COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

TO - João Ribeiro promete ajudar Quilombo Dona Juscelina

Data: 11/11/2011

Fonte: Portal O Girassol em 11/11/2011

O senador João Ribeiro recebeu nesta semana representantes dos povos quilombolas no Tocantins em seu gabinete. O movimento foi representado pela dona Juscelina, do Quilombo Dona Juscelina, de Muricilândia. A presença de Dona Juscelina em Brasília faz parte de movimentação de quilombos de todo o país em busca da regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas.

Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola
No Senado, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a tema, com a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (órgão vinculado à Presidência da República). Na ocasião foi lançada a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola.
Dona Juscelina trouxe ao senador pedido de apoio junto ao INCRA para a regularização das terras do Quilombo Dona Juscelina, em Muricilandia. Segundo ela, há uma ameaça constante de expropriação das terras ocupadas pelo Quilombo. Alem disto, há falta oferta de educação, água tratada e saneamento adequado, testemunhou Dona Juscelina.

Questão fundiária é preocupante
João Ribeiro reconheceu que a questão fundiária é a principal preocupação do povo quilombola e já solicitou ao INCRA Tocantins “manifestação sobre o processo do quilombo de Dona Juscelina”. O senador prometeu uma resposta imediata para Dona Juscelina e empenho para atender o pedido da representante da comunidade.
Após audiência na Comissão de Direitos Humanos, cerca de 150 participantes quilombolas – que ocuparam três auditórios com telões que transmitiram a audiência – realizaram manifestação (cantando músicas típicas de suas comunidades) no hall das comissões do Senado Federal até se dirigirem aos gabinetes dos senadores de seus estados.

<O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

PA - Quilombolas contribuem para a preservação de florestas, diz estudo

Desmatamento foi reduzido com a manutenção de comunidades no Pará. ONG diz que descendentes de escravos já sofrem interferência externa.
Estudo realizado com 35 comunidades quilombolas instaladas na região de Oriximiná, no Norte do Pará, aponta que a manutenção desta população descendente de escravos em áreas das intocadas da Amazônia ajuda na preservação da floresta e evita o desmatamento ilegal.
O levantamento aponta ainda que 8 mil moradores da região começam a sofrer interferências externas devido a projetos de infraestrutura na região amazônica, além de assédio de madeireiras, de acordo com a organização Comissão Pró-Índio de São Paulo.
A organização não-governamental criada em 1978, que trabalha com a garantia dos direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas, defende a regularização fundiária das terras onde vivem estes moradores e faz críticas à demora para a conclusão deste processo.
“Titular (as terras como pertencentes aos quilombolas) é importante, é a base de tudo. Mas depois disto, não há fiscalização e apoio para geração de renda, essas comunidades ficam vulneráveis às exploração dos recursos naturais”, disse Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio. Em todo Brasil, estima-se a existência de 3 mil comunidades quilombolas.

Cinturão-verde
De acordo com o relatório, as oito comunidades da Calha Norte do Pará contribuíram para a redução do desmatamento da Amazônia entre 2000 e 2009. A região concentra 6.944 km² de floresta.
A partir de informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estudo aponta que até 2000 a região havia perdido 64 km² de mata nativa.
No entanto, o último dado indicava que o ritmo de desmatamento diminuiu e a área devastada entre 2006 e 2009 foi de 6 km².
“Isto é devido ao modo que os quilombolas exploram a floresta. Eles vivem um modelo econômico com ênfase no extrativismo e tem a castanha como uma dos principais produtos manejados”, disse Lúcia.
“A gente trabalha juntando tudo que cai no chão, sem precisar cortar nada e sem prejudicar a natureza. Quanto às nossas atividades de agricultura, cada família recebe um pedaço de terra e faz a ‘roça’ deles em duas partes. Quando eles acham que um pedaço de terra está ‘cansado’, eles trocam de área, sem precisar derrubar a mata virgem”, disse Nilza Nira Melo de Souza, 42 anos, moradora da comunidade quilombola de Jauari.

Pressão externa
Outro ponto levantado pelo estudo se refere a ameaças externas que afligem as comunidades instaladas nos arredores dos Rios Trombetas e Erepecuru: interesses na extração de bauxita, fosfato e ouro e projeto de construção de centrais hidrelétricas de pequeno porte.
Para a organização Comissão Pró-Índio, as informações sobre os projetos não estão sendo retransmitidas de forma clara aos quilombolas, que, segundo a ONG, têm o direito de conhecer o que acontecerá no território deles.
A quilombola Nilza Nira afirma que a comunidade de Jauari, onde moram 60 pessoas, será afetada diretamente pela construção de uma hidrelétrica.
“Estamos nos reunindo para não permitir esta construção. Queremos manter a nossa tradição e não modernizá-la com este impacto”, explica a moradora, que é também coordenadora da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná.

