8º FESTIVAL DO BEIJU NO SAPE DO NORTE - ESPÍRITO SANTO

CONVITE

Vimos convidá-los (as), para participar do 8º Festival do Beiju, a realizar-se nos dias 18 a 20 de novembro de 2011, no Quilombo Linharinho em Conceição da Barra/ES.

 O Festival do Beiju já é tradição no Espírito Santo realizado no território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra  Norte do Espírito Santo. A realização do festival do Beiju é momento de encontro e confraternização, espaço que os quilombolas que lutam pela Titulação e demarcação do Território, realizam várias atividades: organizam debates, confeccionam documentos de reivindicações, oferecem apresentações culturais, oficinas culturais, exposições com base no comércio justo e solidário dos produtos de referência da luta e resistência quilombola.

Como tradição e cultura das Comunidades Quilombolas, a mandioca e seus derivados têm valor expressivo e, no Festival do Beiju é o momento  das Comunidades se reunirem  para apresentar os alimentos de subsistência dos Quilombos como: farinha, beiju, bolos, doces, biscoito de polvilho,  tudo cultivado pelos quilombolas nas pequenas áreas que ainda lhes restam. O Festival do Beiju nasceu da idéia de criar um momento próprio dos quilombolas, de integração e formação política e, se tornou ao longo de suas realizações referência das comunidades quilombolas do Sapê do Norte/ES, no Brasil e nos países que apóiam a luta quilombola.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do Festival do Beiju- 2011.

Comissão das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte/ES

Associação dos Produtores Pró Desenvolvimento Linharinho.

Coordenação Estadual Quilombola- Zacimba Gaba.

QUILOMBOS MARCHAM POR DEMARCAÇÃO DE TERRA

Quilombolas marcham por demarcação de terra

Por racismoambiental, 07/11/2011 17:14

A polêmica política em torno da demarcação das terras de quilombolas ganha novos lances nesta semana. Está prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a realização de uma marcha de representantes de comunidades quilombolas de todo o País. Os organizadores aguardam cerca de dois mil participantes. Vão cobrar do governo maior agilidade no processo de demarcação de suas terras e comprometimento do governo da presidente Dilma Rousseff com a defesa de seus direitos. A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-11-2011.

No sentido contrário, líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária anunciam para os próximos dias uma romaria aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo dos ruralistas é o decreto que regulamentou e pôs andamento das demarcações. Querem que o STF julgue, ainda neste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 323, proposta em 2004 pelo então PFL, hoje DEM.

Se julgada e aprovada, a ação sustará os efeitos do Decreto 4887, de 2003. Foi por meio dele que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o artigo da Constituição de 1988 que garantiu o acesso à terra por remanescentes de quilombolas e deu início ao processo de demarcação e titulação.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da frente dos ruralistas, argumenta que o presidente não poderia ter regulamentado por decreto um artigo constitucional. “Isso é atribuição do Congresso”, sustenta.

Colatto também questiona as determinações do decreto: “Qualquer grupo pode se autointitular quilombola e reivindicar áreas que supostamente teriam pertencido a seus antepassados. Já existem quase cinco mil grupos reivindicando terras. Isso criou uma tremenda insegurança jurídica”.

De acordo com a ação do DEM, só seriam comunidades quilombolas aquelas formadas antes da abolição da escravatura, em 1888. Seus remanescentes teriam direito exclusivamente às terras que ocupavam em 1988, ano da promulgação da Constituição. Os ruralistas já se encontraram com o presidente do STF, Cezar Peluso, e têm audiências marcadas com outros ministros da corte nos próximos dias.

Enviada por Pablo Matos Camargo.

PROGRAMAÇÃO DA MARCHA NACIONAL QUILOMBOLA, AMANHÃ 07/11 EM BRASÍLIA... PARTICIPEM!!!!

PROGRAMAÇÃO MARCHA NACIONAL QUILOMBOLA LANÇAMENTO DA CAMPANHA “Em defesa dos direitos
quilombolas”

Brasilia-DF, 07 de novembro de 2011

7h- Chegada das delegações dos estados
Loca: Esplanada dos Ministérios
Café da manhã tenda de alimentação

8h - Audiência Pública no Conselho Nacional de Educação
Local: Auditório Professor Anísio Teixeira do Conselho Nacional de Educação
Local: Av. L2 Sul Quadra 607
9h – Audiência Pública no Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II – Senado Federal
13h – Concentração Marcha Quilombola
Local: Em frente a Catedral
14h – Marcha Nacional Quilombola
Local: Esplanada dos Ministérios Concentração Catedral de Brasília
Marcha circuito esplanada dos Ministérios
18h – Lançamento da Campanha Direitos Quilombolas
Local: Esplanada dos Ministérios
Mesa de Abertura
Apresentação de Show

