segunda-feira, 31 de outubro de 2011
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
SP – Quilombos terão projetos subsidiados pelo Banco Mundial
São 36 quilombos no Estado de São Paulo, que foi dividido em três grandes áreas: Vale do Ribeira, Litoral Norte e Planalto Paulista - Por: Emídio Marques
A comunidade quilombola do Cafundó, de Salto de Pirapora, será uma das contempladas
Samira Galli
O Banco Mundial vai subsidiar os projetos de quatro quilombos da região, no valor de até R$ 100 mil ao todo. As comunidades quilombolas de Cafundó, de Salto de Pirapora; Brotas, em Itatiba; Jaó, de Itapeva; e Cangume, de Itaóca, poderão investir em estrutura e equipamentos para produção agrícola a partir do ano que vem. Na última terça-feira, as comunidades estiveram reunidas em Sorocaba para escolher os dois representantes que irão fazer parte de um colegiado, formado por quilombolas de todo o Estado. “Após a aprovação técnica dos projetos das comunidades, o próprio colegiado irá definir qual quilombo será atendido primeiro”, explica a assistente agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Sandra Maria Ramos.
A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável “Microbacias II – Acesso ao Mercado”, desenvolvido a partir de 2008 pelo Governo do São Paulo. Para a segunda etapa do projeto Microbacias, o Banco Mundial pediu uma salvaguarda: que os indígenas pudessem participar com uma contrapartida de apenas 1% – bem inferior que os 30% impostos aos produtores agrícolas. As comunidades quilombolas se reuniram para pedir participação na salvaguarda, da mesma forma em que os indígenas. “Essas comunidades tradicionais não têm recursos. Além disso, esses R$ 1 mil de contrapartida podem ser rateados entre todos os quilombolas. É mais acessível para eles e, com isso, eles vão ter acesso ao projeto”, afirma Sandra.
Por outro lado, enquanto as associações de produtores podem receber até R$ 800 mil de subsídio, colocou-se o limite de R$ 100 mil para as comunidades tradicionais. São 36 quilombos no Estado de São Paulo, que foi dividido em três grandes áreas: Vale do Ribeira, Litoral Norte e Planalto Paulista, no qual fazem parte as comunidades quilombolas da região de Sorocaba.
Para Regina Aparecida Pereira, do Cafundó, o mais difícil será organizar as prioridades das quatro comunidades. “As necessidades são tantas e estamos há tanto tempo precisando de ajuda”, destaca. Para o Cafundó, Regina diz que as necessidades aparecem desde um trator para arar a terra até a construção de barracões agrícolas e casas, que estão em condições precárias. “No Cafundó, a maioria das casas estão caindo”, observa.
Cento e oito pessoas das 24 famílias de Cafundó vivem cada vez menos da agricultura por falta de recursos. “Os jovens já não ficam mais na comunidade. A maioria busca oportunidade fora, pela falta de recurso. O forte da comunidade é agricultura, mas como a gente não tem apoio, é muito difícil falar que consegue viver de agricultura ali. Não temos apoio do município nem para arar a terra. E, se conseguimos, não temos sementes. São mínimas as famílias que conseguem plantar”, descreve.
O representante titular dos quilombos, Alex Aguiar Pires, 20, faz parte da juventude que precisou buscar oportunidade fora da comunidade. “Trabalho como ajudante de pedreiro”, diz. Para suplente, foi escolhido Jaime Maciel de Pontes, de 47 anos, da comunidade Cangume, de Itaoca. “Pensamos na diferença de idade e de localização, para trabalhar bem a questão do intercâmbio entre as gerações e as comunidades”, afirma Alex.
Ao todo, são 175 famílias e mais de 800 pessoas vivendo nas quatro comunidades quilombolas. Regina acredita que o subsídio irá ajudá-los não só a se manter financeiramente, mas também a restaurar os valores dos quilombos. “Precisamos resgatar a comunidade, para não perder nossos jovens, como vem acontecendo”, ressalta.
Com o termo de compromisso assinado esta semana, o próximo passo é fazer um diagnóstico participativo, com a ajuda da Cati. “Em reuniões, vamos analisar os problemas e encontrar as soluções”, explica Sandra. Só então é que o projeto será montado e enviado a uma equipe técnica, para então ser aprovado. “O único pedido das comunidades é que, a cada chamada, seja contemplado um quilombo de cada região, para que ninguém fique sem receber nada”, finalizou.