<O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>Data: 11/11/2011

Conexão Futura 23/11/2011 Entrada 2

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Quilombolas: ”sujeitos de direitos fundiários e histórico-culturais”. Entrevista especial com Rose Leine Bertaco Giacomini

Por racismoambiental, 17/11/2011 16:33

“A regularização fundiária das terras quilombolas é a base para a proteção do patrimônio histórico e cultural dessas comunidades”, defende Rose Leine Bertaco Giacomini*, em entrevista concedida à IHU On-Line. De acordo com a pesquisadora, atualmente mais de 1.076 comunidades encaminharam processos reivindicando a demarcação de terras que pertenceram a seus antepassados. “O processo demarcatório ainda é pouco expressivo comparado ao número de comunidades à espera da titulação de suas terras. A meu ver, é preciso rever o ordenamento jurídico e administrativo no que se refere à desintrução das áreas ocupadas pelos posseiros no interior do território reconhecido e delimitado às comunidades quilombolas, como as desapropriações das posses para a titulação definitiva das terras às comunidades de quilombos”, assinala.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Rose Leine explica como acontece o processo de identificação e reconhecimento oficial das comunidades quilombolas no Brasil e enfatiza que, para elas, “a terra é pensada como propriedade comum ao grupo”. Segundo afirma, o direito à posse definitiva das terras quilombolas traz para as comunidades “um avanço histórico e político e representa a conquista do direito de exercer a cidadania”. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Desde quando e como os quilombos urbanos têm se organizado no Brasil? Qual é a atual situação social e econômica dessas comunidades?

Rose Leine Bertaco Giacomini – Na verdade, o movimento quilombola iniciou com a organização do movimento urbano, em meados dos anos de 1980, por meio do Movimento Negro Unificado – MNU que apontou novas pautas de discussões relativas à questão da identidade negra e da etnia, adentrando a discussão sobre as formas de violência que atingiam a população negra. Desde então, o MNU travou uma batalha política pela ampliação dos direitos da população negra no Brasil e se juntou às comunidades rurais negras em busca de formar uma comissão para propor a Constituição Federal de 1988 um artigo em defesa da causa quilombola, principalmente para tentar resolver os inúmeros conflitos territoriais existentes nas comunidades negras rurais e para assegurar seus territórios. Dentre suas conquistas está o Artigo 68 da Constituição Federal, o qual reconhece o direito que as comunidades remanescentes de quilombos têm às terras que ocupam, assim como as obrigações do Estado em legalizar suas posses. Esse artigo deixa evidente a intenção de reparação histórica e de reconhecimento de valores simbólicos voltados ao restrito universo dos “remanescentes”, daqueles que foram ícones da resistência e escravidão. Também foram criados os artigos 215 e 216, dedicados à proteção da cultura negra, que determinam o tombamento dos “sítios arqueológicos” relativos a antigos quilombos. Desse modo, caracteriza a conversão dessas normas voltadas à reparação do passado em instrumento de construção do futuro.

Os movimentos negros no Brasil até então só haviam assumido o termo quilombo como acervo simbólico para suas lutas urbanas, sem aprofundar a história e dedicar maior atenção ao mundo rural. A Constituição Federal de 1988 reconhece os remanescentes das comunidades de quilombos como sujeitos de direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos a partir de sua identidade étnica. A principal reivindicação dessas comunidades negras tanto urbanas como rurais é uma reparação histórica de tudo que foi logrado no passado, principalmente de seus territórios, por parte do Estado brasileiro, reconhecimento histórico e cultural a partir de sua identidade étnica.

IHU On-Line – Quantas comunidades quilombolas existem no Brasil? Em que regiões do país há maior concentração dessas comunidades?

Rose Leine Bertaco Giacomini – Esses dados podem ser obtidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, órgão federal responsável pela regularização dessas comunidades em todos os estados brasileiros. Existe um total de 1.076 comunidades com processos abertos. Quanto às regiões que apresentam maior concentração de comunidades de quilombos, podem-se destacar o Nordeste (com maior concentração no Maranhão e na Bahia) e o Sudeste (com maior concentração em Minas Gerias e em São Paulo). A Fundação Cultural Palmares apresenta mais de 2.000 processos abertos – esse órgão federal apenas emite uma certificação às comunidades que se autoidentificam como quilombolas. De 2004 a 2011 este órgão emitiu 1.711 certificados a essas comunidades. Mas o trabalho efetivo de reconhecimento e titulação é realizado pelo Incra e pelos órgãos estaduais responsáveis pela regularização de terras em parceria com ele, ou até mesmo por algumas instituições que também assumem essa atividade em parceria com o governo federal caso o estado não possua órgão público de regularização de terras.

IHU On-Line – Como os quilombolas são apresentados na historiografia brasileira? Percebe avanços nas abordagens mais recentes?

Rose Leine Bertaco Giacomini – Hoje, as comunidades de quilombos são identificadas pela sua identidade étnica como sujeitos de direitos fundiários e históricos-culturais. De modo que o Artigo 68 apresenta uma inovação no plano do direito fundiário e também no imaginário social, da historiografia dos estudos antropológicos, históricos e sociológicos sobre a população camponesa, assim como no plano das políticas locais, estaduais e federais. São reconhecidas não mais como comunidades negras, mas como “comunidades remanescentes de quilombos” com direitos que foram conquistados e contemplados na redação da Constituição Federal de 1988. O Artigo 68 não apenas reconheceu o direito que as comunidades remanescentes de quilombos têm às terras que ocupam, mas também criou a categoria política e a sociológica.