Coordenação Executiva Nacional
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
(61) 8546-2438/ (61) 9511-8374
conaqsecretaria@yahoo.com.br/conaq.campanhaquilombola@gmail.com

Suspensão do cumprimento da Ordem Judicial na comunidade quilombola do Rio dos Macacos

sexta-feira, 4 / novembro / 2011 by Ascom

A Procuradoria Regional da União protocolou pedido de suspensão do cumprimento da liminar proferida pelo juiz da 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária da Bahia, no processo nº 2009.33.00.016792-4, que determinava a desocupação da área onde está localizada a comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, na Bahia. O pedido foi analisado e deferido pelo Tribunal com a suspensão da execução da ordem judicial por quatro meses, a partir do dia 04 de novembro.

A decisão referente à necessidade de protocolar pedido de suspensão do processo foi tomada após diálogo de representantes da Fundação Cultural Palmares e membros da Advocacia Geral da União e Casa Civil, com anuência do INCRA e SEPPIR.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Araujo, esta decisão confirma o compromisso com a cultura dos africanos que vieram para o Brasil na condição de escravos e de todos os seus descendentes, que resistiram firmemente aquele regime inócuo. “Sobretudo, é o registro da vitória  do diálogo e do amadurecimento da nação, que desta forma buscará as soluções que preservam a cultura e a cultura das comunidades remanescentes do quilombo do Rio dos Macacos”, destacou.

Para Alexandro Reis, diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, “essa decisão preserva a auto-definição das comunidades quilombolas, conforme o Decreto 4887/ 2003 e a Portaria 98 desta Fundação. A suspensão do cumprimento da ordem judicial é uma atitude responsável e justa na medida que garante o tempo necessário para que os governos encontrem a melhor solução para a preservação e promoção do patrimônio cultural e da cidadania aos membros da comunidade quilombola Rio dos Macacos”.

MARCHA NACIONAL NA CAMPANHA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

SP – Quilombos terão projetos subsidiados pelo Banco Mundial

Por racismoambiental, 28/10/2011 15:21

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São 36 quilombos no Estado de São Paulo, que foi dividido em três grandes áreas: Vale do Ribeira, Litoral Norte e Planalto Paulista - Por: Emídio Marques

A comunidade quilombola do Cafundó, de Salto de Pirapora, será uma das contempladas

Samira Galli

O Banco Mundial vai subsidiar os projetos de quatro quilombos da região, no valor de até R$ 100 mil ao todo. As comunidades quilombolas de Cafundó, de Salto de Pirapora; Brotas, em Itatiba; Jaó, de Itapeva; e Cangume, de Itaóca, poderão investir em estrutura e equipamentos para produção agrícola a partir do ano que vem. Na última terça-feira, as comunidades estiveram reunidas em Sorocaba para escolher os dois representantes que irão fazer parte de um colegiado, formado por quilombolas de todo o Estado. “Após a aprovação técnica dos projetos das comunidades, o próprio colegiado irá definir qual quilombo será atendido primeiro”, explica a assistente agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Sandra Maria Ramos.

A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável “Microbacias II – Acesso ao Mercado”, desenvolvido a partir de 2008 pelo Governo do São Paulo. Para a segunda etapa do projeto Microbacias, o Banco Mundial pediu uma salvaguarda: que os indígenas pudessem participar com uma contrapartida de apenas 1% – bem inferior que os 30% impostos aos produtores agrícolas. As comunidades quilombolas se reuniram para pedir participação na salvaguarda, da mesma forma em que os indígenas. “Essas comunidades tradicionais não têm recursos. Além disso, esses R$ 1 mil de contrapartida podem ser rateados entre todos os quilombolas. É mais acessível para eles e, com isso, eles vão ter acesso ao projeto”, afirma Sandra.

Por outro lado, enquanto as associações de produtores podem receber até R$ 800 mil de subsídio, colocou-se o limite de R$ 100 mil para as comunidades tradicionais. São 36 quilombos no Estado de São Paulo, que foi dividido em três grandes áreas: Vale do Ribeira, Litoral Norte e Planalto Paulista, no qual fazem parte as comunidades quilombolas da região de Sorocaba.

Para Regina Aparecida Pereira, do Cafundó, o mais difícil será organizar as prioridades das quatro comunidades. “As necessidades são tantas e estamos há tanto tempo precisando de ajuda”, destaca. Para o Cafundó, Regina diz que as necessidades aparecem desde um trator para arar a terra até a construção de barracões agrícolas e casas, que estão em condições precárias. “No Cafundó, a maioria das casas estão caindo”, observa.

