quarta-feira, 5 de junho de 2013
terça-feira, 4 de junho de 2013
MG – Ameças em Brejo dos Crioulos
CPT – Norte Minas
Segundo informações de Brejo dos
Crioulos, os quilombolas que ocupam a fazenda do prefeito de Varzelândia
Felisberto, receberam iminente ameaça de pistoleiros que pretendem
invadir o local a tiros. O Zé Pernambuco, secretário de obras da
prefeitura, tem pressionado os quilombolas para saírem da referida
fazenda, assim como o secretário de transporte de Varzelândia. O
secretário chamou o presidente da Associação José Carlos de Oliveira
Neto, para uma reunião do programa Minha Casa Minha Vida, que estavam
encaminhando para o Brejo e disse que por causa disso não iria incluir o
Brejo dos Crioulos no programa. Outro que está pressionando os
quilombolas a sair da Fazenda de Felisberto é um tal de Ronaldo, que não
é quilombola e tem uma área dentro do território.
Queremos lembrar que três áreas (Fazenda
Vista Alegre, Fazenda Bonanza e Fazenda do Prefeito de Varzelândia
Felisberto) se encontram ainda sem ajuizamento do INCRA, com denúncias
de pistoleiros e risco de confronto.
É claro que a demora do INCRA em ajuizar essas áreas é o que faz o
conflito se acirrar. Vai se completar dois anos que o território foi
desapropriado, após 13 anos de luta. Em 2007 após tiroteio na Fazenda
Vista Alegre dois quilombolas foram feridos por carabina, posteriormente
o irmão de Ticão foi assassinado e posteriormente o Coquinho foi
esfaqueado por pistoleiro e ninguém foi preso. Já o ano passado com a
morte de um pistoleiro, 4 quilombolas foram e estão presos.
JUSTIÇA COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Uma para punir os pobres e outra para deixar na impunidade os ricos.
Solicitamos urgentemente medidas de
proteção e urgentíssimas medidas para a titulação do território para os
quilombolas. O resto são medidas paliativas ou compensatórias que não
resolvem o conflito.
Pela demora do executivo em desintrusar
os fazendeiros do território Brejo dos Crioulos, já desapropriado desde
29 de setembro de 2011, os quilombolas de Brejo dos Crioulos, em torno
de 250 famílias, ocuparam na semana passada a última fazenda de Raul
Ardito Lerário e nesta madrugada ocuparam a Fazenda de João Gonçalves.
Ambas fazendas situam-se dentro do território de Brejo dos Crioulos.
Nove grandes proprietários detêm em torno de 77% da área do território, sendo eles:
1 – Raul Ardito Lerário – ocupada pelos quilombolas;
2 – Miguel Véo Filho - ocupada pelos quilombolas;
3 – João Gonçalves Godinho – ocupada pelos quilombolas;
4 – Fazenda de José Maria – ocupada pelos quilombolas;
5 – Fazenda de Névio – ocupada pelos quilombolas;
6 – Fazenda de Moacir Rodrigues – ocupada pelos quilombolas;
7 – Fazenda Morro Prêto – ocupada pelos quilombolas;
8 – Fazenda Felisberto - ocupada – do prefeito de Varzelândia
9 – Fazenda Vista Alegre de Albino – não ocupada;
10 – Fazenda Bonanza de Godinho – não ocupada.
Quase dois anos após a assinatura do decreto os quilombolas ainda não obtiveram a desintrusão dos proprietários da área e sua titulação. Só estão conseguindo a posse do território mediante as ocupações. Isso demonstra e prova que as ocupações só ocorrem pela Não Ação do Executivo.
São treze anos de luta e infelizmente os conflitos ocorridos no Brejo tem seu maior responsável: o governo federal.
As ocupações pelo visto continuarão, já que o INCRA sucateado e com
sua morosidade levará tempo para efetivar o decreto já assinado.
Esperamos que violências várias, já
ocorridas e denunciadas, não venham a se repetir e caso ocorram terá
como maior responsável o governo federal.
–
Enviada por Paulo Roberto Facccion, da Comissão Pastoral da Terra Montes Claros.
Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros!
Vivemos
um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do
Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses,
indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pesqueiros, entre
outros).
Esta pressão é percebida pelo avanço dos
empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias,
ferrovias, dos monocultivos do agronegócio… e pelo desmonte da
legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.
Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui
dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a
ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os
critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce
inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as
competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de
demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se
o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse
indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta
a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo
de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de
infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12 (manifesta
uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente,
em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388),
estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e
retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os
procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus
termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete
permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a
atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto
5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com
esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a
Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança
Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à
realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais
negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal
para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades
tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem
contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser
solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).
Este processo de ofensiva contra os territórios têm
levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento, à defesa
irrestrita de seus direitos assegurados pela Constituição Federal e
tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos
indígenas. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e
conflitos ocorrem diariamente.
Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:
-
Repudio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.
-
Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e respeitados.
-
Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo desta forma uma solução definitiva para os conflitos.
Brasília, 04 de junho de 2013.
Via Campesina Brasil.
–
Enviada por Ruben Siqueira para Combate Racismo Ambiental.
