Certificação e Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, em Pernambuco.
O evento tem por objetivo discutir e apresentar as demandas das comunidades quilombolas atendidas pelo Programa de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas (PBA 17) do Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
A representante da Palmares, Míriam Caetana, apresentará parte do trabalho da instituição que consiste em formalizar a existência destas comunidades. Para Míriam, o evento é uma oportunidade de explicar para os moradores de territórios quilombolas a importância da certificação e da identidade quilombola. “A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária”, explica.
A partir do reconhecimento pela Fundação, as comunidades poderão ser demarcadas, assessoradas juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Estarão representadas no evento as comunidades quilombolas de São José e Cachoeira da Onça, Araça, Buenos Aires, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas, Serra do Talhado, Sítio Feijão e Massapê, Conceição das Crioulas, Contendas, Tamboril do Padre e Santana, Cruz do Riacho, Jatobá II e Fazenda Santana dos municípios de Mirandiba, Custódia, Salgueiro e Cabrobró.
SERVIÇO
O quê: Seminário Certificação e Regularização Fundiária das comunidades quilombolas
Quando: 15 e 16 de junho de 2011
Onde: Hotel Talismã – Travessa Lourival Sampaio nº 275 , Bairro Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE
Mais informações: Ministério da Integração Nacional – (87) 3871-2575
PROGRAMAÇÃO
08h00 às 08h30 – Credenciamento dos participantes
08h30 às 09h00 – Cerimonial de abertura com composição de mesa para formalidades
09h00 às 09h30 – Temática I: Programa de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas
09h30 às 09h45 – Debate
10h15 às 10h45 – Temática II: Certificação das comunidades quilombolas
10h45 às 11h00 – Debate
11h00 às 11h30 – Temática III: Regularização fundiária dos territórios quilombolas
11h30 às 11h45 – Debate
14h45 ás 16h30 – Encaminhamentos e Avaliação.
16h30 ás 17h00 – Encerramento
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

Fonte: Informativo Palmares em 13/06/2011

BA - Exposição de Bonecas Quilombolas em Papel Machê

Data: 16/6/2011

A Casa Afrânio Peixoto, em Lençóis realiza até o dia 30 de junho, a exposição “Resgatando o Cotidiano dos Quilombos do Remanso de Lençóis”, com obras da artesã Ana Barros, ex-aluna do Instituto Mauá. Com 20 anos de experiência em artesanato, nesta exposição, Ana registra o trabalho cotidiano das mulheres quilombolas que recriam em papel machê, bonecas aguadeiras, lavadeiras, lenhadeiras, parideiras e baianas do Jarê, toas manifestações da cultura negra religiosa da Chapada Diamantina. O público poderá visitar a mostra, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, gratuitamente.
Mantida pela Fundação Pedro Calmon/SecultBA, a Casa Afrânio Peixoto está situada na cidade de Lençóis e funciona em um casarão de dois andares no qual morou Afrânio Peixoto (1876-1947), localizado na Praça da Igreja Matriz (atual Praça Afrânio Peixoto). Criada em 1970, a Casa é uma biblioteca especializada com livros escritos pelo autor, obras que evidenciam a sua trajetória e alguns volumes da biblioteca pessoal de Afrânio Peixoto, além de objetos pessoais e documentos que revelam a importância deste escritor.
Serviço:
O quê: Exposição Resgatando o Cotidiano dos Quilombos do Remanso de Lençóis
Onde: Na Casa Afrânio Peixoto – Lençóis
Quando: Até o dia 30 de junho, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Quanto: Grátis
Contato: 75 – 3334-1728
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Fonte: Jornal JB em 15/06/2011