Os remanescentes de quilombos são considerados os grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos de um determinado lugar, cuja identidade se define por uma referência histórica comum, construída a partir de vivencias e valores partilhados. Desse modo, eles constituíram grupos étnicos. O conceito de “quilombo” foi ressemantizado por estudiosos da questão quilombola, e a ideia de “quilombo”, representado pelo Quilombo dos Palmares, ficou no passado dos livros de história. Com relação à ampliação histórica do conceito de quilombo, ele foi alargado de forma a contemplar um campo mais amplo e diversificado das chamadas “comunidades rurais negras”, na qual incluem as comunidades que tiveram origem de fato nos antigos quilombos, ou compra de terras pelos negros libertos ou forros, da doação de terras pelos antigos senhores, de posse pacífica de terras abandonadas pelos escravos e terras doadas aos santos entre outras situações fundiárias.

IHU On-Line – Nos últimos anos, algumas áreas quilombolas foram demarcadas pelo governo. Qual é o significado e a importância de reconhecer essas comunidades?

Rose Leine Bertaco Giacomini – Para as comunidades, o reconhecimento realizado pelo Estado como “remanescentes de quilombos” trouxe autoestima para a população negra que passou a ser identificada como quilombola. O direito à posse definitiva de suas terras traz um avanço histórico e político e representa a conquista do direito de exercer a cidadania, o acesso às políticas públicas direcionadas a essa população negra. Essas comunidades se tornaram símbolos de uma identidade, de uma cultura e de um modelo de luta e resistência negra, de modo que essas transformações na autopercepção estão associadas à forma como passam a ser percebidas pela sociedade em geral. Suas visões passaram a mudar, não representam mais aqueles que estavam presos a relações arcaicas de produção e reprodução social.

IHU On-Line – Os quilombolas, especialmente no Rio Grande do Sul, reivindicam terras que foram antigamente ocupadas por escravos, mas que hoje são ocupadas por agricultores. Como resolver esse impasse em relação à desapropriação da terra e a demarcação de novas terras quilombolas?

Rose Leine Bertaco Giacomini – A legislação federal, através do Artigo 68, 215 e 216, dá o direito legal de posse definitiva das terras às comunidades remanescentes de quilombos comprovados pelos estudos por meio dos laudos antropológicos embasados na legislação em questão. Dessa forma, os estados, para desapropriar essas terras ocupadas pelos agricultores, sejam posseiros em terras devolutas ou sejam propriedades em área particular, usam de critérios estabelecidos pela legislação estadual e federal. Então, esse impasse depende de cada caso apresentado como também depende de uma regulamentação jurídica para cada laudo apresentado para a desapropriação das áreas dentro do território reconhecido como dos quilombos.

IHU On-Line – Há muitos conflitos territoriais entre quilombolas e agricultores por conta da disputa de terras?

Rose Leine Bertaco Giacomini – Na verdade, as comunidades de quilombos se encontram num emaranhado de conflitos pela posse de seu território, que ora aparece em terras devolutas, ora em particular, constituindo diferentes situações jurídicas a serem solucionadas pelas agências governamentais. Os conflitos nos territórios quilombolas são constantes, sejam eles provocados pelos posseiros, grileiros, criadores de gado, agricultores, sejam pela ameaça de construção de hidroelétricas ou conflitos ambientais que surgem com a implantação de Unidade de Conservação, como os parques e reservas nas áreas quilombolas, ou ainda por investimentos imobiliários.

Esse processo de reconhecimento e titulação das terras quilombolas encontra muitos obstáculos impostos por setores hegemônicos da sociedade que disputam essas terras para a expansão de suas atividades produtivas e/ou especulativas. Por isso o reconhecimento dessas comunidades como “remanescentes de quilombos” é essencial para garantir o seu direito de propriedade, de maneira que é indispensável documentar essa identificação, em virtude de eventuais disputas judiciais pela posse das terras, uma vez que a regularização fundiária das terras quilombolas é a base para a proteção do patrimônio histórico e cultural dessas comunidades. O laudo antropológico é documento oficial que reconhece uma comunidade quilombola e a demarcação das terras é construída junto com os membros das comunidades, sempre respeitando os dados históricos e ocupação das terras.

IHU On-Line – Que relação os quilombolas têm com a terra?

Rose Leine Bertaco Giacomini – As comunidades de quilombos têm um forte vínculo com o território que se apresenta, e essa é uma característica essencial para a sobrevivência física das famílias. O território é indispensável para a afirmação da identidade de seus moradores, atribuídos às relações materiais e simbólicas, ou seja, à memória, à linguagem, às relações de parentesco e vizinhança, organização social e política, ou seja, o território/terra é essencial para a manutenção e continuidade de suas tradições. A terra é pensada não como propriedade individual, mas como propriedade comum ao grupo. Nesse sentido o regime de uso comum permitiu a consolidação do território étnico representando o elemento fundamental da identidade cultural e da conexão social para requerer a propriedade definitiva de suas terras.

IHU On-Line – O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) alega que vários grupos estão se autointitulando quilombola e reivindicando terras que foram de seus antepassados. Para ele, essa situação está gerando uma insegurança jurídica. Como é possível definir quais são as comunidades quilombolas e assegurar as terras que foram de seus antepassados?