Moção de apoio do CNPIR aos editais para produtores e artistas negros do Ministério da Cultura
Por racismoambiental, 03/06/2013 11:09
MOÇÃO DE APOIO AOS EDITAIS PARA PRODUTORES E ARTISTAS NEGROS DO MINISTÉRIO DA CULTURA N.º 9, DE 29 DE MAIO DE 2013
O Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão vinculado à Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(SEPPIR/PR), reunido na sua Quadragésima Reunião Ordinária, realizada
nos dias 28 e 29 de maio de 2013, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 10.678, de 23 de maio
de 2003, pelo Decreto n.º 4.885, de 20 de novembro de 2003 e pelo
Decreto n.º 6.509, de 16 de julho de 2008, torna público o seu
posicionamento em defesa da manutenção dos Editais Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC; Prêmio Funarte de Arte Negra, da Fundação Nacional das Artes (Funarte); Apoio de Co-edição de Livros de Autores Negros e Apoio a Pesquisadores Negros, da Fundação Biblioteca Nacional.
A decisão do Juiz Federal José Carlos do
Vale Madeira, que determinou a “sustação de todo e qualquer ato de
execução dos Concursos relacionados aos editais de incentivo à cultura
negra lançada pelo Ministério da Cultura (Minc) em 19 de novembro de
2012”, representa um duro golpe nos esforços de promoção da igualdade
racial, com destaque para a utilização de ações afirmativas como
mecanismo legal e legítimo de superação de desigualdades históricas.
Com o argumento de que os editais
“representam uma prática racista, por ser exclusivamente para negros”, o
referido juiz desconsidera que os afro-brasileiros, mais da metade da
população, não têm acesso proporcional aos recursos públicos de apoio à
cultura e às artes, sejam eles oriundos do setor público ou do setor
privado.
A este propósito, cabe registrar que,
segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, nos
últimos quatro anos, de um total de 30 mil propostas de incentivo, 473
eram ligadas à cultura negra. Destas, 93 foram aprovados para captação
de recursos e apenas 25 receberam patrocínio por meio da Lei Rouanet. No
entanto, os patrocinadores privados que se valem desta Lei nunca foram
acionados por racismo pela Justiça, embora, como mostram os números,
privilegiem sistematicamente produtores e artistas brancos.
A afirmação de que os Editais estariam
estimulando “a estruturação de gueto cultural”, ou a exclusão sumária de
outras etnias, também não se sustenta, considerando ademais as
iniciativas do MinC com outros grupos historicamente discriminados –
mulheres, ciganos e indígenas. Assim como os Editais sustados, isso se
dá em total consonância com o Plano Nacional de Cultura (Lei
12.343/2010), Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) que
prevêem programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do
patrimônio e da expressão cultural de grupos sujeitos à discriminação e
marginalização.
Exigir “isonomia” para grupos sociais
que nunca foram tratados como iguais é, sem dúvida, agir para a
manutenção do muro impeditivo de oportunidades para os negros. Um
muro cimentado pelo imaginário hegemônico que, negando a diversidade,
se traduz na exaltação da estética que reconhece a Europa como matriz
exclusiva de tudo que é considerado positivo na sociedade brasileira.
Desse ponto de vista, não são os negros
que excluem os demais grupos étnicorraciais do acesso a recursos,
estatisticamente insignificantes no montante destinado à cultura e às
artes no Brasil. Portanto, o ato de “abrir um acintoso e perigoso
espectro de desigualdade racial”, diferentemente do que afirma o Juiz
Federal, tem sido das instituições que reproduzem no cotidiano diversas
formas de discriminação e, hoje, dão suporte às tentativas de desmontar
as conquistas de inclusão e superação das injustiças vividas pela
população negra.
O CNPIR, ao repelir a liminar expedida
pela Justiça Federal do Maranhão, declara seu incondicional apoio à
continuidade dos Editais para produtores, pesquisadores e artistas
negros, lançados pelo Ministério da Cultura, em parceria com a
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Que a Justiça Federal transforme a
deplorável sustação dos Editais em oportunidade para se colocar, sem
vacilações, ao lado da histórica decisão unânime do Supremo Tribunal
Federal em favor das ações afirmativas e de um Brasil livre dos efeitos
perversos do racismo.
Plenário do Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República, em sua Quadragésima
Reunião Ordinária.
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Marinha impede entrega de 500 kg de alimentos arrecadados pelo Akofena para Quilombo Rio dos Macacos
Os alimentos que a Marinha impediu fossem entregues ao Quilombo
Nós, militantes do Núcleo Akofena –
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, no dia 17 de maio de
2013, fomos impedidos pela Marinha de Guerra do Brasil de entregar
alimentos para o Quilombo Rio dos Macacos. Junto com a comunidade
tentamos negociar a entrada dos alimentos, entretanto, a Marinha
permaneceu irredutível.
Durante os meses de fevereiro, março e
abril de 2013, o Núcleo Akofena realizou uma série de ações em
solidariedade real e concreta à comunidade Quilombo Rio dos Macacos , em
parceria/articulação com as comunidades periféricas de cachoeira,
terreiros de candomblés, artistas locais, Griôs, a tradicional Lavagem
da Pechincha e o Movimento Estudantil da UFRB.