Cento e oito pessoas das 24 famílias de Cafundó vivem cada vez menos da agricultura por falta de recursos. “Os jovens já não ficam mais na comunidade. A maioria busca oportunidade fora, pela falta de recurso. O forte da comunidade é agricultura, mas como a gente não tem apoio, é muito difícil falar que consegue viver de agricultura ali. Não temos apoio do município nem para arar a terra. E, se conseguimos, não temos sementes. São mínimas as famílias que conseguem plantar”, descreve.

O representante titular dos quilombos, Alex Aguiar Pires, 20, faz parte da juventude que precisou buscar oportunidade fora da comunidade. “Trabalho como ajudante de pedreiro”, diz. Para suplente, foi escolhido Jaime Maciel de Pontes, de 47 anos, da comunidade Cangume, de Itaoca. “Pensamos na diferença de idade e de localização, para trabalhar bem a questão do intercâmbio entre as gerações e as comunidades”, afirma Alex.

Ao todo, são 175 famílias e mais de 800 pessoas vivendo nas quatro comunidades quilombolas. Regina acredita que o subsídio irá ajudá-los não só a se manter financeiramente, mas também a restaurar os valores dos quilombos. “Precisamos resgatar a comunidade, para não perder nossos jovens, como vem acontecendo”, ressalta.

Com o termo de compromisso assinado esta semana, o próximo passo é fazer um diagnóstico participativo, com a ajuda da Cati. “Em reuniões, vamos analisar os problemas e encontrar as soluções”, explica Sandra. Só então é que o projeto será montado e enviado a uma equipe técnica, para então ser aprovado. “O único pedido das comunidades é que, a cada chamada, seja contemplado um quilombo de cada região, para que ninguém fique sem receber nada”, finalizou.

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Titulação do Quilombo de Preto Forro

Por racismoambiental, 28/10/2011 16:03

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Família Quilombolas, mais uma vitória.

Titulação definitiva dos remanescentes da Comunidade do Quilombo Preto Forro (Cabo Frio), em 26/10 no ITERJ, comandado pelo Presidente JG Machado e sua equipe de CRAQUES, Drs Pierre, Valter Elísio, Luiz Claudio, Petrúcio, suas secretárias, entre outr@s. E, também, pelo INCRA, Miguel, Gondinho, Diogo e Gustavo.

Em uma articulação da ACQUILERJ e do CEDINE , esse ato de reparação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, só foi possível, em função da perseverança dos quilombolas do Preto Forro, de Maria Romana, Maria Joaquina, Maria  Conga, do Sacopã, da Marambaia da ACQUILERJ, da CONAQ, do INCRA, da SUPIR e de todo@s guereir@s que estavam torcendo pela justiça e reparação quilombola.

Dia 17 de novembro às 10:00h – Ato comemorativo com autoridades local e estadual no QUILOMBO PRETO FORRO (Cabo Frio), entrada pelo trevo de Búzios, Estrada da Agrísia s/n no campo de futebol.
Com várias atrações culturais, não percam este ato histórico.

Saudações Quilombolas.

Ronaldo dos Santos - Coordenador Executivo da CONAQ

Terras e Territórios Quilombolas no PPA 2012-2015

Por racismoambiental, 28/10/2011 17:35

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Por Ricardo Verdum*

Segundo dados oficiais do Governo Federal, até o final de agosto passado, das 3.524 comunidades quilombolas mapeadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 1.711 (48,55%) obtiveram o certificado de “comunidade remanescente de quilombo” e, entre 1995-2010, somente 189 (5,36%) obtiveram o reconhecimento de suas terras, por meio de 120 títulos de terra(1). Conclusão: há muitas comunidades por certificar e um número ainda maior esperando para ter seu território reconhecido e titulado.

O novo Governo Federal está diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a dívida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais além dos resultados alcançados no que se refere à titulação das terras e territórios quilombola. A Agenda Social Quilombola, por exemplo, estabeleceu como metas em 2007 a produção de 713 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e uma área total titulada e indenizada de 2.580.00 hectares; o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por sua vez, previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.

Enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, o novo Plano Plurianual (PPA 2012-2015) está dividido em 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execução, o Governo federal prevê um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilhões. Lamentavelmente, no novo PPA, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. Por outro lado, constatamos que as comunidades quilombola aparecem como público-alvo em treze programas temáticos, em alguns casos em ações voltadas para outros grupos sócio-culturais, como povos indígenas, ciganos, agricultores familiares e assentados etc.

De qualquer forma, é possível dizer que há um programa temático de referência para os próximos quatro anos, que se intitula Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o órgão gestor responsável. A esse programa está sendo proposto pelo Governo Federal, para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões.

Entre os objetivos desse programa está realizar a regularização fundiária das terras de comunidades quilombolas, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pretende decretar de interesse social 120 territórios quilombolas; demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades – não se comprometendo, no entanto, com números; e publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil famílias. Também pretende publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando13 mil famílias. Além disso, pretende vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridas nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.