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Titulação do Quilombo de Preto Forro
Família Quilombolas, mais uma vitória.
Titulação definitiva dos remanescentes da Comunidade do Quilombo Preto Forro (Cabo Frio), em 26/10 no ITERJ, comandado pelo Presidente JG Machado e sua equipe de CRAQUES, Drs Pierre, Valter Elísio, Luiz Claudio, Petrúcio, suas secretárias, entre outr@s. E, também, pelo INCRA, Miguel, Gondinho, Diogo e Gustavo.
Em uma articulação da ACQUILERJ e do CEDINE , esse ato de reparação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, só foi possível, em função da perseverança dos quilombolas do Preto Forro, de Maria Romana, Maria Joaquina, Maria Conga, do Sacopã, da Marambaia da ACQUILERJ, da CONAQ, do INCRA, da SUPIR e de todo@s guereir@s que estavam torcendo pela justiça e reparação quilombola.Dia 17 de novembro às 10:00h – Ato comemorativo com autoridades local e estadual no QUILOMBO PRETO FORRO (Cabo Frio), entrada pelo trevo de Búzios, Estrada da Agrísia s/n no campo de futebol.
Com várias atrações culturais, não percam este ato histórico.
Com várias atrações culturais, não percam este ato histórico.
Saudações Quilombolas.
Ronaldo dos Santos - Coordenador Executivo da CONAQ
Ronaldo dos Santos - Coordenador Executivo da CONAQ
Terras e Territórios Quilombolas no PPA 2012-2015
Segundo dados oficiais do Governo Federal, até o final de agosto passado, das 3.524 comunidades quilombolas mapeadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 1.711 (48,55%) obtiveram o certificado de “comunidade remanescente de quilombo” e, entre 1995-2010, somente 189 (5,36%) obtiveram o reconhecimento de suas terras, por meio de 120 títulos de terra(1). Conclusão: há muitas comunidades por certificar e um número ainda maior esperando para ter seu território reconhecido e titulado.
O novo Governo Federal está diante de dois grandes desafios: em primeiro lugar, saldar a dívida deixada pelo seu antecessor; em segundo lugar, ir mais além dos resultados alcançados no que se refere à titulação das terras e territórios quilombola. A Agenda Social Quilombola, por exemplo, estabeleceu como metas em 2007 a produção de 713 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e uma área total titulada e indenizada de 2.580.00 hectares; o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, por sua vez, previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.
Enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, o novo Plano Plurianual (PPA 2012-2015) está dividido em 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execução, o Governo federal prevê um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilhões. Lamentavelmente, no novo PPA, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. Por outro lado, constatamos que as comunidades quilombola aparecem como público-alvo em treze programas temáticos, em alguns casos em ações voltadas para outros grupos sócio-culturais, como povos indígenas, ciganos, agricultores familiares e assentados etc.
De qualquer forma, é possível dizer que há um programa temático de referência para os próximos quatro anos, que se intitula Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o órgão gestor responsável. A esse programa está sendo proposto pelo Governo Federal, para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões.
Entre os objetivos desse programa está realizar a regularização fundiária das terras de comunidades quilombolas, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pretende decretar de interesse social 120 territórios quilombolas; demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades – não se comprometendo, no entanto, com números; e publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil famílias. Também pretende publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando13 mil famílias. Além disso, pretende vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridas nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.
Para 2012, segundo o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) encaminhado ao CongressoNacional no final de agosto passado, o Poder Executivo propõe para a ação de Indenização das Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis em Áreas Reconhecidas para as Comunidades Quilombolas um orçamento de R$ 50 milhões; e para a ação de Reconhecimento, Delimitação, Desintrusão e Titulação de Terras Quilombolas, outros R$ 6 milhões. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento proposto para 2012 pelo Executivo, para executar a ação de reconhecimento e titulação, será menor do que em 2010 e 2011.
Ainda no âmbito desse programa temático, nesses quatro anos o Governo diz estar comprometido com a meta de assegurar o acesso a serviços, programas e projetos governamentais a 700 comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas, complementada pela meta de implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas. É dito também que pretende desenvolver projetos de “fortalecimento institucional” das organizações representativas de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas; não informando, no entanto, onde e como.