Os alimentos foram frutos desta jornada
de lutas Pró-Quilombo Rio dos Macacos. Um sargento da Marinha, sob
orientação de seu superior, afirmou que os alimentos poderiam entrar na
Comunidade, mas o carro não. Foi arrecadado mais de 500 kg de alimentos e
não haveria possibilidades de levar para a Comunidade sem o transporte,
bem como não havia condições de acesso por via alternativa, tendo em
vista a condição da estrada em períodos chuvosos, ou seja, a única via
seria pela Vila Naval da Marinha de Guerra.
Nesse embate, A Marinha do Brasil
inviabiliza que os quilombolas tenham acesso a saneamento básico,
atendimento de saúde, ações educativas e alimentação básica.
Como somos também irredutíveis,
articulamos outro meio para o repasse dos alimentos. Ainda que a Marinha
do Brasil tenha nos inviabilizado realizar a atividade programada junto
a comunidade, quando nos foi vetada a entrada de carro ou a pé,
mantivemos o compromisso político e reafirmamos entre os irmãos: Somos
Quilombo Rio dos Macacos 365 dias ao ano, na solidariedade total a luta
quilombola.
Núcleo Akofena – Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto!
“A CPI da ignorância bem calculada”. Excelente!
“A CPI da ignorância bem calculada”. Excelente!
O
texto abaixo, de autoria do antropólogo Oscar Calavia Saez, professor
do Departamento de Antropologia da UFSC, foi enviado por Susan de
Oliveira, com a informação de que ele o escreveu “em defesa do laudo da
sua ex-orientanda, a antropóloga Flávia Cristina de Melo, citado como
fraudulento pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor da PFC 61/11
que visa instalar a CPI da FUNAI e anular laudos de demarcações de
terras. O laudo de Flávia Cristina de Melo desapropriou área da Reserva
de Mato Preto (RS), cerca de 4.230 hectares que foram devolvidos aos
Guarani”.
Oscar Calavia Sáez*
Um grupo de deputados federais, membros
ao que parece da bancada ruralista, acaba de solicitar a criação de uma
CPI que investigue o papel que a FUNAI, o INCRA, diversas ONGs e
departamentos universitários desempenham na demarcação de terras
indígenas e quilombolas. Sou professor do Departamento de Antropologia
da Universidade Federal de Santa Catarina, que ganha um destaque
especial nessas denúncias, e fui o orientador da tese de doutorado de
Flávia Cristina de Melo, a antropóloga citada nesse documento. São
motivos suficientes para manifestar-me a respeito.
Os nobres deputados passam revista à
legislação que regula as terras indígenas e quilombolas; às ações de
governo que as implementam, e às dos tribunais que dirimem os conflitos
daí decorrentes, e reclamam de que, no meio desses três poderes, a
Universidade, junto com essas outras entidades, exerça um outro poder
(na opinião deles inadequado e fraudulento) que promove a proliferação
dessas terras indígenas e quilombolas.
A Universidade não é um poder da
República, mas é a encarnação institucional do saber da República.
Quanto ao tema em pauta, esse saber está bem estabelecido. Sabemos que a
formação do Brasil impôs um pesado tributo sobre a sua população
originária: guerra, integração forçosa, esbulho de suas terras. E
recorreu também a um tráfico de seres humanos que, depois de servirem
durante séculos ao agronegócio da cana e do café e a todos os outros
afazeres mais duros da economia, receberam uma liberdade formal, mas não
um lugar desde donde exercê-la; esse é, se alguém não lembra, a origem
da população negra brasileira.
Esse é o passado, e para que a história
possa seguir em termos mais pacíficos e mais justos – e, assim, mais
realmente prósperos – a República tem adotado políticas de
reconhecimento e reparação, mais generosas agora do que foram no
passado. Mesmo assim condicionadas a alguns requisitos que o documento
dos deputados revisa: uma história de resistência, posse permanente das
terras nos últimos decênios, etc. A partir da Constituição de 1988, o
contencioso histórico tem sido resolvido para muitos, não para todos.
Não, precisamente, para os mais afetados pelos esbulhos que continuaram
no último século, enxotando os índios – especialmente os Guarani – e os
pequenos agricultores negros de um canto a outro de um território que ia
sendo loteado e atribuído a outros proprietários, especialmente no sul
do país.
Os nobres deputados se escandalizam de
que um 14% do território brasileiro seja destinado a grupos indígenas
que representam um 0,30% da população, e pensam que isso é um obstáculo
para o progresso do Brasil.
Deveriam talvez se perguntar por quê a
prosperidade do Canadá não está sendo ameaçada por ter destinado aos
povos indígenas – pouco mais vultosos lá – um 40% do seu território.
Quiçá seja porque a prosperidade de um país não está atrelada à
celeridade com que se consomem suas terras e seus recursos naturais com
destino a uma exportação lucrativa, e sim a um desenvolvimento digno de
toda a sua população, e a uma administração criteriosa do seu meio
ambiente. Devem saber que esse 14% é uma parte fundamental da floresta
preservada no Brasil. Mas, é claro, os deputados devem fazer parte dessa
ampla bancada que entende que também se reservou espaço demais para as
matas e as beiras de rio; que a produção pode avançar sempre mais um
pouco sobre elas, enquanto um milagre segura o solo e a umidade. Na
Universidade sabe-se que esses milagres não existem.
Os nobres deputados se inquietam porque
algumas terras reivindicadas para índios e quilombolas tenham um alto
valor produtivo ou venal – do qual parecem bem informados. Haverá algum
propósito oculto nessas reivindicações? Deveriam lembrar que foi
precisamente isso, o valor de suas terras, o motivo para que os mais
fracos fossem uma e outra vez expulsos do lugar onde se encontravam há
setenta, cem ou duzentos anos.
Deveriam explicar também quão miserável
deveria ser o valor de uma terra para que eles estimassem razoável
destina-la aos seus donos originais, ou aos descendentes dos escravos.
Os nobres deputados se preocupam, com
muita razão, pela insegurança jurídica que causam as reivindicações de
terras, especialmente para colonos que ocuparam lotes outrora indígenas.
Mas devem saber que injustiças não resolvidas sempre geram insegurança
jurídica. Por isso mesmo há muito tempo, em lugar de hostilizar e
resistir às iniciativas de instituições indigenistas, universidades e
Ministério Público, deveriam ter tomado iniciativas próprias que não
fossem, como sempre o foram, as de eliminar, de fato ou de direito,
aquelas populações indígenas ou negras que eles só conseguem enxergar
como empecilhos; que foram esteios da construção do país mas podem ser
já tratadas como bananeira que deu cacho.
O documento dos deputados não alude a
essa suspeita, sempre presente em CPIs desse teor, de que as terras
indígenas ameacem a soberania nacional, já que com freqüência se situam
nas fronteiras do país. Mas talvez não tardará em aparecer também esse
bordão, que é uma amostra de malícia ou de ignorância culpável: esses
territórios estão nas fronteiras porque as fronteiras foram garantidas
pela presença indígena. O caso mais conspícuo pode ser o do Amapá, onde a
diplomacia brasileira ganhou uma extensa faixa de terras à Caiena
francesa fazendo reconhecer como brasileiros os índios que lá moravam –
embora então, como ainda agora, esse índios falassem francês…
Os índios tantas vezes acusados de
comprometer a soberania são os mesmos que durante séculos, antes mesmo
da Independência, foram definidos como “muralhas dos sertões”, a
proteger o espaço que viria a ser o do Brasil, e que o continuam a
fazer, integrando em grande número os batalhões de selva do exército
brasileiro.
Bem longe da Amazônia, os deputados
também se preocupam com fronteiras: pretendem que os índios Guarani que
reivindicam terras no sul do país são, na verdade, argentinos ou
paraguaios; o que parece inconteste é que são povos privados de
cidadania sobre cujo território foram traçados, sem a mais mínima
consulta a eles, os limites desses países. Os deputados entendem que,
enquanto as fronteiras se apagam para a expansão do agronegócio
brasileiro em territórios vizinhos, elas devem ser aplicadas com rigor
para os seres humanos aos que, a um lado e outro da fronteira, esse
prodigioso desenvolvimento deixa sem chão.
Eu entendo, como os deputados, que ONGs e
Universidades não deveriam se intrometer em questões de estado que
competem aos três poderes constitucionais. É lamentável que estes, e
muito especialmente o Legislativo, prefiram advogar por fortunas
particulares deixando a outros as tarefas que interessam ao Brasil no
seu conjunto: a defesa do seu meio ambiente e o destino do seu povo.
Enfim, vale a pena refletir sobre um
detalhe, presente no documento, que tem sido motivo para ataques
irônicos contra o laudo da antropóloga Flávia de Melo a respeito da
aldeia de Mato Preto. Ela teria revelado que a decisão de se deslocar
para essa terra foi tomada pelos Guarani durante uma sessão religiosa em
que se consumiu um chá alucinógeno. Superstição, irracionalidade
misturada a decisões sérias? Os nobres deputados devem ter visitado, em
Brasília, o memorial-mausoléu do presidente Juscelino Kubitschek. Lá,
num painel bem visível que trata das origens do seu empreendimento,
ficamos sabendo como a construção de Brasília foi prevista num sonho
profético do santo católico Giovanni Bosco, que quase um século antes da
construção da capital viu a civilização cristã chegando naqueles
sertões então ocupados “apenas” por índios nus. Se a demarcação de uma
terra indígena deve ser posta em dúvida por ter se amparado em visões
próprias de uma religião indígena – tão respeitável como qualquer outra,
enquanto perdure o pluralismo religioso – caberia também se perguntar o
quê fazem esses três poderes ali onde os sonhou um clérigo italiano que
jamais pisou terra brasileira.
quinta-feira, 16 de maio de 2013
SOMOS TODOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS
SOMOS TODOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS
Fotografias: Álvaro Vilela
A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil – vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações
composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.
Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são as Forças Armadas, que se constituíram no País desde o início do século XIX com a missão de caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma de organização política destes dois segmentos . Ao longo do século XX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil, sustentada por três pilares: trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada como inimiga. Só por isso foi possível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da população.
Portanto, o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as instituições do Estado estão funcionando. A Marinha, enquanto instituição anunciada em sua missão de defesa, tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que por gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso aos serviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios invadidos datado nos últimos 50 anos.
Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando
verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.
Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo.
A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Declaração
de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, na África do Sul, em 2001.
Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias da administração pública do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), que é uma peça técnica fundamental para que a presença da comunidade no território seja entendida pelos poderes públicos.
Estranhamente e de forma arbitrária, a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administração federal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à
regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituição seriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, como interesse de ampliar a Vila dos Militares.
Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.
A reforma agrária no Brasil em questão: Um debate fora das pautas?
Sérgio Botton Barcellos
A discussão da estrutura agrária no
Brasil, mesmo não estando entre as prioridades ou mesmo na agenda
política do governo federal, ou não sendo tratada como uma das molas
propulsoras de desenvolvimento, devido imperar ainda a concepção do
produtivismo agrícola, parece ser necessária. A Reforma Agrária é um
tema que está cada dia mais presente no cotidiano da população
brasileira, por mais que tentem velar essa questão e demanda.
Cabe destacar que a Reforma Agrária,
como muitos propalam na opinião pública, não trata-se de uma mera
distribuição de lotes de terra, pois, uma política agrária consistente e
mais ampla necessita de uma política agrícola que proporcione condições
de acesso ao subsídio e crédito, apoio técnico e infraestruturas
adequadas para a mobilidade e o escoamento da produção. Nesse sentido, a
não realização da reforma agrária não é apenas uma situação objetiva de
injustiça social, mas afeta a produção agrícola dos mais diversos
cultivares necessários para a subsistência da população e um país, ou
seja, é uma questão transpassa o campo político, social, técnico e
econômico.
Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil
ocorre com a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares
considerados improdutivos pela União, em diversas áreas da federação, e
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), que distribui e loteia essas terras para as famílias que
recebem esses lotes. Observa-se, que o INCRA está em situação de
precarização funcional e operacional o que gera em uma prestação de
serviços insuficientes e inapropriados no que tange o fomento de
infraestrutura, assistência financeira e técnica para viabilizar
projetos de vida e a produção agrícola para os assentamentos.
A lei de desapropriação, garantida pela
Constituição de 1988 e instituída pelo 2º Plano Nacional de Reforma
Agrária, assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas
particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade
pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, contudo não é
praticada e executada no conjunto de suas normas, inclusive, junto aos
casos de descumprimento das normas ambientais, trabalhistas e de função
social.
Dentre o conjunto de conflitos que há na
sociedade brasileira, tem os que são relacionados a questão agrária,
nos quais os mais comuns estão situados: nas zonas de expansão de
fronteira agrícola (Maranhão, Bahia e estados da região amazônica), onde
está ocorrendo a exploração pecuária e agrícola (bovinos, soja, cana de
açúcar, silvicultura, etc..) intensiva, devido a ampliação dessas áreas
de cultivo, expulsando posseiros e rendeiros, ou pressionando os
pequenos proprietários a vender ou desocupar suas terras; e os conflitos
provocados pelas desapropriações feitas para construção de barragens ou
para instalação de sistemas de irrigação.
Sobre o aspecto judicial, dos 523
processos relativos à reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na
Justiça Federal. Na Bahia, que é o estado que possui o maior contingente
de trabalhadores rurais acampados no Brasil – cerca de 25 mil famílias
–, há 87 processos de desapropriação parados à espera de uma decisão da
Justiça federal, segundo o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
Em meio a esse conjunto de situações, dados do ano de 2009 do IBGE, calculam
que a situação agrária no Brasil em terras rurais, permaneceu
praticamente inalterada nos últimos 20 anos. No último censo
agropecuário, constata-se que as propriedades que têm até 10 mil
hectares representam um total de apenas 2,7% de todo o coeficiente de
terras destinadas à agropecuária, sendo a maioria formada ainda, por
latifúndios de mais de 1000 hectares. Há mais de 120 milhões de hectares
considerados improdutivos no cadastro do INCRA. Destaca-se que no
Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais,
sendo um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo.
Mesmo com a queda da desigualdade social
de 8,3% no meio rural, em relação aos 6,5% na totalidade do país
no período 2003-2009, a situação do meio rural brasileiro requer, muita,
mas muita discussão e formulação. Exemplo disso, é que mesmo diante
disso, o ano de 2012 foi o de menor índice nos últimos tempos para a
reforma agrária, com menos de 12 mil famílias assentadas. Isso
representa menos de 500 famílias. Diante desse cenário, desde o ano de
2003 até janeiro de 2013 o INCRA contabilizou 659.184 mil assentados de
reforma agrária. Ainda, a maioria das áreas incorporadas para a Reforma
Agrária e com o maior número de assentados está na região Norte do país
em áreas próximas ou junto à floresta amazônica[1].
Ainda em relação aos dados da questão
agrária no Brasil, o livro Partido da Terra de Alceu Castilho é farto em
dados reveladores. No livro registra-se que aproximadamente 1,2% do
território nacional ou 4,4 milhões de hectares são controlados por
políticos que ocupam cargo nos poderes legislativo ou executivo, sendo
que 2,3 milhões de hectares foram declarados pelos próprios
proprietários à Justiça Eleitoral. Outro exemplo, o banqueiro Dantas em
apenas três anos adquiriu mais de 600 mil hectares de terras em diversas
fazendas no sul do Pará, com recursos de fundos de investimentos
americanos.
Dos partidos políticos que concentram o
maior número de proprietários de terras, o PMDB tem destaque, seguido do
PSDB, PR e PP. Grande parte destes políticos, principalmente
governadores, deputados federais, estaduais e senadores receberam para a
campanha política de 2010, mais de R$ 50 milhões de grupos vinculados
ao agronegócio como, por exemplo, do Grupo Friboi (JBS) que doou mais de
R$ 30 milhões, a Cosan doou R$ 3,8 milhões, Bunge Fertilizantes R$2,72
milhões, Cutrale R$ 1,89 milhão e Marfrig Frigoríficos R$ 1,2 milhão.
Dentre as empresas financiadoras de campanhas, algumas já foram acusadas
de cometer irregularidades ambientais e, até mesmo, trabalho escravo.
Chama a atenção, que em relação ao PMDB,
os seus deputados votaram contra as alterações no Código Florestal, na
votação de 2011. Em 2012, apenas quatro (entre 74) vetaram as mudanças. O
PSB cedeu seu lugar para o DEM na Comissão de Agricultura da Câmara de
Deputados e Paulo Piau (PMDB), relator da versão que defendia o
interesse dos ruralistas no Código Florestal, recebeu do agronegócio R$
1,25 milhão, para a sua campanha eleitoral. Em suma, 211 políticos
possuem mais de dois mil hectares cada um e 346 possuem 77% dos dois
milhões de hectares declarados. Ainda Castilho, descreveu que 77 são
donos de mais de cinco mil hectares cada um, nos quais 29 deles tem 612
mil hectares (CASTILHO, 2012).
Outra questão é a ofensiva do capital
internacional sobre as terras brasileiras, como por exemplo a realizada
pela CNADC (estatal chinesa de desenvolvimento agrícola), que anunciou
em 2011 um investimento de 7 bilhões de dólares destinados à
participação em projetos de expansão de lavouras de grãos no estado de
Goiás em uma área estimada de 2,4 milhões de hectares para produção de
soja a ser exportada para a China, bem como a estatal do setor de
alimentos, a China National Agricultural Development Group Corporation.
Ainda, exemplo dessa estratégia é a atuação do banqueiro George Soros
que participa do projeto de construção de três usinas de açúcar e álcool
em Mato Grosso do Sul (Nakatani et al 2012).
A Reforma Agrária descolada de um projeto de desenvolvimento para o Brasil
O cenário agrícola e agrário
internacional tem sido estruturado ainda, a partir de ajustes
estruturais desiguais de vocação neoliberal, impostos em primasia aos
países considerados em subdesenvolvimento e a continuação dos programas
de subsídios vultosos em especial nos países tidos como desenvolvidos; a
desigual liberalização do mercado agrícola para o setor privado o que
aumentou em grande medida a influência política e econômica, a
especialização da produção e concentração de terras pelo agronegócio;
mercados agrícolas com capacidades de produção e abastecimento
desiguais; e o intenso e crescente controle pelas corporações
transnacionais. Ressalta-se que a liberalização, assim como os ajustes
estruturais, não foram impostos aos países desenvolvidos, que mantêm
seus mercados fechados e os subsídios (que correspondem a cerca de 20%
de seus PIBs) (BUCKLAND, 2006)[2].
No Brasil é evidente, que não temos
ainda Reforma Agrária como uma política pública que efetivamente
fortaleça a agricultura familiar e camponesa, bem como há um projeto de
desenvolvimento rural sustentável. Evidencia-se que o financiamento das
famílias assentadas é baseado em grande medida por políticas de crédito
com insuficiente capacidade de acesso e com pouca viabilidade de
pagamento do financiamento. Prova disso, é que a maioria dos
assentamentos não tiveram seus recursos do ano de 2012 liberados, para a
efetivação dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs).
Parece ser necessário refletir e elencar
alguns pontos para provocar o debate sobre a questão agrária, até o
momento, com o conjunto da sociedade. Em análise anterior, já foi
problematizada a tendência em fortalecer no meio rural brasileiro um
modelo de acumulação de capital especializado no setor primário, que
promove super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e
petroleira de acordo com os interesses de diversas transnacionais que
exploram recursos naturais no Brasil.
Um dos demonstrativos dessa situação
foram os dados apresentados no Levantamento Sistemático da Produção
Agrícola (LSPA) do IBGE, em 2012, no qual consta que as culturas de
arroz, o milho e a soja correspondem a 91,3% da estimativa da produção
agrícola do país e respondem por 85,1% da área a ser colhida, em relação
a outros alimentos como o feijão, por exemplo. O mercado agrícola
brasileiro, por mais que a produção de alimentos seja feita pela pequena
e média propriedade em primazia, é moldado pelo latifúndio, pelo
monocultivo, pela intensa exploração econômica do trabalho e dos
recursos naturais e a pouca promoção da segurança e variabilidade
alimentar.
É notório que o modelo agrícola e
agrário hegemônico em constituição no Brasil é baseado em um modelo, que
é o praticável dentro das regras do atual estágio do capitalismo, a
partir da crescente concentração da terra e da renda, no qual provoca o
enfrentamento permanente entre o agronegócio e agricultura camponesa.
Segundo dados divulgados pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT), no Relatório Anual: Conflitos Campo Brasil, o
número de conflitos por terra cresceu 42%. Além disso, subiu para 19.968
o número de famílias vítimas de pistolagem no ano de 2012. Um
crescimento de aproximadamente 30%, o maior índice desde 2004. Somando
todos os conflitos que a CPT registrou – por terra, água, trabalhistas e
em situação de seca – o número total de conflitos pela terra no Brasil
somou 1.364 em 2012.
Mediante essa realidade, quando sobra
até para um ex-relator da ONU declarar em entrevista recente que a
Reforma Agrária é estratégica para o desenvolvimento e que o Brasil faz
uma política contrária a agricultura familiar, é sinal que temos muito a
refletir e atuar. Dar início a construção de um planejamento de Estado
em longo prazo para encarar a questão das reformas agrária e urbana no
país, bem como os debates sobre soberania e o auto-abastecimento
alimentar, parece ser estratégico para planejar a autonomia e a
soberania nacional para as próximas décadas.
Os dados aqui trazidos além de nos
poderem fazer pensar um pouco sobre a realidade têm como objetivo
provocar e remeter a mais reflexões e possibilitar observar o meio rural
sobre outras possibilidades. Apenas reestruturar o INCRA, fazer uso e
cumprir as leis, aumentar o irrisório orçamento da questão agrária e dos
assentamentos e etc.; dentro da racionalidade e do contexto no atual
estágio vigente do capitalismo, parece ser um horizonte tangível por
poucas possibilidades. Para alterar as respostas que estamos tendo e
produzindo, vamos ter que elaborar outras perguntas.
O exercício de como formular outras
questões precisamos continuar perseguindo. Mas para isso, essas questões
podem ser feitas em conjunto e a partir das diversas experiências e
anseios já existentes no seio da agricultura familiar, camponesa e dos
povos e comunidades tradicionais para elaborar outro projeto de
desenvolvimento rural tendo a reforma agrária, não como opção, mas como
uma das condições, para viabilizar s projetos de vida e produção dos
povos e comunidades no meio rural brasileiro.
[1] Chama-se a atenção que o INCRA na
formulação dos seus dados registra todas as famílias que tiveram suas
posses regularizadas, ou que tiveram seus direitos nos assentamentos
antigos reconhecidos, ou foram reassentadas em virtude da construção de
barragens, como se fossem assentamentos novos. Isto é, está ocorrendo
uma sobreposição e dados novos com antigos e a possibilidade de
imprecisão dos mesmos.
[2] BUCKLAND, J. International obstacles to rural development: how neoliberal policiesconstrain competitive markets and sustainable agriculture. Canadian journal of developmentstudies. v.XXVII, n.1, jan.2006. Otawa: CASID/ACEDI, 2006. p.9-24.
Quilombo Rio dos Macacos exige fim da violência em reunião com parlamentares
Por Iris Pacheco, da Página do MST
Na última terça-feira, (14/5),
representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na
Bahia, foram recebidos pela Senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da
Comissão de Direitos Humanos do Senado (CMDH), para uma reunião.
Estiveram presentes também diversos
movimentos sociais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Sem Teto da
Bahia (MSTB) e Movimento Camponês Popular (MCP).
Durante a reunião, a comunidade
apresentou uma pauta de reivindicações, que solicitam o fim das
violações dos Direitos Humanos, a agilidade no procedimento de titulação
do território quilombola e exigem a publicação imediata do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de
Colonização na Reforma Agrária (Incra).
O Quilombo Rio dos Macacos é uma
comunidade negra rural, composta por 67 famílias descendentes de
escravos com história que remonta há mais de um século de existência.
Com a chegada da Marinha do Brasil entre as décadas de 50 e 60, que
recebeu a área como doação indevida da Prefeitura Municipal de Salvador e
construiu uma barragem e a Vila Militar.
Desde então, a comunidade quilombola
se vê sob uma dinâmica social composta de restrições e práticas
abusivas, no sentido de coibir os moradores na construção ou reforma de
suas casas, bem como na manutenção dos roçados de subsistência e
violações de direitos básicos que garantem uma vida digna como educação,
saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros.
A moradora do Quilombo Rosimeire dos
Santos relata as condições subumanas em que a comunidade vive. “A gente
vive na senzala, corrente e tronco. Ainda somos escravos. A comunidade
quilombola não troca, não vende, não negocia, fazer isso seria negociar
nossas vidas. Precisamos urgentemente que nossos direitos sejam
respeitados e aplicados, pois sabemos que existem os órgãos
responsáveis, mas não sabemos o que é. A gente não sabe o que é
justiça”, disse.
A comunidade solicita uma audiência
com o ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e a presidenta
Dilma Rousseff, que já tem conhecimento do caso. “O pedido do Quilombo
Rio dos Macacos é que a gente se reúna com a presidenta Dilma, porque
demos a ela um voto de confiança. Queremos ajuda não só para o Quilombo,
mas também para outras comunidades quilombolas que também estão na
mesma situação”, diz Rosimeire.
De acordo a Fundação Cultural
Palmares, no Brasil existem apenas 1.826 comunidades remanescentes de
quilombos auto reconhecidas e certificadas pela instituição. Na Bahia
são 438, porém pouco mais da metade foram titularizadas, como garante o
artigo 68 da Constituição Federal.
Dona Olinda Souza de Oliveira,
também residente no Quilombo, retrata o atual descaso a que estão
submetidos, “vivemos em um Estado de direitos que a gente não consegue
entender qual direito temos. Carregamos na pele a marca da violência da
Marinha do Brasil contra nós, e não somos os únicos, vários outros
quilombos, como a gente, estão pedindo socorro”, desabafa.
Os diversos povos brasileiros tem
sofrido um retrocesso na garantia dos direitos assegurados na
Constituição. José Rosalvo, residente do Quilombo, comentou que “nós do
Quilombo ainda vivemos sob as incidências da violência.
Não temos cobertura de nenhum órgão
em função de garantir nossos direitos. Não chegou essa condição de
direitos à comunidade, a gente ainda vive na miséria”, ressaltou.
Estiveram presentes na reunião o
deputado Luís Alberto (PT-BA) que enfatizou a intransigência do juíz
responsável pelo caso e reforçou que o Estado tem que garantir seu papel
constitucional de assegurar os direitos do povo quilombola como
determina a Constituição.
“O caso do Quilombo Rio dos Macacos é
emblemático, pois as condições de vida são subumanas. Peço à casa que
se agregue à luta desigual, pois há uma discussão em vários setores do
governo, e não há uma posição sobre qual encaminhamento a se tomar. Não
queremos ter um pinheirinho na Bahia”, destacou.
A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
comentou sobre importância da unidade dos movimentos populares e a
obrigação dos parlamentares dentro do senado em fazer ecoar a voz do
povo no Congresso.
A senadora afirmou também o
compromisso ideológico com os Direitos Humanos no país. “Tenho convicção
que a luta do Quilombo Rio dos Macacos será abraçada pela CMDH e outros
parlamentares e partidos políticos aqui no senado” afirmou.
A secretária de políticas de
promoção da igualdade racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, disse que o
Congresso vive um momento crucial de retrocesso das políticas públicas, e
que é necessária que uma decisão política seja tomada a partir da união
de diversos poderes para que haja uma solução adequada para as ambas as
partes, porque a situação já é bastante insustentável.
Encaminhamentos
Da reunião saíram algumas medidas
emergenciais para serem encaminhadas. A CMDH se comprometeu em dialogar
com o governo do estado da Bahia para dar ajuda humanitária em termos
alimentares.
Além de marcar uma reunião com o
Ministro Pepe Vargas, Ministério de Desenvolvimento Social (MDS),
Ministério da Defesa (MD), Secretaria de Direitos Humanos (SDH),
Ministério da Igualdade Racial (MIR), Incra e demais órgãos que tem
interface com as questões relacionadas ao caso, principalmente com a
violação aos Direitos Humanos.
A Senadora Ana Rita anunciou ainda
que “A CMDH abraça, acolhe a causa do Quilombo e vamos nos somar a
outras pessoas, entidades, para ajudar a resolver o conflito” e que irá
propor aos seus membros uma visita à comunidade, após os encaminhamentos
das questões emergenciais necessárias.
Processo judicial
Desde agosto de 2012, o Incra
concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que
aponta que os quilombolas descendem de escravos de fazendas que
produziam cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial.
Ao longo do tempo, as famílias de descendentes desses escravos se
fixaram no local. No entanto, até o presente momento o RTID não foi
publicado no Diário oficial da União.
Durante a reunião com a Senadora, O
advogado Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores
Rurais da Bahia (AATR), que tem prestado assistência jurídica à
comunidade, solicitou a publicação imediata do RTID, uma vez que a
proposta de resolução do problema, realocando as famílias para um local
de apenas 21 hectares, não condiz com as necessidades de vida objetivas
da comunidade.
Em setembro de 2011 a Comunidade
entrou na estatística de mais um remanescente de quilombo, reconhecido
pela Fundação Cultural Palmares. Além da comunidade vivenciar
cotidianamente as violações de Direitos Humanos, o Quilombo Rio dos
Macacos está sob a ameaça de ser expulso do seu território tradicional
em razão de três ações reivindicatórias ajuizadas pela União Federal
contra a referida comunidade, em que qualifica os Réus como “invasores” e
solicita a desocupação do imóvel.
As terras ocupadas pelo quilombo
encontram-se na divisa dos municípios Salvador e Simões Filho. A
fronteira entre um e outro município é dada pelo mesmo Rio dos Macacos
de que a comunidade empresta o nome.
De acordo o censo de 2010, realizado
pelo IBGE, o município de Simões Filho possui uma área de 201,222 km²,
com uma população de 118.047 habitantes, dos quais 88,6% residem em área
urbana e apenas 10,4% em área rural.
A comunidade faz parte dessa pequena
porcentagem rural, e ocupa um território de 301 hectares. Mesmo estando
próximo a área urbana, seus costumes e cultura são referencialmente
rurais.
O advogado Correia comenta que
existe uma intransigência jurídica com relação ao caso. “A petição diz
que os quilombolas são invasores da área militar e cometem crime
ambiental.
No entanto, todos esses casos são
falácias da Marinha, pois não há nenhuma prática de crime ambiental no
local. O que existe é uma comunidade que resiste a mais de 150 anos a
indústrias, usinas, fazendas e agora à Marinha”.
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