Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
quarta-feira, 5 de junho de 2013
6º ENCONTRO "DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS EM SÃO PAULO"
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