Rose Leine Bertaco Giacomini – O processo de identificação e reconhecimento oficial de uma comunidade negra como remanescente de quilombo não implica simples registro de realidades dadas e prontas, mas representa um processo de produção técnico-ciêntifica, sendo necessário produzir laudos antropológicos que deem sustentação às demandas dessas comunidades, traduzindo em uma linguagem compatível com a interpretação jurídica que são realizados por profissionais (antropólogos, geógrafos, cartógrafos entre outros), conforme o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação – RTID e algumas leis estaduais, que é o caso de São Paulo, onde foi criado oRelatório Técnico Científico – RTC.

Os laços dessas comunidades precisam ser reproduzidos e resgatados da memória coletiva através de recriação de elementos dessa memória e de traços culturais, para que os mediadores e os próprios órgãos governamentais possam reconhecê-los. Destacam-se a produção dos limites e fronteiras, que estabelece até onde vão os domínios territoriais, que já foram no passado ou deveriam ir ao futuro; a produção de uma memória coletiva, construída a partir da possível dispersão das memórias familiares, dos laços genealógicos, das imagens de si e de outros agrupamentos; a produção de novas redes de relações, esses agrupamentos precisam de argumentações e provas, trocas e aprendizados, o que acaba por determinar as extensões de suas lutas anteriores por outros campos de batalha, outras estratégias e alianças; a produção de novos sujeitos políticos, na medida em que passam ocupar uma posição nova frente aos panoramas locais e regionais.

Esses grupos surgem como interlocutores dos órgãos oficiais, alterando suas formas de intervenção, como é o caso do reconhecimento da posse coletiva da terra; a produção de uma hermenêutica jurídica: os direitos dos quilombolas têm levado ao reconhecimento da necessidade de ampliação e aprofundamento do diálogo entre juristas e cientistas sociais voltados ao trabalho de decodificação e validação desses variados ordenamentos jurídicos. O reconhecimento oficial de uma comunidade quilombola é sempre embasado na legislação criada pelos Artigos 68, 215, 216, Decretos 4.887/2003, 6.040/2007e IN 49/2008.

IHU On-Line – Como vê a atuação do governo federal em relação à demarcação das terras quilombolas no Brasil? Que políticas públicas são necessárias para tratar a questão?

Rose Leine Bertaco Giacomini – O governo federal assumiu o processo de reconhecimento e demarcação das terras quilombolas efetivamente a partir do decreto federal 4.887 de 2003, o qual foi regulamentado pela Instrução Normativa n. 16 de 2004 e IN n. 49 de 2008, que regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. O processo demarcatório ainda é pouco expressivo comparado ao número de comunidades à espera da titulação de suas terras. A meu ver, é preciso rever o ordenamento jurídico e administrativo no que se refere à desintrução das áreas ocupadas pelos posseiros no interior do território reconhecido e delimitado às comunidades quilombolas, como as desapropriações das posses para a titulação definitiva das terras às comunidades de quilombos. Essas duas questões apresentadas, a jurídica e administrativa, são lentas e posso dizer, pela minha longa experiência atuando na elaboração de laudos técnicos no estado de São Paulo, que essa demora dificulta o andamento do processo da regularização das terras quilombolas.

*Rose Leine Bertaco Giacomini é mestre em Geografia, pela Unesp, e doutora em Geografia Humana, pela USP-FFLCH-SP, com a tese Conflito, identidade e territorialização. Estado e comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira de Iguape-SP.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49491

Abertura do Afro XXI destaca avanços e desafios para o combate ao racismo

Por racismoambiental, 17/11/2011 17:09

Solenidade marcou início do Encontro Ibero-americano dos Afrodescendentes
O reconhecimento dos avanços no combate ao racismo e à discriminação e a necessidade de ampliar as conquistas dos últimos dez manos foram a tônica dos discursos da solenidade de abertura oficial do Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, evento que acontece até sábado (19) em Salvador. Um dia após o início dos debates, envolvendo organizações da sociedade civil, hoje (17) aconteceu a solenidade de abertura, reunindo os representantes de todas as entidades envolvidas na organização do evento.
O Teatro Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia recebeu um público eclético composto de autoridades, governantes, militantes, artistas e diplomatas com um único objetivo: debater novas estratégias para o avanço da igualdade no mundo e os rumos da causa antirracista. A saudação religiosa feita por Makota Valdina precedeu o ato formal de abertura. Ela fez oração em quicongo, língua do povo banto e também em iourubá. Makota pediu paz e harmonia a Oxalá, além de uma referência a Ogum, para a abertura dos caminhos e o fortalecimento da luta em prol da igualdade.
A sociedade civil foi representada por Rita Bárbara, que chamou a atenção para a fortaleza do povo negro e para a necessidade de se olhar sempre para frente. “Vamos avançar para além de Durban, mais e mais”, afirmou. Jorge Chediek, coordenador residente da ONU no Brasil, ressaltou a importância da cultura africana para a formação dos povos da Ibero-américa e do Caribe, desde a culinária, passando pelas línguas e pela musicalidade. “O objetivo desse encontro é criar mecanismos internacionais de garantia dos direitos à igualdade”, disse Chediek.
O titular da Secretaria Geral Ibero-Americana, Enrique Iglesias, um dos idealizadores do Afro XXI, ressaltou que a escolha de Salvador para sediar o Encontro decorreu da posição destacada da Soterópolis como a maior cidade africana fora da África. A evidência dessa influência foi atestada pelo IBGE, quando identificou que mais de 50% da população brasileira se autodefine como afrodescendente. Iglesias ressaltou o avanço das questões raciais como consequência do empenho dos organismos sociais, e indicou que esta é uma batalha longa.
A embaixadora Vera Machado, representante do Ministro de Relações Exteriores, afirmou que as iniciativas do governo federal evidenciam a valorização do Brasil aos legados africanos e sua importância para a formação da nação brasileira. Para a embaixadora, o importante é identificar, nas discussões, estratégias inovadoras e eficazes para o combate ao racismo. “Precisamos entender a diversidade como fator civilizatório”, encerrou.

Homenagem – No dia em que receberá a medalha Zumbi dos palmares, honraria concedida pela Câmara Municipal de Salvador, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi aclamada de pé pelos participantes do Afro XXI, que estenderam as palmas por cerca de um minuto. Bairros fez questão de salientar a presença significativa de representantes da diáspora africana no Encontro. “Hoje fazemos o enfrentamento ao racismo num ambiente social modificado por nossas próprias ações”, atestou a ministra, rememorando o Quilombo dos Palmares como o melhor exemplo de luta pela dignidade humana na América Latina.
O último discurso da sessão de abertura coube ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que expressou o orgulho dos baianos em sediar o Afro XXI. Apesar da valorização das políticas públicas em nível federal e estadual referentes à reparação, o governador fez questão de dizer que tudo o que foi feito ainda foi pouco, porque a questão do racismo e da igualdade de direitos ainda não foi superada.
O intercâmbio entre a África e a Bahia foi valorizado por Wagner, que fez duas visitas à África enquanto governador. “A Bahia é a porta da África no Brasil e na América Latina”, disse. Para o governador, o Brasil deve ao continente africano uma relação de colaboração e não de colonização. “Precisamos pagar à África os sacrifícios dos seus que vieram para esta terra contra a vontade e deram uma contribuição definitiva para a formação do Brasil”.

Oração – A homenagem à ministra Luiza Bairros não passou despercebida ao governador. Ele afirmou que irá transmitir à presidenta Dilma a reação efusiva do público, o que na opinião dele é uma declaração pública de apoio à manutenção da Seppir. O fechamento da cerimônia oficial ficou por conta do cantor e compositor Lazzo Matumbi, que emocionou o público cantando N’ Kosi Sikeleli Africa, Hino do Congresso Nacional Africano.
No Ano Internacional dos Afrodescendentes, os quatro mártires da Revolta dos Búzios são os primeiros negros baianos que entraram para o panteão de heróis da pátria. Ciente de que após 213 anos, os ideais desses revolucionários ainda continuam norteando as políticas públicas para promoção da igualdade racial, a Sepromi está apoiando e promovendo uma série atividades em comemoração ao mês da consciência negra, além de celebrar esse reconhecimento histórico.
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Kau Rocha: 71 8787 4401
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AM – Projeto “Tambor no Quilombo” tem aceitação da comunidade do Curiaú

Por racismoambiental, 17/11/2011 11:23

Anselmo Wanzeller, Secom

Técnicos da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) discutiram o projeto “Tambor no Quilombo” com a comunidade da Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú nesta segunda-feira, 14, na Escola Estadual José Bonifácio. O objetivo foi socializar com os quilombolas a programação e a maneira de desenvolvimento do evento, que visa dar visibilidade às potencialidades turísticas local, valorizando a história e a cultura da comunidade.

O morador José Ribamar da Silva declarou sua satisfação com a presença dos técnicos afirmando que o projeto veio em boa hora e será bem aceito pelos moradores do Curiaú. “A comunidade está precisando desse incentivo. Diferente de outros projetos que não deram certo, esperamos que esse realmente valorize a nossa comunidade, pois aqui temos muito a oferecer ao público em geral”, declara o morador.

Neste ano, o governo do Estado revitalizou o Museu e o Centro de Cultura, cuja proposta é reunir nos locais, em um evento mensal, as comunidades quilombolas e artistas com apresentações de marabaixo, batuque, samba, capoeira, entre outras.

A presidente da Associação de Moradores Quilombolas do Curiaú, Jozineide Araújo, participou da reunião e sugeriu que a participação da comunidade seja constante em todos os processos de desenvolvimento do projeto. “Estamos de braços abertos para receber o projeto, pois sabemos que iremos contribuir muito para o seu desenvolvimento aqui na comunidade. Para isso, se faz necessário a participação dos moradores sempre que eventos como esse venha a ser realizado na área”, delcarou.

O “Tambor no Quilombo” será colocado em prática a partir do dia 19 deste mês e diversas atrações irão ser realizadas nesse dia, como exposição de artes plásticas, exposição das artesãs do Curiaú (projeto do Sebrae), projeto Curiaú Mostra a Tua Cara (realização da Escola Estadual José Bonifácio), homenagem às personalidades da comunidade e apresentações de grupos de samba, batuque e marabaixo.

O evento está previsto para iniciar às 18h com encerramento 1h.

http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/26904/

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Planos de Aula: Especial: Dia da Consciência Negra

Detalhes: Categoria: Planos de Aula; Publicado em Sexta, 11 Novembro 2011 18:52

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Desde o início da década de 1970, os brasileiros têm comemorado o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data foi escolhida justamente por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado, em 1695. Seu objetivo é fazer refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a questão da igualdade racial.
Embora ainda não seja um feriado nacional, o Dia da Consciência Negra têm estimulado centenas de municípios a decretarem feriado ou ponto facultativo, a fim de comemorar e refletir sobre o significado deste dia. Em 2003, a data foi incluída no calendário escolar.
Além da festa e da lembrança histórica, a data foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos. Mesmo que o mito da democracia racial brasileira seja cantado em verso e prosa por todos os cantos desse mundo domesticado, pelo pensamento politicamente correto, precisamos ter consciência de que as feridas abertas por três séculos pelo regime escravocrata no Brasil ainda precisam ser sanadas verdadeiramente; assim como o déficit social e a carga de preconceito que o rastro desse longo período deixou.
Neste especial, veremos como e por que o Dia da Consciência Negra foi criado. Além disso, falaremos sobre a vida e trajetória de Zumbi dos Palmares; sobre os quilombos e as comunidades quilombolas; sobre a cultura afro-brasileira na educação e quais são os municípios brasileiros que decretaram feriado nessa data.

Como surgiu o Dia da Consciência Negra
O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira (1941 - 2009). Ele era um dos fundadores do Grupo Palmares, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.
Em 1971 (mesmo ano de fundação do grupo), ele propôs uma data que comemorasse a tomada de consciência da comunidade negra sobre seu valor e sua contribuição ao país. Escolheu o dia 20 de novembro, por ser o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. Era era muito mais significativo e emblemático do que comemorar o dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, quando o regime escravocrata estava falido e não havia mais como se manter. Abordamos melhor os aspectos históricos que levaram ao fim da escravidão e suas consequências imediatas no tópico seguinte.
O 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez naquele mesmo ano de 1971. A ideia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado. De lá para cá, a data tem motivado a promoção de fóruns, debates e programações culturais sobre o tema em todo o país.
FONTES:
- “Dia da Consciência Negra retrata disputa pela memória histórica” (Especial “O Brasil Negro”/ Revista Com Ciência), www.comciencia.br/reportagens/negros/03.shtml
- “Morre Oliveira Silveira, idealizador do Dia da Consciência Negra” (Fundação Perseu Abramo),www2.fpa.org.br/morre-oliveira-silveira-idealizador-do-dia-da-consciencia-negra

O fim da escravidão e suas consequências para os ex-escravos
Vale lembrar que em 1888, quando a Lei Áurea foi assinada, o Brasil era um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Eternizada no tempo (e nas cartilhas escolares), como uma liberdade concedida de forma paternalista pela princesa Isabel, a abolição foi, sobretudo, uma consequência natural para anos de atuação e luta de escravos, libertos, intelectuais, jornalistas negros e mestiços, em prol de seus próprios direitos.
Antes mesmo de 1888, a escravidão vinha dando sinais de declínio. Um pouco devido às medidas do governo imperial, que na verdade, pouco tinham de efetivas. A Lei do Ventre Livre - de 1871 - que declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos após a lei. Porém, a criança ficava com a mãe até os 8 anos de idade e, a partir daí, o senhor podia optar entre ficar com ela até que ela completasse 21 anos, ou entregá-la ao Estado mediante uma indenização. Na realidade, poucas crianças foram entregues ao Estado, que não indenizava corretamente quem as entregava. No final das contas, grande parte ficava prestando serviços aos senhores até a maioridade. Outra lei foi a dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), de 1885, que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos. O detalhe é que poucos escravos conseguiam chegar à essa idade.
O regime escravocrata foi perdendo força graças à crescente atuação do movimento abolicionista e ao próprio desinteresse de algumas províncias em manter tal sistema. O Ceará, por exemplo, declarou a extinção da escravidão em 1885, por conta própria. Neste período, era cada vez mais crescente as fugas em massas de escravos. A elite cafeeira paulista, pressentindo o final do escravismo, apressou os planos para iniciar a imigração.

A Lei Áurea que simplesmente declarava "extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil" (em apenas dois artigos), não atendia a vida pós-escravidão. Não havia políticas públicas que abrangessem alimentação, moradia, educação, emprego ou qualquer outra reparação de anos e anos de sofrimento. Essa "falta de visão" de nossos governantes daria brecha a muitas discriminações e desigualdades, sentidas até hoje. Oliveira Silveira - o idealizador do Dia da Consciência Negra - escreveria em seu poema "Dia da Abolição da Escravatura" o seguinte verso: "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão".
Segundo o historiador Boris Fausto, o destino dos ex-escravos variou de acordo com a região do país. No Nordeste, a maioria transformou-se em dependentes dos grandes proprietários. No Vale do Paraíba, muitos viraram parceiros nas fazendas decadentes e, mais tarde, pequenos sitiantes ou peões para cuidar do gado. No centro urbano de São Paulo, os empregos estáveis acabaram ficando com os imigrantes, deixando aos ex-escravos somente os serviços irregulares e mal pagos. Já no Rio de Janeiro, cuja carga de imigrantes foi menor, os ex-escravos tiveram oportunidades melhores pois, antes mesmo da abolição, muitos já trabalhavam nas oficinas artesanais e manufaturas.
Diz ainda Fausto: "apesar das variações de acordo com as diferentes regiões do país, a abolição da escravatura não eliminou o problema do negro. A opção pelo trabalhador imigrante, nas áreas regionais mais dinâmicas da economia, e as escassas oportunidades abertas ao ex-escravo, em outras áreas, resultaram em uma profunda desigualdade social da população negra. Fruto em parte do preconceito, essa desigualdade acabou por reforçar o próprio preconceito contra o negro. Sobretudo nas regiões de forte imigração, ele foi considerado um ser inferior, perigoso, vadio e propenso ao crime; mas útil quando subserviente".
FONTES:
- “Dia da Consciência Negra retrata disputa pela memória histórica” (Especial “O Brasil Negro” / Revista Com Ciência), www.comciencia.br/reportagens/negros/03.shtml
- Livro: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002.

Quem foi Zumbi dos Palmares
Zumbi entrou para a história do Brasil como símbolo da resistência negra contra a escravidão e como o último chefe do Quilombo dos Palmares, um dos mais emblemáticos quilombos da época colonial.
Ele nasceu em 1655, na região de Palmares (Estado de Alagoas). Apesar de ter nascido livre, foi capturado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso (capitão mor do que seria, hoje, o Estado de Sergipe), aos seis ou sete anos de idade apenas. Foi entregue ao padre Antônio Melo, em Porto Calvo, sendo batizado com o nome de Francisco. Aprendeu português e latim, foi iniciado na religião católica e chegou a auxiliar na celebração de missas, como coroinha. Porém, aos 15 anos, resolveu que seu destino era voltar para onde havia nascido e viver como seus iguais no quilombo. Fugiu para Palmares e adotou o nome de Zumbi, que tem significados variados (guerreiro, morto-vivo, espírito presente, entre outros). Acredita-se ainda que o nome tenha vindo mesmo de "Nzumbi", título que os bantos, um povo africano, atribuíam ao líder militar e religioso.
O primeiro grande chefe do Quilombo dos Palmares foi Ganga Zumba, tio de Zumbi. Ele chegou a assinar, em 1678, um acordo de paz com o governo de Pernambuco. Zumbi e seus partidários não concordaram com esse tratado, dando início a uma guerra interna. O final do conflito veio com a morte de Ganga Zumba, envenenado por um dos partidários de seu sobrinho. Com isso, Zumbi tornou-se líder dos palmarinos, chefiando a resistência contra os portugueses.

O Quilombo dos Palmares estava localizado na Serra da Barriga, hoje região que pertence ao município de União dos Palmares. Foi um dos maiores quilombos já existentes. Alguns estudiosos acreditam que o seu surgimento tenha ocorrido entre 1597 e 1580, quando alguns escravos fugiram de engenhos de açúcar, localizados no litoral de Pernambuco. Com o tempo, o quilombo foi atraindo cada vez mais escravos que fugiam de seus senhores, cujos engenhos foram se desagregando devido às invasões holandesas no Nordeste, no período de 1624 a 1654. Além dos ex-escravos negros, Palmares abrigava mestiços, índios e brancos pobres e/ou marginalizados.
Muitos especulam que na década de 1670, a população de Palmares tenha atingido aproximadamente 20 mil habitantes, dividida em dez comunidades. A maior delas - Macaco - fazia o papel de capital, pois era o centro político e concentrava o maior número de habitações (cerca de 1.500). As outras comunidades tinham nomes como Subupira, Zumbi, Tabocas.
A Coroa portuguesa e o poder colonial tentaram dar fim ao quilombo por diversas vezes. Oficialmente, foram organizadas 16 expedições, sendo 15 fracassadas devido às condições da localização geográfica do quilombo - região montanhosa-, e da grande habilidade em estratégia militar de Zumbi e seus quilombolas.
A última expedição, comandada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, conhecido caçador de índios, foi a última e vitoriosa tentativa de acabar com Palmares. Para isso, ele ganhou plenos poderes, dinheiro (muito, por sinal) e perdão pelos crimes passados e futuros. Seu primeiro ataque, em 1692, fracassou; mas dois anos depois ele voltou com um contingente enorme de homens e de munições. O quilombo resistiu por 22 dias, mas foi derrotado em 6 de fevereiro de 1694.
Zumbi fugiu, mas um de seus companheiros o delatou, sob tortura. O líder dos Palmares foi encontrado em uma emboscada, na Serra Dois Irmãos, e morto em 20 de novembro de 1695. Não se sabe se ele foi assassinado ou se cometeu suicídio. Sua cabeça foi cortada e exibida em um poste em Recife. Após séculos, sua história e sua coragem foram transformadas em símbolos para a comunidade afro-brasileira.

FONTES:
- Zumbi - Biografia (Uol Educação), educacao.uol.com.br/biografias/zumbi.jhtm
- Quem foi Ganga-Zumba (Brasil 500 - Folha Online),www1.folha.uol.com.br/fol/brasil500/zumbi_21.htm
- Quilombo dos Palmares: verdades e mitos sobre o quilombo de Zumbi (História do Brasil - Uol Educação), educacao.uol.com.br/historia-brasil/quilombo-dos-palmares-verdades-e-mitos-sobre-o-quilombo-e-zumbi.jhtm