Outro programa temático que traz a problemática fundiária relacionada com as comunidades quilombolas intitula-se Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária, também de responsabilidade do MDA. Esse programa tem entre seus objetivos um que nos interessa ressaltar. Esse objetivo é assim definido: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso à terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Lamentavelmente não há uma definição clara, concreta, dos compromissos assumidos pelo Governo, apesar de haver mais de 1.500 comunidades quilombolas que aguardam do Estado a titulação das suas terras.
Para quem acompanha a elaboração e a execução dos planos Plurianuais ao longo da última década fica evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas.Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde, saneamento e educação escolar. Diferentemente dos povos indígenas, não encontramos referência explícita de relação com temas emergentes, com o Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal+ (REDD+) e o pagamento por serviços ambientais (PSA), que tem dado um novo colorido às iniciativas de gestão ambiental e territorial nas Terras Indígenas.
Por outro lado, no programa temático Agricultura Familiar ressalta a dimensão produtiva e comercial que o MDA quer dar à sua ação junto às comunidades e nas terras e territórios quilombola. Isso se manifesta na definição de duas metas específicas para quilombolas para o quadriênio 2012-2015: uma é adequar as condições de crédito às particularidades dos quilombolas; a outra é ampliar o acesso das comunidades quilombolas às políticas de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ampliação das entidades emissoras e capacitação dessas comunidades. Inclui também criar estratégias para ampliar a comercialização de gêneros alimentícios das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o Governo Federal se compromete nesse programa temático com a meta de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 20 mil famílias quilombolas, indicando a intenção de que esse tenha um recorte adequado às especificidades das famílias e comunidades atendidas. Dessas vinte mil famílias, anuncia que duas mil vivem na Região Norte e sete mil na Região Nordeste. Também pretende implementar a meta de incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS) a destinarem vagas exclusivas para estudantes quilombolas e qualificar 250 agentes de desenvolvimento rural para atuação junto às comunidades quilombolas. Para 2012, é proposto um valor orçamentário de R$ 4,212 milhões para implementar a ação de ATER para Comunidades Quilombolas.
Desenha-se, portanto, uma estratégia que passa pelo crédito, pelo acesso a mercados institucionais e não institucionais, e pelo fortalecimento das capacidades humanas e sociais locais de um conjunto de famílias quilombolas. Isso, ao menos, parece articular-se de maneira lógica com os objetivos do Plano Brasil sem Miséria. Segundo consta do documento que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro 2012, intitulado Mensagem Presidencial, o Governo buscará, por intermédio do Plano, chegar até onde vivem os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e populações tradicionais (extrativistas, quilombolas, ribeirinhos) em situação de extrema pobreza, “trazendo-os para uma dinâmica de inclusão produtiva”. Se isso acontecerá e como, só o tempo dirá!
Por fim, destacamos o programa temático intitulado Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura. Nele há o objetivo de Promover, preservar e difundir o patrimônio e as expressões culturais afro-brasileiras, onde o Governo federal definiu como meta realizar ações para o “desenvolvimento sustentável” em 1.635 comunidades remanescentes de quilombos, tradicionais e de terreiros, sendo 1.013 localizadas na Região Nordeste. Infelizmente não há um detalhamento, nem ao menos conceitual, relacionado à expressão “desenvolvimento sustentável”. Para 2012, o Governo Federal propõe um valor orçamentário de R$ 1 milhão para Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros; e R$ 100 mil para Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos. Muito pouco se considerada a demanda dessas comunidades.
O Governo Dilma Rousseff está diante de um grande desafio: o de dar conta da dívida deixada especialmente pela gestão anterior. Infelizmente, pelo apresentado até aqui, não fica claro qual o nível de prioridade que dará para a efetivação do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo.
—
(1)A fonte dos dados é o INCRA, refletindo a situação em 28/08/2011.
*Assessor de Políticas, Inesc.
http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/terras-e-territorios-quilombolas-no-ppa-2012-2015
Leia também, de Ricardo Verdum:
Terras e Territórios Indígenas no PPA 2012-2015
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
RS – Caso quilombolas cria clima de tensão em Rio Pardo
De um lado, os agricultores lutam para garantir a propriedade; do outro, descendentes de quilombolas cobram dívida histórica
Família de remanescentes pretende investir na diversificação com o aumento da área de cultivo
Marilia Gehrke, Gazeta do Sul
A sensação de desconhecimento e incerteza com relação ao futuro preocupa tanto os produtores rurais quanto os descendentes e remanescentes de quilombolas da localidade de Passo da Taquara e arredores, no interior de Rio Pardo. Enquanto os agricultores exigem o direito à propriedade, a população negra quer a regulamentação e retomada da área onde viviam seus antepassados. O processo administrativo de regulamentação fundiária da comunidade quilombola Rincão dos Negros foi aberto em 2005. Dois anos depois, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) realizou o Relatório Sócio-Histórico e Antropológico para identificar as famílias – 25, no total – que têm direito ao benefício.