Para 2012, segundo o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) encaminhado ao CongressoNacional no final de agosto passado, o Poder Executivo propõe para a ação de Indenização das Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis em Áreas Reconhecidas para as Comunidades Quilombolas um orçamento de R$ 50 milhões; e para a ação de Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Terras Quilombolas, outros R$ 6 milhões. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento proposto para 2012 pelo Executivo, para executar a ação de reconhecimento e titulação, será menor do que em 2010 e 2011.

Ainda no âmbito desse programa temático, nesses quatro anos o Governo diz estar comprometido com a meta de assegurar o acesso a serviços, programas e projetos governamentais a 700 comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas, complementada pela meta de implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. É dito também que pretende desenvolver projetos de “fortalecimento institucional” das organizações representativas de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas; não informando, no entanto, onde e como.

Outro programa temático que traz a problemática fundiária relacionada com as comunidades quilombolas intitula-se Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, também de responsabilidade do MDA. Esse programa tem entre seus objetivos um que nos interessa ressaltar. Esse objetivo é assim definido: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso à terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Lamentavelmente não há uma definição clara, concreta, dos compromissos assumidos pelo Governo, apesar de haver mais de 1.500 comunidades quilombolas que aguardam do Estado a titulação das suas terras.

Para quem acompanha a elaboração e a execução dos planos Plurianuais ao longo da última década fica evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas.Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde, saneamento e educação escolar. Diferentemente dos povos indígenas, não encontramos referência explícita de relação com temas emergentes, com o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal+ (REDD+) e o pagamento por serviços ambientais (PSA), que tem dado um novo colorido às iniciativas de gestão ambiental e territorial nas Terras Indígenas.

Por outro lado, no programa temático Agricultura Familiar ressalta a dimensão produtiva e comercial que o MDA quer dar à sua ação junto às comunidades e nas terras e territórios quilombola. Isso se manifesta na definição de duas metas específicas para quilombolas para o quadriênio 2012-2015: uma é adequar as condições de crédito às particularidades dos quilombolas; a outra é ampliar o acesso das comunidades quilombolas às políticas de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ampliação das entidades emissoras e capacitação dessas comunidades. Inclui também criar estratégias para ampliar a comercialização de gêneros alimentícios das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além disso, o Governo Federal se compromete nesse programa temático com a meta de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 20 mil famílias quilombolas, indicando a intenção de que esse tenha um recorte adequado às especificidades das famílias e comunidades atendidas. Dessas vinte mil famílias, anuncia que duas mil vivem na Região Norte e sete mil na Região Nordeste. Também pretende implementar a meta de incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas e qualificar 250 agentes de desenvolvimento rural para atuação junto às comunidades quilombolas. Para 2012, é proposto um valor orçamentário de R$ 4,212 milhões para implementar a ação de ATER para Comunidades Quilombolas.

Desenha-se, portanto, uma estratégia que passa pelo crédito, pelo acesso a mercados institucionais e não institucionais, e pelo fortalecimento das capacidades humanas e sociais locais de um conjunto de famílias quilombolas. Isso, ao menos, parece articular-se de maneira lógica com os objetivos do Plano Brasil sem Miséria. Segundo consta do documento que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro 2012, intitulado Mensagem Presidencial, o Governo buscará, por intermédio do Plano, chegar até onde vivem os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e populações tradicionais (extrativistas, quilombolas, ribeirinhos) em situação de extrema pobreza, “trazendo-os para uma dinâmica de inclusão produtiva”. Se isso acontecerá e como, só o tempo dirá!

Por fim, destacamos o programa temático intitulado Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura. Nele há o objetivo de Promover, preservar e difundir o patrimônio e as expressões culturais afro-brasileiras, onde o Governo federal definiu como meta realizar ações para o “desenvolvimento sustentável” em 1.635 comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros, sendo 1.013 localizadas na Região Nordeste. Infelizmente não há um detalhamento, nem ao menos conceitual, relacionado à expressão “desenvolvimento sustentável”. Para 2012, o Governo Federal propõe um valor orçamentário de R$ 1 milhão para Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros; e R$ 100 mil para Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos. Muito pouco se considerada a demanda dessas comunidades.

O Governo Dilma Rousseff está diante de um grande desafio: o de dar conta da dívida deixada especialmente pela gestão anterior. Infelizmente, pelo apresentado até aqui, não fica claro qual o nível de prioridade que dará para a efetivação do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo.

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(1)A fonte dos dados é o INCRA, refletindo a situação em 28/08/2011.

*Assessor de Políticas, Inesc.

http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/terras-e-territorios-quilombolas-no-ppa-2012-2015

Leia também, de Ricardo Verdum:

Terras e Territórios Indígenas no PPA 2012-2015

MARCHA NACIONAL NA CAMPANHA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS