quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Direitos Humanos vai priorizar juventude, mulheres e quilombolas
J.Batista
Iriny Lopes preside a Comissão de Direitos Humanos.
Antiga militante dos direitos humanos, Iriny foi secretária do Conselho Comunitário da cidade de Vila Velha (ES) e é participante ativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum Reage Espírito Santo contra a Violência, a Impunidade e a Corrupção.
A deputada deu a seguinte entrevista à Agência Câmara:
Agência Câmara - Como pretende conduzir os trabalhos à frente da comissão?
Iriny Lopes - Vamos debater com espírito democrático todos os temas que forem trazidos à nossa pauta. Sempre que possível, vamos buscar parceria com outras comissões para realizar audiências públicas conjuntas. Isso é muito importante, porque os direitos humanos estão quase sempre relacionados a outras temáticas. Precisaremos estar muito ativos até a metade do ano, porque depois vem a campanha eleitoral. A comissão já aprovou, na quarta-feira (10) doze requerimentos, a maioria para a realização de audiências públicas.
Agência Câmara - Quais serão os temas prioritários?
Iriny Lopes - Aqueles ligados à juventude, que envolvem educação, saúde, lazer, cultura, esporte, ocupação no mercado de trabalho, qualificação profissional. Vamos também acompanhar de perto a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a situação dos quilombolas. Já instituímos um grupo de trabalho interno para acompanhar casos de homicídio e outras violações de direitos humanos em Pernambuco. Estarão em pauta também questões do interesse das mulheres e o balanço dos trinta anos da lei de anistia. Com muito afinco, pretendo me dedicar à aprovação do projeto de lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que já está pronto para ser votado, dependendo apenas de um acordo entre os líderes partidários. Vamos também dar encaminhamento às propostas aprovadas pela Conferência Federal de Comunicação (Confecom), na qual a CDH desempenhou papel importante de mobilização.
Agência Câmara - Quais são as propostas que devem provocar mais polêmica?
Iriny Lopes - Imagino que uma delas deve ser o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Já aprovamos o convite ao secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que se colocou à disposição. Nesta próxima semana pretendo contatar as comissões de Educação, de Agricultura, de Relações Exteriores e Defesa, de Legislação Participativa, de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça e de Cidadania para agendar uma audiência pública conjunta com o ministro Vanucchi. Além disso, temos em pauta quatro projetos de decreto legislativo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que propõem excluir alguns pontos do PNDH. Vou distribuí-los a relatores, vamos debatê-los. Na minha opinião, são propostas inócuas, prematuras, porque o PNDH é um conjunto de diretrizes, não tem materialidade para ser alterado. O debate de conteúdo deverá ser feito na análise dos projetos de lei derivados do PNDH, os quais ainda estão para ser encaminhados ao Congresso Nacional pelo Executivo.
Agência Câmara - Como se sente presidindo a CDH pela segunda vez?
Iriny Lopes - De 2005 para cá os direitos humanos cresceram muito em importância, tornaram-se mais conhecidos e melhor compreendidos. Nossa comissão agora tem mais respaldo na Casa. A polêmica sobre o PNDH-3 evidenciou ainda mais a temática dos direitos humanos e, em consequência, a CDH vem alcançando um alto grau de visibilidade. Vale registrar que nossa comissão vem ganhando crescente relevo também no processo legislativo. É cada vez maior o número de projetos de lei que recebemos. A razão é que, a rigor, quase todos os temas se relacionam aos direitos humanos, porque têm repercussão na qualidade de vida, na cidadania. As questões do mundo do trabalho, por exemplo, são ligadas aos direitos humanos. As ambientais também. Ou seja, os direitos humanos são um tema transversal, com relevância cada vez mais reconhecida.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
Edição - Newton Araújo
Debatedores reclamam de falta de comprometimento de prefeitura com quilombolas
O secretário de Planejamento da prefeitura de Cidade Ocidental (GO), José Antônio Santos, se solidarizou com os quilombolas, mas apenas em nome pessoal, e não como representante do município. Isso motivou protestos e indignação de alguns participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que está discutindo os problemas da população quilombola no povoado de Mesquita (GO).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que preside a audiência, enfatizou que a comissão enviou ofício à prefeitura convidando um representante, e que o órgão acusou o recebimento. “Por isso, deveria ter mandado representante oficial”, ponderou.
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lamentou que a prefeitura não tenha enviado representante oficial “neste momento em que seria importante dar mais celeridade ao processo de regularização das terras dos quilombolas".
Ela acrescentou que o Poder Público municipal tem papel fundamental na regularização das terras quilombolas: "A aplicação dos recursos do governo federal requer a participação do gestor municipal. Sem isso, dificilmente os recursos vão poder chegar.” Ivonete disse considerar falta de comprometimento da prefeitura a atitude de não enviar representante oficial para o debate.
A audiência ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lamentou que a prefeitura não tenha enviado representante oficial “neste momento em que seria importante dar mais celeridade ao processo de regularização das terras dos quilombolas".
Ela acrescentou que o Poder Público municipal tem papel fundamental na regularização das terras quilombolas: "A aplicação dos recursos do governo federal requer a participação do gestor municipal. Sem isso, dificilmente os recursos vão poder chegar.” Ivonete disse considerar falta de comprometimento da prefeitura a atitude de não enviar representante oficial para o debate.
A audiência ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Tempo real:
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Começa debate sobre especulação imobiliária em terra de quilombola
Começou há pouco a audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO). Essa comunidade, localizada na Cidade Ocidental, região do Entorno de Brasília, já teve as terras demarcadas, mas ainda não homologadas, e por isso há o risco de especulação imobiliária.
Estão participando do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias:
- a secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ivonete Carvalho;
- a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro;
- Sandra Pereira Braga, representante da comunidade quilombola de Mesquita;
- o secretário de Planejamento da Prefeitura da Cidade Ocidental (GO), José Antônio Santos;
- a procuradora da Fundação Cultural Palmares, Dora Bertalho; e
- a antropóloga do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Roberta Martins.
A audiência, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
- a secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ivonete Carvalho;
- a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro;
- Sandra Pereira Braga, representante da comunidade quilombola de Mesquita;
- o secretário de Planejamento da Prefeitura da Cidade Ocidental (GO), José Antônio Santos;
- a procuradora da Fundação Cultural Palmares, Dora Bertalho; e
- a antropóloga do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Roberta Martins.
A audiência, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Representante de comunidade quilombola denuncia ameaça de morte
A representante da comunidade quilombola do Povoado de Mesquita, Sandra Pereira Braga, alegou estar sendo ameaçada de morte em razão da defesa do território da comunidade, que já teve as terras demarcadas, mas ainda não homologadas. Ela disse que não vai se acovardar. A comunidade está localizada na Cidade Ocidental (GO), na região do Entorno de Brasília.
Sandra pediu apoio das instituições públicas (nas esferas federal, estadual e municipal) para a regularização do território. “Por estar muito próxima a Brasília, a comunidade passa por um processo de valorização imobiliária.”
Além da regularização, ela enfatizou a necessidade de políticas públicas para oferecer qualidade de vida aos quilombolas de Mesquita.
Políticas públicas
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lembrou que a luta dos quilombolas conta com um marco legal já consagrado na Constituição e que precisa ser respeitado.
A secretária destacou que a demora na legalização fundiária não impede a comunidade de ter acesso a políticas públicas importantes, inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Basta a comunidade estar certificada como quilombola.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Além da regularização, ela enfatizou a necessidade de políticas públicas para oferecer qualidade de vida aos quilombolas de Mesquita.
Políticas públicas
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lembrou que a luta dos quilombolas conta com um marco legal já consagrado na Constituição e que precisa ser respeitado.
A secretária destacou que a demora na legalização fundiária não impede a comunidade de ter acesso a políticas públicas importantes, inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Basta a comunidade estar certificada como quilombola.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Tempo real:
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Procuradora lamenta lentidão da Justiça para homologar terra quilombola
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro, lamentou a lentidão da Justiça para analisar as ações ajuizadas pelo Ministério Público que buscam dar mais celeridade à legalização do território quilombola Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO).
Ela disse que o MP entrou com duas ações sobre o assunto: uma, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizada em 2008, solicita a regularização da terra; e a outra, contra a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, tem o objetivo de evitar a concessão de licenças ambientais a empresas acusadas de degradarem o meio ambiente na região.
Ela disse que o MP entrou com duas ações sobre o assunto: uma, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizada em 2008, solicita a regularização da terra; e a outra, contra a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, tem o objetivo de evitar a concessão de licenças ambientais a empresas acusadas de degradarem o meio ambiente na região.
“Até hoje as ações não deram em nada. Sequer foi dado prazo ao Incra para concluir o processo de regularização. Quanto à ação ambiental, que visava a evitar a exploração de madeira na área, já tem cinco anos e não teve resultado”, reclamou.
Cobertura jornalística
Luciana Loureiro também se queixou da cobertura jornalística, que, segundo ela, é altamente desfavorável aos quilombolas. “É até fraudulenta, porque se baseia no discurso de que os quilombolas estariam apenas atrás de um modo fácil de obter terras; deixando de reconhecer a luta histórica dos remanescentes da escravidão, que estão lutando por seus direitos mais básicos, como o da moradia.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Cobertura jornalística
Luciana Loureiro também se queixou da cobertura jornalística, que, segundo ela, é altamente desfavorável aos quilombolas. “É até fraudulenta, porque se baseia no discurso de que os quilombolas estariam apenas atrás de um modo fácil de obter terras; deixando de reconhecer a luta histórica dos remanescentes da escravidão, que estão lutando por seus direitos mais básicos, como o da moradia.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
Continue acompanhando a cobertura desse debate.
Tempo real:
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Comissão pedirá a órgãos públicos soluções para quilombolas de Goiás
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou cinco encaminhamentos ao final da audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO).
A comissão decidiu:
- enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás questionando a lentidão dos cartórios do estado relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO);
- convidar o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental e representantes do Ministério Público de Goiás para discutir o plano diretor local e as políticas públicas para a comunidade quilombola;
- encaminhar comunicação aos órgãos ambientais de Goiás e da Cidade Ocidental informando que o território quilombola Mesquita encontra-se em processo de regularização e que não pode ser objeto de licenças ambientais. O objetivo é deter a autorização de licenciamento para empresas que querem desenvolver projetos de exploração econômica na área;
- visitar a comunidade quilombola Mesquita ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da prefeitura, para avaliar em conjunto a situação da comunidade;
- enviar ofício à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do plano diretor local da Cidade Ocidental;
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, disse que o local não pode ser considerado como área de expansão urbana.
- enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás questionando a lentidão dos cartórios do estado relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO);
- convidar o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental e representantes do Ministério Público de Goiás para discutir o plano diretor local e as políticas públicas para a comunidade quilombola;
- encaminhar comunicação aos órgãos ambientais de Goiás e da Cidade Ocidental informando que o território quilombola Mesquita encontra-se em processo de regularização e que não pode ser objeto de licenças ambientais. O objetivo é deter a autorização de licenciamento para empresas que querem desenvolver projetos de exploração econômica na área;
- visitar a comunidade quilombola Mesquita ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da prefeitura, para avaliar em conjunto a situação da comunidade;
- enviar ofício à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do plano diretor local da Cidade Ocidental;
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, disse que o local não pode ser considerado como área de expansão urbana.
Tempo real:
- 17:47 - Procuradora lamenta lentidão da Justiça para homologar terra quilombola
- 17:19 - Debatedores reclamam de falta de comprometimento de prefeitura com quilombolas
- 16:23 - Representante de comunidade quilombola denuncia ameaça de morte
- 15:10 - Começa debate sobre especulação imobiliária em terra de quilombola
Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Regina Céli Assumpção
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