Em julho deste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou um levantamento preliminar de alta precisão, por meio de GPS, para identificar a área, com 1,3 mil hectares. Esses são itens que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras, parte inicial do procedimento que culmina com a desapropriação. De acordo com os produtores rurais de Passo da Taquara, 159 propriedades e 420 moradores serão diretamente afetados com a medida do Incra. Além disso, estimam que 1,2 mil pessoas se beneficiam da agricultura na localidade atualmente. No mês passado, representantes da Sociedade da Terra, de Rio Pardo, e integrantes de entidades ligadas aos pequenos agricultores de Maquiné e Osório, foram a Brasília para um encontro com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Articulação Social.
Desde a reunião, eles questionam o procedimento adotado pelo Incra quanto à desapropriação de terras. Na tarde de hoje, uma nova audiência, em Porto Alegre, pode dar um ânimo extra aos agricultores. Um grupo de Rio Pardo deve comparecer no evento. No encontro, que acontece na Assembleia Legislativa, serão discutidas as demarcações de terras para comunidades indígenas e quilombolas e os impactos causados ao setor rural. A reunião em Porto Alegre terá a participação das comissões de Agricultura do Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado, além da senadora Ana Amélia Lemos e deputados federais e estaduais.
Entenda o procedimento
O processo de identificação de uma área como antigo quilombo começa com o autorreconhecimento que parte da própria comunidade remanescente. Após, a Fundação Cultural Palmares emite uma certidão para então o processo dar entrada no Incra. O primeiro passo é a confecção e posterior publicação do RTID (em Rio Pardo, está em fase inicial). Após, os proprietários de terra afetados pela medida são notificados pelo Incra e têm o prazo de 90 dias para contestação. A portaria ainda passa pelo presidente do Incra antes de ir para a última etapa que antecede a desapropriação das terras, que é a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Se houver desapropriação, os proprietários receberão, por suas terras, o valor das avaliações da terra e das benfeitorias. O Incra informou que também existe a possibilidade de os agricultores afetados serem direcionados para outro lugar. A cada início de ano, o governo federal repassa recursos ao Incra, conforme a previsão de desapropriações nos estados. Esse orçamento é destinado somente para a regularização fundiária em todo o território nacional. A única comunidade quilombola com o procedimento 100% concluído no Estado é Chácara das Rosas, em Canoas. O processo foi aberto em 2005 e concluído em 2009. Esse foi um dos primeiros quilombos urbanos do Brasil.
http://www.gaz.com.br/noticia/307882-caso_quilombolas_cria_clima_de_tensao_em_rio_pardo.html
O Caminho Quilombola: sociologia jurídica do reconhecimento étnico
O Caminho Quilombola: sociologia jurídica do reconhecimento étnico, de André Videira de Figueiredo, será lançado segunda-feira, dia 24, no 35º Encontro da ANPOCS, em Caxambú.
No livro, o autor analisa a construção da identidade étnica como o resultado do exercício coletivo de interpretação constitucional, empreendido por uma comunidade aberta de intérpretes da qual fazem parte não apenas legisladores e juízes, mas atores da sociedade civil, formadores de opinião e os próprios grupos interessados. Tais atores estão envolvidos, todos, em disputas interpretativas que constroem, para a questão quilombola, um campo de posições possíveis.
É neste cenário que André Videira de Figueiredo aborda o processo de reconhecimento de uma família de camponeses negros do Vale do Paraíba fluminense, articulado em torno de uma conjunção possível entre valores e interesses. A comunidade remanescente de quilombo de Alto da Serra constitui um caso exemplar do quanto o reconhecimento étnico, embora possa encontrar como ponto de partida demandas objetivas como a permanência na terra, opera, a partir do direito, um arranjo moderno da identidade, cujo impacto ultrapassa as demandas originais, redundando na ampliação da auto-estima do grupo.
Neste processo, no qual as formas locais de reconhecimento deverão ser traduzidas para a linguagem do direito, e vice-versa, os grupos concretos deverão articular uma interpretação da Constituição que garanta, ao mesmo tempo, a integridade do direito e sua própria integridade moral como grupo étnico.
André Videira de Figueiredo é Coordenador do Núcleo de Análises de Práticas Políticas e Políticas Públicas (NAPP-UFRRJ) e Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Nota da Seppir sobre a matéria “Reforma ameaça ministras mulheres”
Ao contrário do que especula a reportagem da Folha de S. Paulo (edição de 09-10-2011, pg A10), a ministra Luiza Bairros, que não foi ouvida pela repórter Ana Flor, nunca manifestou desejo de deixar a Seppir e já expressou publicamente suas críticas a uma visão simplista que limita as complexidades relacionadas à promoção da igualdade racial ao volume de recursos orçamentários disponíveis. Acrescente-se ainda que, como a ministra escreveu no artigo “O Estatuto é pra Valer”, amplamente divulgado em julho deste ano, o PPA 2012-2015 conferiu nova feição aos planos de governo ao incorporar o programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.
Coordenação de Comunicação SEPPIR.
KÁTIA AREU CONTRA QUILOMBOLAS
O Globo
Disparate antropológico
Kátia Abreu
... Imaginem a seguinte situação. Em uma cidade qualquer de nosso país, há um terreiro de umbanda, em que a mãe de santo é branca, assim como vários membros desse culto religioso. Seguem certos ritos que os irmana em uma mesma crença, herdada de antepassados negros. Vivem entre outras casas, em harmoniosa relação de vizinhança. Nada nesta descrição é inusitado, considerando o algo grau de interação racial e cultural de nosso país.
Se perguntássemos a qualquer pessoa que congregação é essa, a resposta seria simples. Trata-se de um culto, herdeiro de uma tradição cultural africana, que abriga pessoas das mais distintas procedências raciais, sociais e sexuais. A ninguém ocorreria, porém, dizer que se trata de um "quilombo". Seria disparatado.
No entanto, é o que está acontecendo no país. Já não se trata de uma descrição da realidade, mas de uma construção fictícia fruto do que certos antropólogos e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, encarregada da certificação de quilombos, consideram como "ressemantização".
Segundo essa nova doutrina, de forte conotação ideológica, quilombo, e por extensão quilombola, veio a significar uma comunidade de tipo cultural, mais precisamente dita etnográfica. O que passa a contar é a identidade cultural em questão, relegando, mesmo, a uma posição secundária a identidade propriamente racial.
Quilombo passa a ser uma comunidade cultural que tem práticas que se exerceriam em um determinado território, que deveria, ainda segundo essa doutrina, possuir uma ampla área em que suas práticas culturais poderiam ser reproduzidas. Quilombo passa a ser um terreiro de umbanda, uma escola de candomblé, uma reunião de famílias negras em um território qualquer.
Quilombo não é mais um lugarejo distante dos centros urbanos, fortificado, que servia de lugar de vida para escravos fugidios e, inclusive, indígenas. A ficção tomou o lugar da realidade. O que a Constituição de 1988 considerou quilombo cessa de ter validade, segundo uma "interpretação" do texto constitucional que subverte completamente o significado das palavras.
Imaginem, agora, tal exemplo ampliado para todo o país, tanto em zona urbana como rural. O que era uma propriedade, o exercício do direito de uma família com títulos de propriedade de décadas, desaparece porque um grupo de pessoas resolve se autointitular quilombola, faz um processo verbal na Fundação Cultural Palmares e um grupo de antropólogos referenda essa demanda. A insegurança jurídica se torna geral.
O texto constitucional é subvertido graças à colaboração de antropólogos, promotores e funcionários da Fundação Cultural Palmares que aderiram a uma nova ideologia. Colocaram-se na função de novos constituintes e passaram a ditar uma nova política que torna a letra e o espírito da lei algo que pode ser simplesmente desconsiderado.
Qualquer coisa pode caber nessa palavra: quilombola. Como foi bem dito na coluna de Opinião desse importante jornal, em 12/09: "Caberá à Corte, blindada contra a ação de grupos de pressão e ao largo de interesses ideológicos, analisar o tema e dar-lhe o mais acertado encaminhamento."
Kátia Abreu é senadora (PSD-GO) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura.Ver mais
Disparate antropológico
Kátia Abreu
... Imaginem a seguinte situação. Em uma cidade qualquer de nosso país, há um terreiro de umbanda, em que a mãe de santo é branca, assim como vários membros desse culto religioso. Seguem certos ritos que os irmana em uma mesma crença, herdada de antepassados negros. Vivem entre outras casas, em harmoniosa relação de vizinhança. Nada nesta descrição é inusitado, considerando o algo grau de interação racial e cultural de nosso país.
Se perguntássemos a qualquer pessoa que congregação é essa, a resposta seria simples. Trata-se de um culto, herdeiro de uma tradição cultural africana, que abriga pessoas das mais distintas procedências raciais, sociais e sexuais. A ninguém ocorreria, porém, dizer que se trata de um "quilombo". Seria disparatado.
No entanto, é o que está acontecendo no país. Já não se trata de uma descrição da realidade, mas de uma construção fictícia fruto do que certos antropólogos e a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, encarregada da certificação de quilombos, consideram como "ressemantização".
Segundo essa nova doutrina, de forte conotação ideológica, quilombo, e por extensão quilombola, veio a significar uma comunidade de tipo cultural, mais precisamente dita etnográfica. O que passa a contar é a identidade cultural em questão, relegando, mesmo, a uma posição secundária a identidade propriamente racial.
Quilombo passa a ser uma comunidade cultural que tem práticas que se exerceriam em um determinado território, que deveria, ainda segundo essa doutrina, possuir uma ampla área em que suas práticas culturais poderiam ser reproduzidas. Quilombo passa a ser um terreiro de umbanda, uma escola de candomblé, uma reunião de famílias negras em um território qualquer.
Quilombo não é mais um lugarejo distante dos centros urbanos, fortificado, que servia de lugar de vida para escravos fugidios e, inclusive, indígenas. A ficção tomou o lugar da realidade. O que a Constituição de 1988 considerou quilombo cessa de ter validade, segundo uma "interpretação" do texto constitucional que subverte completamente o significado das palavras.
Imaginem, agora, tal exemplo ampliado para todo o país, tanto em zona urbana como rural. O que era uma propriedade, o exercício do direito de uma família com títulos de propriedade de décadas, desaparece porque um grupo de pessoas resolve se autointitular quilombola, faz um processo verbal na Fundação Cultural Palmares e um grupo de antropólogos referenda essa demanda. A insegurança jurídica se torna geral.
O texto constitucional é subvertido graças à colaboração de antropólogos, promotores e funcionários da Fundação Cultural Palmares que aderiram a uma nova ideologia. Colocaram-se na função de novos constituintes e passaram a ditar uma nova política que torna a letra e o espírito da lei algo que pode ser simplesmente desconsiderado.
Qualquer coisa pode caber nessa palavra: quilombola. Como foi bem dito na coluna de Opinião desse importante jornal, em 12/09: "Caberá à Corte, blindada contra a ação de grupos de pressão e ao largo de interesses ideológicos, analisar o tema e dar-lhe o mais acertado encaminhamento."
Kátia Abreu é senadora (PSD-GO) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura.Ver mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Seminário de Parteiras Tradicionais do Baixo Parnaíba Maranhense
Urabano Santos (MA), 14 a 16/10/2011
ASSOCIAÇÃO DE PARTEIRAS TRADICIONAIS (APT) DE SÃO BENEDITO, URBANOS SANTOS E BELAGUA
CONVITE
Nós parteiras tradicionais dos três municípios acima mencionados, temos o prazer, ao convidar você e sua entidade para participar do nosso seminário de formação e articulação.
Para essa atividade, estamos contando com a presença de parteiras de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutoia, Brejo, Buriti, Chapadinha, Mata Roma e Anapurus. No seminário, iremos refletir o tema: Organização popular, parto domiciliar, saúde pública, saúde da mulher; e para a continuidade da nossa bandeira de luta escolhemos como lema: em busca do nosso reconhecimento profissional.
O nosso evento será realizado no centro paroquial de Urbano Santos. No período de 14 – 16 de outubro de 2011. A tarde do dia 14 teremos a alegria de acolher todos os nossos participantes e convidados (as). Após a janta, haverá a abertura do seminário. Dia 15 será dedicado ao estudo e ao debate das temáticas e definição dos encaminhamentos. Dia 16, continuidade dos trabalhos e encerramento do seminário com o almoço.
Ao lhe fazer esse convite, o nosso coração começa pulsar de alegria, pela certeza da sua presença. A todas e a todos, o nosso carinho e abraço.
Pela coordenação
Inácia de São Benedito – Leila de Urbano Santos – Marie e Vale de Barreirinhas
Enviada por Edmilson Pinheiro.
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