O que eram os quilombos e o que são as comunidades quilombolas
Quilombos eram redutos, afastados dos centros urbanos, que reuniam principalmente ex-escravos negros que fugiam de seus senhores em busca de liberdade. Eventualmente, alguns índios e brancos pobres também habitavam os quilombos.
Geralmente, localizavam-se em locais de difícil acesso, como no meio de matas ou em montanhas. Seus habitantes, chamados “quilombolas”, formavam comunidades que buscavam manter suas tradições religiosas e culturais; alguns chegavam a reproduzir a organização social africana. Sobreviviam por meio da pesca, da caça, da coleta de frutas e da agricultura; também praticavam o comércio dos excedentes com as populações ao redor.
Houve quilombos de diversos tamanhos, alguns pequenos, com apenas vinte ou trinta habitantes, e outros grandes, com centenas ou milhares de habitantes. Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas. Este último foi refúgio do mais célebre de todos: o Quilombo dos Palmares.
Muitos quilombos sobreviveram e permaneceram ativos, mesmo após a abolição da escravatura, graças ao difícil acesso de suas localizações. Grande parte dessas comunidades está situada em estados das regiões Norte e Nordeste. São as chamadas comunidades quilombolas, cujos habitantes são descendentes dos antigos escravos negros. Por terem se mantido mais isolados, acabam por apresentar as tradições culturais, sociais e religiosas como nos séculos passados.
As comunidades quilombolas são definidas como grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida conforme o Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras, consagrado desde a Constituição Federal de 1988.
Atualmente, existem mais de 1.500 comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional, certificadas pela Fundação Palmares, vinculado ao Ministério da Cultura, cuja finalidade é promover e preservar a cultura afro-brasileira.
No site da Fundação Palmares, você pode acessar dados sobre as comunidades quilombolas de todo o Brasil, certificadas por esse órgão. A fundação presta assessoria e desenvolve programas e projetos voltados a essas comunidades.
No Estado de São Paulo, o órgão responsável pelo reconhecimento dos quilombos e de seus territórios é o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Das comunidades remanescentes de quilombos apontadas, 27 já foram reconhecidas; 6 delas estão tituladas pelo governo, em terras devolutas. Para obter mais informações (em formato de relatórios) sobre as comunidades quilombolas no Estado de São Paulo, dê uma olhada na página Assistência a Quilombos no site do Itesp.

FONTES:
- Quilombo (Wikipédia), pt.wikipedia.org/wiki/Quilombo
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, http://www.mds.gov.br/
- Fundação Palmares, http://www.palmares.gov/
- Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, http://www.itesp.sp.gov.br/

A cultura afro-brasileira e o seu lugar na educação
Em 2003, a Lei Federal nº 10.639 incluiu o dia Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, e tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares.
Tendo em vista que a influência do negro marcou profundamente a identidade e a cultura nacionais, o reconhecimento e a inclusão dos conteúdos relativos à África e ao povo africano no currículo das escolas foram de extrema importância, mesmo que tenham sido somente no início do século 21. Dessa forma, os professores devem incluir em seus programas aulas sobre: história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
É claro que essa mudança não é automática nem simples, pois foram anos e anos de uma prática educacional onde o negro só aparecia nos pontos que discorriam sobre a escravidão no Brasil. É preciso fazer reconhecer a participação do africanos na construção do país, seu legado cultural e sua participação no desenvolvimento brasileiro; inclusive, partindo da visão dos africanos e dos afro-descendentes, não somente do ponto de vista eurocêntrico (dos europeus) ou dos ditos dominantes, que acabavam dominando as leituras didáticas.
Conhecer e reconhecer o ponto de vista do negro e valorizar sua contribuição cultural não só diz respeito aos afro-descendentes, mas a todos nós, frutos de uma sociedade multicultural: a sociedade brasileira.
Sobre o tema da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, sugerimos uma visita ao site do Ministério da Educação (MEC), onde há diversas publicações sobre o tema.

As comemorações do Dia da Consciência Negra e municípios que decretaram feriados
O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas existe um projeto de lei em tramitação (na verdade, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2003), que declara a data como feriado nacional. Ele foi aprovado em outubro deste ano e agora só está à espera da sanção da Presidência.
Enquanto a data não é comemorada em todo o território nacional oficialmente, cabe aos municípios decretarem ou não feriado ou ponto facultativo neste dia. O Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o feriado (desde 1995). Por ora, quatro Estados da União decretaram feriado estadual: Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. No Mato Grosso do Sul, o feriado estadual foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em outubro deste ano, considerando-o anticonstitucional, sob a argumentação de que esta lei interfere nas relações trabalhistas, que seria uma competência da União.
Aqui você encontra a lista dos municípios brasileiros que decretaram feriado no dia 20 de novembro. As informações foram fornecidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, vinculada ao Governo Federal, e complementadas pela equipe da Biblioteca Virtual do Governo do Estado de São Paulo.

Eventos: Consciência Negra 2011

Sancionada criação do Dia Nacional de Zumbi

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) a criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, a Lei 12.519/2011, que institui a comemoração, não considera a data feriado nacional.
A lei é decorrente do PLS 520/2003, da então senadora Serys Slhessarenko, que teve seu texto final aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 19 de outubro. Substitutivo da Câmara dos Deputados chegou a propor a inclusão da data na relação de feriados nacionais (Lei 662/1949), mas a ideia foi rejeitada pelos senadores.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Durante 14 anos, ele comandara a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga (Alagoas).

Fonte: Correio do Estado

COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS - CONAQ